Decreto nº 27.845/2023
Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
DECRETO Nº 27.845, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, abaixo relacionados, para exercerem funções de natureza policial - militar na Casa Militar, com ônus para o Órgão de origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, em conformidade com o art. 46 da Lei nº 4.302 , de 25 de junho de 2018, combinado com o inciso I do
§ 2º do art. 24 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 9 de março de 1982:
I - Subtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100052974, LAERCIO FERRAZ DE SOUZA;
II - Subtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058332, ACHILES MENEZES FERREIRA;
III - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058899, MAURÍCIO DE CARVALHO CUNHA;
IV - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100056023, FRANCISCO SEVERIANO FILHO;
V - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100052388, EDMILSON LINS DE ALBUQUERQUE;
VI - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100054881, HERMES BOLIVAR CLEMENTE PEREIRA;
VII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071126, SANDRA NETTO BORGES;
VIII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100064824, ROSICLEIA LEANDRO DE AZEVEDO;
IX - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094144, FRANCISCO JEANDERSON DOS SANTOS SOUZA;
X - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063777, JOÃO FERREIRA MARINCK;
XI - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092632, MARCUS VINICIUS CORDELIER DOS SANTOS;
XII - Segundo-Sargento da Polícia Militar Registro Estatístico 100080673, NILDERSON DOS SANTOS RAPOSO;
XIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085779, JUNIOR LIMA MACIEL;
XIV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063349, FRANCISCO EVAN NOGUEIRA DA SILVA;
XV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092912, WÉDER SANTANA DE OLIVEIRA;
XVI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070952, WANDER BANDEIRA DE OLIVEIRA;
XVII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071865, ERICA VIEIRA DA COSTA;
XVIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063985, LAÉRCIO SANTOS MENDONÇA;
XIX - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070380, VALDINEI SOUZA OLIVEIRA;
XX - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070536, JARBAS LOPES DA SILVA;
XXI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100072833, CAMILA MIRELA THEOBALD;
XXII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069800, CHARLISSON DOS SANTOS SILVA
XXIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068791, FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR;
XXIV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071607, ALCICLEY ANTONIO ROCHA RODRIGUES;
XXV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071724, BRENO AUGUSTO BOLLATI PEIXOTO;
XXVI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067266, ALAN JOSE DE MELO MACHADO;
XXVII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067577, CLEBEILDO DE LIMA GOMES;
XXVIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068105, DANIEL DE LOIOLA PAIVA;
XXIX - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070809, TARCISIO PARADA DE CARVALHO;
XXX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076133, GILBERTO NERY INFANTE;
XXXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069123, JOSEIZA CASTRO CAVALCANTE;
XXXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071580, ADEMIR VIEIRA RIBEIRO;
XXXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100072077, JORGE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR;
XXXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067175, ADAILTON AZEVEDO DE OLIVEIRA;
XXXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067838, ANA LUCIA DE LIMA;
XXXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068430, ERICK GONÇALVES BEZERRA;
XXXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100080042, DAVI GALDINO RAMOS;
XXXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100087779, NALU VERIDIANE ZANELLA;
XXXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088522, EDNA SILVA DO NASCIMENTO;
XL - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100077764, MAYKON PEÇANHA DE JESUS;
XLI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088466, FAGNER SOARES SARAIVA;
XLII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089224, PAULO MARCOS DE SOUZA SOARES SOUZA;
XLIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071932, FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE FARIAS;
XLIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086719, SIDNEY GOMES DA SILVA;
XLV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100077300, OSCAR MUNHOZ MARQUES JUNIOR;
XLVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090991, ADRIANA SILVA DIOGENES RIBEIRO;
XLVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100077946, MÁRCIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA;
XLVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088799, DEIVIDSON CAVALCANTE SEIXAS;
XLIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071944, FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA FILHO;
L - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086153 ENISSON MENDES DE ARAUJO;
LI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088577 EDUARDO ANDRADE TEIXEIRA;
LII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076047, EMERSON SANCHES TEIXEIRA;
LIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089613, VIVIANE CÂNDIDO DE FREITAS;
LIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100079931 LIANE SOARES DA SILVA;
LV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088860, DAVES ROSSI ALVES RIBEIRO;
LVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085259, GERMANO DE SOUZA JUNIOR;
LVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091097, ALEANDRO SOUSA ALEXANDRIA;
LVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085875, GEOVANDRO SOUZA LACERDA;
LIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088360 FÁBIO ALEXANDRE DA ROSA;
LX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100083168, IZAIAS DA SILVA LIMA;
LXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085724, JEFERSON APARECIDO MACHADO;
LXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089380 RODRIGO JOSE DA SILVA;
LXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100081082, DIEGO MENDES MORAIS;
LXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086688, SERGINEI CAMILO DE OLIVEIRA;
LXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088320, ELI CARLOS ANUNCIAÇÃO PEREIRA;
LXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069874, FRANSCINEI FELIX PAIVA;
LXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070263, RAIMUNDO ROBSON BARBOSA DE OLIVEIRA;
LXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100080557, DAVID PIRES DE ALMEIDA;
LXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092643, MÁRIO LIMA DA FONSECA;
LXX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090148, ALESSANDRA CASTRO DE CARVALHO HERON;
LXXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092302, EDUARDO MOTA GUIMARÃES;
LXXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092663, MARCUS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA;
LXXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092640, MARCEL SALES HERON;
LXXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091148, CARLOS DE SOUZA LIMA;
LXXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092906, WHALLACY EDER DE LIMA;
LXXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092502, JEFERSON CHARLLES BRZUSKA;
LXXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092317, EMERSON ALEXSANDER BOSSO; e
LXXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092367, FÁBIO QUEIROZ.
Parágrafo único. Os Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuar na Polícia Militar em estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, bem como concorrer em escalas de serviços compatíveis às suas respectivas Graduações.
Art. 2º Os Praças continuarão agregados ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, pelo mesmo período de sua cedência, em consonância com o inciso I do
§ 1º do art. 79 do Decreto-Lei nº 09 -A, 9 de março de 1982.
Art. 3º Os Policiais Militares permanecerão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, durante o intervalo de sua cedência, conforme estabelecido no art. 2º da Lei nº 3.514 , de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 4º Os Militares encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral, para efeito de alterações e remuneração, de acordo com o art. 80 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 1982.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de janeiro de 2023, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.