Decreto nº 27.855/2023

DECRETO Nº 27.855, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.

Estabelece o Cronograma de execução de Desembolso Mensal e Bimestral e programação financeira por Unidade, Órgão e Poder para o exercício de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Fica estabelecido o Desdobramento das Receitas Previstas para 2023, em Metas Mensais e Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução Mensal e Bimestral de Desembolso para o exercício de 2023 por Unidades, Órgãos e Poderes integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em conformidade com o disposto no art. 48 da Lei Federal nº 4.320 , 17 de março de 1964, nos arts. 8º e 13, da Lei Complementar Federal nº 101 , de 4 de maio de 2000 e no art. 14 da Lei nº 5.403 , de 18 de julho de 2022 - LDO 2023, o qual deverá empenhar as despesas aprovadas pela Lei nº 5.527 , de 6 de janeiro de 2023 - LOA 2023, em consonância com os valores dispostos nos Anexos I e II disposto neste Decreto.

Art. 2º Fica estabelecida como metodologia para a elaboração da Programação Financeira, a sazonalidade da arrecadação da receita mês a mês dos anos de 2018 a 2022, assim como para as despesas o seu empenhamento no mesmo período.

Art. 3º Fica a Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e outros órgãos de arrecadação própria responsáveis por informar mensalmente à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG acerca do comportamento das Receitas provenientes dos recursos ordinários e demais fontes cujos recursos são arrecadados diretamente pelas referidas unidades, buscando colaborar com o alcance do equilíbrio fiscal e orçamentário de forma preventiva em relação aos déficits orçamentários e financeiros do estado de Rondônia, conforme parágrafo único do art. 29 da Lei Federal nº 4.320 , de 1964.

§ 1º Havendo reprogramação orçamentária e/ou financeira a menor, decorrente de frustração de receita, a SEPOG tomará medidas de contenção de gastos, mediante elaboração e publicação de novo Decreto, o qual terá desembolso compatível com o novo cenário econômico do Estado.

§ 2º A reprogramação a menor, para todos os efeitos, somente se dará com a hipótese de frustração de receita, pela qual a SEPOG estabelecerá novos tetos para realização da despesa.

§ 3º A Contabilidade Geral do Estado - COGES além de encaminhar periodicamente o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão fiscal à SEPOG, encaminhará, também, demonstrativo que informe a arrecadação por fonte de recurso, e seu comparativo com a despesa orçada e empenhada, conforme parágrafo único do art. 29 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

CAPÍTULO II DAS RESPONSABILIDADES DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

Art. 4º É de responsabilidade das Unidades Orçamentárias, sem prejuízos de outras obrigações previstas em Lei:

I - garantir a sua regularidade fiscal perante os órgãos de controle;

II - garantir a regularidade da Unidade Gestora junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC;

III - adotar medidas efetivas no sentido de ajustar as despesas à sua cota orçamentária e financeira, de modo que não afete os resultados programados para o exercício; e

IV - utilizar prioritariamente os recursos próprios e resultantes de vinculação para o pagamento de suas obrigações financeiras, deixando os recursos ordinários do Tesouro Estadual como último recurso.

Art. 5º As medidas especificadas expressamente neste Decreto não impedem ou dispensam que as Unidades Orçamentárias adotem as iniciativas próprias em busca da eficiência dos gastos públicos.

CAPÍTULO III DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 6º A SEPOG avaliará a programação orçamentária, conforme definido na Junta de Programação Orçamentária e Financeira - JPOF, e, havendo a necessidade de modificação, deverá republicar uma nova programação.

Art. 7º A SEPOG poderá, independentemente de solicitação das Unidades Orçamentárias envolvidas, tornar indisponíveis os créditos orçamentários ou promover a abertura de créditos adicionais para a cobertura de despesas, visando à adequação da Lei Orçamentária aos níveis de receitas realizadas, conforme informado pela SEFIN, a fim de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Estado.

Art. 8º A abertura dos créditos adicionais previstos no inciso I do

§ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 , de 1964, fica condicionada à realização do superavit financeiro, apurado por fonte de recurso, descrito em Balanço Patrimonial Consolidado do Poder Executivo do exercício anterior.

Parágrafo único. A Contabilidade Geral do Estado após o fechamento do Balanço Patrimonial Consolidado apresentará o superavit financeiro das fontes 500 - Recursos não vinculados de Impostos e 501 - Outros Recursos não Vinculados por Unidade Gestora, líquido de quaisquer outras despesas não financeiras.

Art. 9º Na hipótese de frustração de receita ou insuficiência de caixa, conforme previsto na programação financeira, será aplicada pela JPOF redução do repasse financeiro e da capacidade de empenho, proporcional ao percentual de perda de liquidez verificada para o respectivo período.

