Decreto nº 27.826/2023
Promove à Classe Especial Médico Legista, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 27.826, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
Promove à Classe Especial Médico Legista, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica promovido à Classe Especial o ocupante do cargo de Médico Legista, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, ANTONIO ALVES MADRUGA, matrícula 300058513, a contar de 30 de junho de 2022, pelo critério de Antiguidade, conforme determina o Decreto nº 7.671 , de 23 de dezembro de 1996, bem como o parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar nº 68 , de 9 de dezembro de 1992.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 14.109 , de 26 de fevereiro de 2009.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de janeiro de 2023, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7671/1996 de //