Texto vigenteEstadual · Rondônia

Decreto nº 27.828/2023

Promove à 3ª Classe Técnico em Necropsia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

DECRETO Nº 27.828, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.

Promove à 3ª Classe Técnico em Necropsia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Fica promovido à 3ª Classe o ocupante do cargo de Técnico em Necropsia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, MADSON PEDROSA DE VASCONCELOS, matrícula 300104250, a contar de 31 de maio de 2022, pelo critério de Antiguidade, conforme determina o Decreto nº 7.671 , de 23 de dezembro de 1996, bem como o parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar nº 68 , de 9 de dezembro de 1992.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 14.109 , de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de janeiro de 2023, 135º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 7671/1996 de //