CAPÍTULO IV DAS DESPESAS NÃO PROGRAMADAS

Art. 10. Considera-se como não programada qualquer despesa não prevista na Lei Estadual nº 5.527 , de 6 de janeiro de 2023 - LOA 2023, e que apresente impactos orçamentário e financeiro.

Art. 11. A existência de despesas não programadas, impõe a reprogramação financeira, implicando no dever dos titulares das pastas e dos ordenadores de despesa readequar os gastos de sua responsabilidade de acordo com a necessidade e prioridade, de modo a manter o equilíbrio financeiro do exercício.

Art. 12. No caso da necessidade de execução de novas despesas, as quais não se adequam aos limites orçamentários, deverá a Unidade enviar à SEPOG solicitação de crédito adicional, nos moldes dos arts. 40, 41, 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320 , de 1964, e do Manual Técnico de Orçamento publicado pela SEPOG, para análise da Coordenadoria de Planejamento Governamental.

CAPÍTULO V DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Art. 13. São procedimentos de programação e execução orçamentária e financeira, nos termos de leis e processados por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF:

I - a Programação Financeira, compatível com a disponibilidade de caixa projetada;

II - o Cronograma de Desembolso Financeiro, que consiste na programação de desembolso, com datas preestabelecidas por mês, observadas as disponibilidades financeiras projetadas;

III - o Empenho;

IV - a Liquidação;

V - a Nota de Lançamento, que consiste no registro de apropriação e liquidação de receitas e despesas;

VI - a Preparação de Pagamento, que consiste no registro das informações individualizadas de cada pagamento; e

VII - a Ordem Bancária, que consiste no pagamento de compromissos, na transferência financeira e na liberação de recursos para adiantamento.

Parágrafo único. Os procedimentos dos incisos III a VII, de execução orçamentária e financeira, serão realizados exclusivamente por meio do SIGEF.

Art. 14. O monitoramento do fluxo de caixa projetado para definição das cotas financeiras será efetuado pela SEFIN.

Art. 15. Poderão ser criados, extintos ou modificados GPFs pela SEPOG, conforme conveniência e oportunidade, para melhor execução orçamentária e financeira das despesas orçamentárias estaduais.

Art. 16. Fica sob responsabilidade do gestor que realizar remanejamento entre Grupos de Programação Financeira - GPFs, consignados nas mesmas fontes de recurso, observando-se que, nos casos em que o remanejamento acarrete insuficiência de dotação orçamentária, não haverá suplementação pelo Órgão central de orçamento - SEPOG.

Art. 17. Fica a SEPOG autorizada a contingenciar os limites de movimentação, empenho e a SEFIN de repasse financeiro até o limite necessário na hipótese de frustração de receita, a fim de priorizar o equilíbrio entre receitas e despesas, em primazia dos GPFs de execução obrigatória.

Art. 18. A SEPOG poderá reduzir os limites de movimentação, cota para empenho, por meio dos Grupos de Programação Financeira, quando a Unidade Orçamentária não utilizar integralmente os recursos já liberados.

Art. 19. Não será permitido manter e realizar despesas e estabelecer compromissos contratuais anuais acima das dotações disponíveis.

Parágrafo único. É de responsabilidade dos ordenadores compatibilizar suas despesas para atender ao disposto no caput deste artigo, procedendo tempestivamente a rescisão, redução parcial dos contratos ou descontinuidade de serviços dentro do prazo estabelecido, de acordo com as dotações disponíveis.

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20. Fica a SEPOG autorizada a estabelecer, isolada ou conjuntamente, normas complementares, procedimentos e critérios necessários a disciplinar a execução orçamentária do exercício, bem como, promover e orientar a respeito das disposições deste Decreto.

Art. 21. Os casos excepcionais ou não previstos neste Decreto poderão ser apreciados pela JPOF.

Art. 22. As normas estabelecidas neste Decreto aplicam-se aos Órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, e, se aplicável, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, e, no que couber, as demais sociedades em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.

Art. 23. Os recursos próprios de Autarquias, Fundos e Fundações e os recursos vinculados deverão obedecer à programação contida neste Decreto.

Art. 24. Caso não sejam adotadas as medidas descritas neste Decreto, a Controladoria Geral do Estado - CGE será devidamente oficiada para providências que julgar necessárias.

Art. 25. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de janeiro de 2023, 135º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES

Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

JURANDIR CLÁUDIO MENDES

Contador Geral do Estado - COGES-RO

asilnalura elelrónica.

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 18/01/2023, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por JURANDIR CLAUDIO DADDA, Contador(a) Geral, em 18/01/2023, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 18/01/2023, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/01/2023, às 17:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0035203936 e o código CRC D277B716.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.070432/2022-02

SEI nº 0035203936

RONDÔNIA

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Casa Civil - CASA CIVIL

ADENDO

ANEXO I RECEITA COTAS MENSAIS DE ARRECADAÇÃO

Fonte de Recursos JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO

15000 - Recurso não Vinculados de impostos 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92%

Código |Discriminação 533.804.095,07 595.202.726,33 656.307.793,42 612.213.017,51 699.786.729,68 588.422.995,74 661.31

11125101 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal 32.339.206,81 36.058.891,72 39.760.791,76 37.089.418,33 42.394.856,06 35.648.158,43 40.063

11125102 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros 814.600,74 908.296,86 1.001.544,99 934.255,06 1.067.895,12 897.950,79 1.009.1

11125103 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa 891.715,62 994.281,56 1.096.357,11 1.022.697,13 1.168.988,34 982.956,08 1.104.7

11125104 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Multas e Juros 193.061,91 215.268,07 237.368,05 221.420,22 253.093,16 212.816,03 239.17

11125201 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Principal 2.312.607,97 2.578.606,23 2.843.332,69 2.652.300,19 3.031.697,17 2.549.234,30 2.865.0

11125202 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Multas e Juros 24.537,48 27.359,80 30.168,63 28.141,72 32.167,23 27.048,16 30.398

11130311 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 38.706.814,33 43.158.907,23 47.589.713,42 44.392.345,09 50.742.426,42 42.667.300,34 47.952

11145011 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal 397.652.392,87 443.390.731,83 488.910.382,89 456.062.389,94 521.299.611,83 438.340.234,62 492.63

11145012 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros 899.275,44 1.002.710,92 1.105.651,84 1.031.367,38 1.178.898,82 991.289,41 1.114.0

11145013 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa 10.108.894,06 11.271.628,22 12.428.803,03 11.593.759,95 13.252.183,68 11.143.237,34 12.523

11145014 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros 562.320,97 626.999,64 691.369,06 644.918,65 737.170,73 619.857,72 696.63

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.853.914,05 4.297.194,74 4.738.355,98 4.420.004,21 5.052.261,56 4.248.247,01 4.774.4

17115001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Principal 283.682.460,23 316.311.874,15 348.785.277,64 325.351.747,19 371.891.529,01 312.708.884,45 351.44

17115301 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal 2.391.122,17 2.666.151,21 2.939.865,26 2.742.347,11 3.134.624,81 2.635.782,08 2.962.2

17115501 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro - Principal 124.205,86 138.492,14 152.710,10 142.450,10 162.826,81 136.914,62 153.87

19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 1.398.977,35 1.559.888,99 1.720.031,27 1.604.469,04 1.833.979,53 1.542.120,89 1.733.1

19229901 Outras Restituições - Principal 414.641,35 462.333,77 509.798,16 475.546,80 543.571,16 457.067,50 513.68

91125101 Dedução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Municípios - Principal - 3.423.858,54 - 3.817.673,86 - 4.209.606,23 - 3.926.779,11 - 4.488.483,31 - 3.774.188,17 - 4.241

91125201 Dedução do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - FUNDEB - Principal - 467.429,11 - 521.193,24 - 574.700,29 - 536.088,41 - 612.772,92 - 515.256,52 - 579.0

91145011 Dedução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - FUNDEB - Principal - 61.383.432,52 - 68.443.810,62 - 75.470.431,05 - 70.399.865,41 - 80.470.179,79 - 67.664.192,89 - 76.04

97115001 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FUNDEB - Principal - 56.736.492,07 - 63.262.374,86 - 69.757.055,56 - 65.070.349,47 - 74.378.305,84 - 62.541.776,92 - 70.28;

97115301 Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Municípios - Principal - 358.668,31 - 399.922,66 - 440.979,76 - 411.352,04 - 470.193,70 - 395.367,29 - 444.3

97115401 Dedução da Transferência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Municípios - Principal - 173.979,65 - 193.990,94 - 213.906,56 - 199.535,01 - 228.077,40 - 191.781,27 - 215.5:

98115301 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - 597.780,51 - 666.537,77 - 734.966,27 - 685.586,74 - 783.656,16 - 658.945,48 - 740.51

98125101 DEDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - 17.119.292,58 - 19.088.369,14 - 21.048.030,99 - 19.633.895,40 - 22.442.416,38 - 18.870.940,70 - 21.20;

98145011 Dedução Do Imposto Sobre Operações Relativas À Circulação De Mercadorias E Sobre Prestações De Serviços De Transporte Interestadual E Intermunicipal E De Comunicação - Municípios - Principal - 102.305.720,85 - 114.073.017,67 - 125.784.051,72 - 117.333.109,00 - 134.116.966,28 - 112.773.654,79 - 126.7

15010 - Outros Recursos não Vinculados 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52%

Código |Discriminação 7.035.576,56 10.602.687,97 12.085.506,58 9.640.430,60 10.248.384,53 9.917.503,68 9.868.7

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.820.285,29 8.771.231,22 9.997.914,96 7.975.189,52 8.478.128,44 8.204.402,33 8.164.0

13610111 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 24.034,52 36.220,28 41.285,80 32.933,07 35.009,93 33.879,60 33.712

17199901 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 488.581,31 736.297,18 839.270,61 669.473,81 711.692,80 688.714,98 685.32

17249901 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 15.221,88 22.939,53 26.147,69 20.857,63 22.172,97 21.457,09 21.351

19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 29.077,62 43.820,29 49.948,69 39.843,33 42.355,97 40.988,46 40.786

19210101 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 2.171,16 3.271,97 3.729,56 2.975,02 3.162,63 3.060,52 3.045,4

19219901 Outras Indenizações - Principal 6.683,89 10.072,70 11.481,40 9.158,54 9.736,10 9.421,76 9.375,4

19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 20.181,54 30.413,80 34.667,26 27.653,57 29.397,48 28.448,35 28.308

19229901 Outras Restituições - Principal 33.877,90 51.054,36 58.194,46 46.420,87 49.348,30 47.755,04 47.520

19239901 Outros Ressarcimentos - Principal 8.401,42 12.661,03 14.431,71 11.511,96 12.237,94 11.842,83 11.784

19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 492.213,17 741.770,44 845.509,32 674.450,33 716.983,15 693.834,53 690.42

89999901 Outras Receitas de Capital - Intra - Principal 94.846,84 142.935,18 162.925,11 129.962,96 138.158,81 133.698,19 133.04

15400 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6,80% 8,31% 7,73% 8,70% 6,99% 7,96% 10,03%

Código |Discriminação 107.397.324,81 131.204.554,42 122.029.749,81 137.437.745,05 110.396.700,30 125.713.292,07 158.37

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.291.650,58 1.577.976,35 1.467.632,43 1.652.941,94 1.327.723,59 1.511.933,81 1.904.7

17515001 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 105.860.269,50 129.326.773,42 120.283.277,31 135.470.755,51 108.816.718,36 123.914.101,23 156.10

19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 245.404,73 299.804,66 278.840,07 314.047,60 252.258,35 287.257,03 361.88

15500 - Transferência do Salário-Educação 10,92% 17,61% 3,37% 32,92% 12,53% 4,86% 2,75%

Código |Discriminação 2.597.530,15 4.188.539,13 802.491,91 7.831.453,70 2.980.216,82 1.154.978,21 655.16

17145001 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.597.530,15 4.188.539,13 802.491,91 7.831.453,70 2.980.216,82 1.154.978,21 655.16

15510 - Transferências de Recursos do FNDE (PDDE) 3,54% 5,53% 23,29% 6,48% 6,09% 7,07% 9,55%

Código |Discriminação 1.216,41 1.901,92 8.005,84 2.228,39 2.092,29 2.429,85 3.282,5

17145101 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 1.216,41 1.901,92 8.005,84 2.228,39 2.092,29 2.429,85 3.282,5

15520 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) 3,54% 5,53% 23,29% 6,48% 6,09% 7,07% 9,55%

Código |Discriminação 611.517,17 956.139,50 4.024.727,12 1.120.263,60 1.051.842,42 1.221.544,79 1.650.1

17145201 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 611.517,17 956.139,50 4.024.727,12 1.120.263,60 1.051.842,42 1.221.544,79 1.650.1

15530 - Transferências de Recursos do FNDE (PNATE) 3,54% 5,53% 23,29% 6,48% 6,09% 7,07% 9,55%

Código |Discriminação 168.902,97 264.088,74 1.111.642,29 309.420,33 290.522,18 337.394,51 455.79

17145301 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 168.902,97 264.088,74 1.111.642,29 309.420,33 290.522,18 337.394,51 455.79

15690 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 3,54% 5,53% 23,29% 6,48% 6,09% 7,07% 9,55%

Código (Discriminação 409.785,87 640.721,93 2.697.023,71 750.703,69 704.853,73 818.573,57 1.105.8

17149901 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 409.785,87 640.721,93 2.697.023,71 750.703,69 704.853,73 818.573,57 1.105.8

16000 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 9,14% 8,84% 9,68% 7,29% 9,13% 7,86% 9,67%

Código (Discriminação 29.921.706,43 28.961.132,89 31.702.132,80 23.884.335,14 29.893.960,10 25.733.874,78 31.670

17135011 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 112.331,45 108.725,28 119.015,49 89.666,07 112.227,28 96.609,58 118.89

17135021 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 28.786.377,17 27.862.250,99 30.499.248,23 22.978.083,87 28.759.683,62 24.757.445,81 30.469

17135031 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 819.041,38 792.747,78 867.776,67 653.781,53 818.281,89 704.408,64 866.91

17135041 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 179.332,57 173.575,47 190.003,36 143.148,22 179.166,27 154.233,24 189.81

17135051 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 24.623,87 23.833,37 26.089,06 19.655,45 24.601,03 21.177,52 26.063

16010 - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 9,14% 8,84% 9,68% 7,29% 9,13% 7,86% 9,67%

Código (Discriminação 420.938,84 407.425,48 445.985,89 336.005,04 420.548,50 362.024,38 445.54

24115121 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 387.423,66 374.986,24 410.476,46 309.252,30 387.064,40 333.199,98 410.06

24115131 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 13.614,34 13.177,28 14.424,43 10.867,34 13.601,71 11.708,88 14.410

24115141 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 19.900,84 19.261,96 21.084,99 15.885,40 19.882,38 17.115,52 21.064

16590 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 6,97% 5,85% 12,38% 6,53% 11,80% 9,02% 11,45%

Código (Discriminação 66.047,81 55.491,31 117.426,42 61.925,92 111.922,26 85.550,40 108.57

11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 40.946,25 34.401,76 72.798,35 38.390,89 69.386,05 53.036,85 67.313

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 25.101,56 21.089,55 44.628,07 23.535,03 42.536,21 32.513,55 41.265

16600 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3,16% 1,07% 18,02% 3,81% 2,61% 3,76% 0,41%

Código (Discriminação 22.613,43 7.659,68 129.114,21 27.299,91 18.722,69 26.964,30 2.961,1

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.599,41 1.219,20 20.551,28 4.345,36 2.980,12 4.291,94 471,33

17165001 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 19.014,02 6.440,47 108.562,92 22.954,55 15.742,57 22.672,35 2.489,8

17000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 7,62% 3,37% 6,47% 13,64% 8,65% 13,65% 5,87%

Código (Discriminação 11.487.429,51 5.072.854,86 9.754.518,81 20.554.514,34 13.039.070,71 20.568.950,99 8.845.1

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 8.283,08 3.657,81 7.033,55 14.820,96 9.401,90 14.831,36 6.377,8

17199901 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 2.802.484,61 1.237.578,67 2.379.722,01 5.014.499,56 3.181.024,53 5.018.021,54 2.157.8

19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 4.388,14 1.937,80 3.726,17 7.851,72 4.980,86 7.857,23 3.378,7

24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 8.672.273,68 3.829.680,57 7.364.037,07 15.517.342,11 9.843.663,43 15.528.240,86 6.677.5

17010 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 4,44% 6,26% 5,94% 7,34% 6,56% 10,96% 5,84%

Código (Discriminação 534.772,75 753.369,14 714.830,51 883.799,24 790.283,78 1.319.399,29 703.41

11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 6.180,97 8.707,54 8.262,10 10.215,06 9.134,20 15.249,78 8.130,1

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 133.433,22 187.976,05 178.360,12 220.520,17 197.186,76 329.208,42 175.51

16999901 Outros Serviços - Principal 18.440,38 25.978,17 24.649,25 30.475,74 27.251,08 45.496,39 24.255

19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 176,28 248,34 235,64 291,33 260,51 434,93 231,87

76999901 Outros Serviços-Principal 376.541,90 530.459,05 503.323,40 622.296,93 556.451,23 929.009,77 495.28

17020 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios 4,44% 6,26% 5,94% 7,34% 6,56% 10,96% 5,84%

Código (Discriminação 155.137,04 218.551,63 207.371,61 256.389,27 229.260,53 382.756,41 204.05

17329901 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal 30.807,17 43.400,06 41.179,93 50.913,87 45.526,63 76.007,90 40.522

17399901 Outras Transferencias dos Municipios-Principal 124.329,87 175.151,57 166.191,69 205.475,40 183.733,90 306.748,51 163.53

17030 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres - outras Entidades 4,44% 6,26% 5,94% 7,34% 6,56% 10,96% 5,84%

Código discriminação 37.634,65 53.018,38 50.306,22 62.197,40 55.616,25 92.852,77 49.502

17419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 37.634,65 53.018,38 50.306,22 62.197,40 55.616,25 92.852,77 49.502

17040 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 7,94% 4,24% 5,51% 11,83% 5,61% 23,85% 5,62%

Código |Discriminação 2.095.446,26 1.118.805,43 1.454.078,94 3.121.232,22 1.481.265,36 6.293.939,73 1.482.7

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 134.926,45 72.040,24 93.628,60 200.977,13 95.379,15 405.268,78 95.471

17125241 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.960.519,81 1.046.765,19 1.360.450,33 2.920.255,08 1.385.886,22 5.888.670,95 1.387.2

17080 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 6,71% 4,84% 14,07% 9,05% 10,15% 7,52% 6,64%

Código Discriminação 793.102,40 572.136,33 1.661.945,47 1.069.837,97 1.199.324,57 888.507,24 784.99:

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 24.756,71 17.859,25 51.877,68 33.395,02 37.436,95 27.734,78 24.503,

17125101 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 768.345,68 554.277,08 1.610.067,80 1.036.442,95 1.161.887,62 860.772,46 760.49:

17090 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 7,41% 4,37% 7,84% 9,18% 12,46% 10,18% 8,83%

Código discriminação 3.318.923,89 1.957.509,79 3.509.662,25 4.109.699,23 5.578.207,19 4.559.499,53 3.955.5

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 46.092,09 27.185,23 48.741,00 57.074,11 77.468,25 63.320,78 54.933

17125001 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 3.272.831,80 1.930.324,55 3.460.921,25 4.052.625,11 5.500.738,94 4.496.178,75 3.900.5

17490 - Outras vinculações de transferências 4,56% 2,38% 5,39% 3,90% 18,56% 4,21% 4,28%

Código discriminação 20.043,25 10.457,79 23.684,33 17.150,44 81.541,63 18.512,59 18.793

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 20.043,25 10.457,79 23.684,33 17.150,44 81.541,63 18.512,59 18.793

17500 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 9,04% 3,39% 3,36% 21,85% 6,93% 4,26% 5,38%

Código discriminação 707.061,96 264.896,37 262.637,89 1.709.369,74 542.475,54 333.422,34 420.65

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 96.949,50 36.321,53 36.011,86 234.381,93 74.382,07 45.717,54 57.678

17115401 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 853.853,64 319.890,97 317.163,60 2.064.248,49 655.097,77 402.643,47 507.98

97115401 Dedução da Transferência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Municípios - Principal - 243.741,19 - 91.316,12 - 90.537,57 - 589.260,68 - 187.004,31 - 114.938,67 - 145.0

17530 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 7,25% 6,49% 6,86% 8,65% 9,04% 7,25% 7,21%

Código discriminação 21.927.323,20 19.617.793,64 20.738.030,90 26.152.759,34 27.334.316,42 21.932.036,84 21.798

11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 191.042,55 170.920,70 180.680,80 227.856,81 238.151,16 191.083,62 189.92

11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 294.652,07 263.617,38 278.670,75 351.432,07 367.309,44 294.715,41 292.92

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 470.686,00 421.110,26 445.156,97 561.388,07 586.751,05 470.787,18 467.92

16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 19.032.838,46 17.028.175,03 18.000.536,97 22.700.501,98 23.726.089,32 19.036.929,88 18.921

19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.692.553,61 1.514.282,76 1.600.753,03 2.018.711,85 2.109.915,36 1.692.917,45 1.682.6

19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 14.110,90 12.624,65 13.345,55 16.830,09 17.590,46 14.113,93 14.028

19210101 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 353,90 316,62 334,70 422,09 441,16 353,97 351,82

19220111 Restituições de Convênios Primárias - Principal 34.364,95 30.745,41 32.501,06 40.987,14 42.838,90 34.372,33 34.163

19229901 Outras Restituições - Principal 38.889,46 34.793,36 36.780,17 46.383,53 48.479,09 38.897,82 38.661

19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 5.579,67 4.991,98 5.277,04 6.654,88 6.955,55 5.580,87 5.546,9

19999922 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal - Multas e Juros 113,86 101,86 107,68 135,80 141,93 113,88 113,19

19999923 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 152.137,79 136.113,64 143.886,16 181.455,03 189.653,00 152.170,50 151.24

17540 - Recursos de Operações de Crédito 3,81% 20,13% 13,96% 13,36% 7,77% 10,87% 9,07%

Código discriminação 6.513,44 34.409,75 23.862,65 22.840,81 13.279,38 18.574,24 15.498

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.513,44 34.409,75 23.862,65 22.840,81 13.279,38 18.574,24 15.498

17550 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 4,03% 16,78% 4,47% 5,52% 5,99% 20,12% 3,47%

Código discriminação 38.101,35 158.455,81 42.247,05 52.147,69 56.565,38 190.081,83 32.751

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.816,55 7.554,65 2.014,20 2.486,23 2.696,85 9.062,47 1.561,4

22130101 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 36.284,80 150.901,16 40.232,85 49.661,46 53.868,53 181.019,36 31.189

17590 - Recursos vinculados a fundo 7,21% 7,98% 6,36% 7,14% 6,79% 8,57% 7,70%

Código |Discriminação 31.527.912,25 34.864.405,32 27.810.686,28 31.192.952,15 29.670.876,42 37.446.572,29 33.667

11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 488.160,18 539.820,53 430.604,78 482.973,85 459.406,90 579.801,33 521.29

11210401 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 1.041.879,77 1.152.138,41 919.039,33 1.030.810,59 980.511,67 1.237.469,38 1.112.5

11210403 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 112.006,78 123.860,08 98.800,88 110.816,79 105.409,43 133.033,55 119.60

11210405 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas 47.515,56 52.543,97 41.913,34 47.010,74 44.716,83 56.435,54 50.740

11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 6.870.315,58 7.597.378,01 6.060.286,83 6.797.323,70 6.465.644,89 8.160.063,60 7.336.6

11225101 Taxas Extrajudiciais - Principal 4.271.658,07 4.723.713,30 3.768.018,05 4.226.274,95 4.020.051,75 5.073.566,29 4.561.5

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.141.482,61 2.368.108,53 1.888.996,03 2.118.730,99 2.015.346,45 2.543.498,06 2.286.8

13610111 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 35.348,84 39.089,69 31.181,12 34.973,29 33.266,75 41.984,80 37.747

13610121 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 2.108.802,68 2.331.970,19 1.860.169,15 2.086.398,25 1.984.591,41 2.504.683,20 2.251.9

13999901 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 20.643,87 22.828,54 18.209,90 20.424,54 19.427,92 24.519,29 22.044

16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 85.747,78 94.822,18 75.637,89 84.836,78 80.697,13 101.845,01 91.567

16110201 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 25.970,58 28.718,96 22.908,58 25.694,66 24.440,88 30.845,97 27.733

16110301 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 931.853,61 1.030.468,54 821.985,55 921.953,37 876.966,19 1.106.788,27 995.09

16999901 Outros Serviços - Principal 1.497,35 1.655,81 1.320,81 1.481,44 1.409,15 1.778,44 1.598,9

17419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 60.598,02 67.010,90 53.453,35 59.954,21 57.028,72 71.973,94 64.710

19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.981.079,88 2.190.730,91 1.747.505,21 1.960.032,41 1.864.391,65 2.352.983,29 2.115.5

19110401 Multas Previstas em Legislação Sobre Defesa dos Direito Difusos - Principal 144.281,00 159.549,77 127.269,88 142.748,12 135.782,65 171.366,53 154.07

19110701 Multas Aplicadas pelo Tribunal de Contas - Principal 21.642,15 23.932,47 19.090,48 21.412,22 20.367,40 25.704,98 23.110

19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 29.331,82 32.435,91 25.873,52 29.020,19 27.604,14 34.838,21 31.322

19210101 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 579,07 640,35 510,80 572,92 544,96 687,78 618,37

19219901 Outras Indenizações - Principal 749,54 828,86 661,17 741,58 705,39 890,25 800,41

19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 111.930,10 123.775,28 98.733,23 110.740,92 105.337,26 132.942,47 119.52

19229901 Outras Restituições - Principal 203.917,38 225.497,27 179.874,97 201.750,92 191.906,38 242.198,31 217.75

19991221 Ônus de Sucumbência - Principal 41.589,29 45.990,54 36.685,80 41.147,43 39.139,62 49.396,74 44.411

19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 10.584.364,03 11.704.471,73 9.336.438,94 10.471.913,21 9.960.930,96 12.571.341,54 11.302

19999923 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 96.212,20 106.394,01 84.868,52 95.190,01 90.545,17 114.273,88 102.74

19999924 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 42.593,99 47.101,57 37.572,04 42.141,46 40.085,14 50.590,05 45.484

22130101 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 189,95 210,05 167,55 187,93 178,76 225,60 202,84

24419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 25.970,58 28.718,96 22.908,58 25.694,66 24.440,88 30.845,97 27.733

17610 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 3,05% 9,24% 3,21% 8,28% 12,89% 7,22% 14,96%

Código |Discriminação 1.180.530,14 3.574.322,97 1.239.908,88 3.203.019,83 4.983.460,89 2.791.909,69 5.784.9

11145021 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 1.180.530,14 3.574.322,97 1.239.908,88 3.203.019,83 4.983.460,89 2.791.909,69 5.784.9

17990 - Outras vinculações legais 1,59% 1,62% 1,73% 1,82% 2,01% 4,73% 1,98%

Código (Discriminação 4.645,78 4.744,28 5.060,11 5.326,26 5.889,50 13.852,42 5.782,8

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.645,78 4.744,28 5.060,11 5.326,26 5.889,50 13.852,42 5.782,8

18000 - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 9,78% 7,84% 7,33% 7,02% 7,27% 12,47% 9,66%

Código (Discriminação 157.968.202,53 126.602.370,51 118.388.482,51 113.251.981,61 117.446.269,63 201.265.524,32 155.90

12150111 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 34.358.375,09 27.536.248,84 25.749.713,07 24.632.514,66 25.544.780,03 43.775.622,35 33.909

13210401 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 14.875.466,62 11.921.825,45 11.148.344,36 10.664.653,05 11.059.618,55 18.952.666,05 14.681

19990101 Benefícios Previdenciários - Plano Previdenciário - Aportes Suplementares 69.255.044,66 55.503.909,54 51.902.848,24 49.650.948,22 51.489.771,47 88.237.079,69 68.349

19990301 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 4.464.615,64 3.578.131,00 3.345.983,95 3.200.812,32 3.319.354,42 5.688.316,97 4.406.2

72150211 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 35.014.700,52 28.062.255,68 26.241.592,89 25.103.053,37 26.032.745,15 44.611.839,26 34.557

18020 - Taxa de Administração 9,78% 7,84% 7,33% 7,02% 7,27% 12,47% 9,66%

Código (Discriminação 5.709.740,06 4.576.026,15 4.279.136,24 4.093.478,09 4.245.080,08 7.274.716,10 5.635.1

71220111 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 5.709.740,06 4.576.026,15 4.279.136,24 4.093.478,09 4.245.080,08 7.274.716,10 5.635.1

18030 - Recursos vinculados ao sistema de proteção social dos militares 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92%

Código |Discriminação 2.611.800,98 2.912.212,69 3.211.188,06 2.995.440,78 3.423.922,15 2.879.040,77 3.235.6

12155211 Contribuição de Militar Ativo - Principal 2.576.168,10 2.872.481,30 3.167.377,73 2.954.573,90 3.377.209,49 2.839.761,94 3.191.5

17299901 Outras T ransferências dos Estados e DF - Principal 35.632,87 39.731,40 43.810,33 40.866,88 46.712,66 39.278,83 44.144

18990 - Outros Recursos Vinculados 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92%

Código |Discriminação 7.463.295,86 8.321.730,92 9.176.061,56 8.559.557,57 9.783.955,30 8.226.941,21 9.246.0

13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 34.263,36 38.204,36 42.126,52 39.296,21 44.917,31 37.769,19 42.447

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 360.233,21 401.667,57 442.903,81 413.146,82 472.245,20 397.092,32 446.28

13610111 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 1.999.166,98 2.229.112,98 2.457.959,54 2.292.818,77 2.620.793,91 2.203.721,99 2.476.6

16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 91.993,64 102.574,83 113.105,43 105.506,31 120.598,41 101.406,44 113.96

16110301 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 2.959.426,21 3.299.822,09 3.638.590,45 3.394.127,67 3.879.639,00 3.262.235,06 3.666.3

16210201 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 21.156,30 23.589,71 26.011,50 24.263,88 27.734,70 23.321,01 26.209

19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 54.562,66 60.838,50 67.084,34 62.577,21 71.528,53 60.145,52 67.595

19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 805,51 898,16 990,37 923,83 1.055,98 887,93 997,92

19229901 Outras Restituições - Principal 13.732,59 15.312,13 16.884,11 15.749,73 18.002,64 15.137,71 17.012

19230201 Ressarcimento de Custos - Principal 92.218,07 102.825,08 113.381,37 105.763,72 120.892,63 101.653,84 114.24

19239901 Outros Ressarcimentos - Principal 1.766,25 1.969,41 2.171,60 2.025,69 2.315,46 1.946,98 2.188,1

19991221 Ônus de Sucumbência - Principal 790,55 881,47 971,97 906,67 1.036,36 871,43 979,38

19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1.822.171,55 2.031.759,38 2.240.345,10 2.089.825,00 2.388.763,00 2.008.616,37 2.257.4

19999922 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal - Multas e Juros 658,72 734,49 809,90 755,48 863,55 726,12 816,07

19999924 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.350,26 11.540,76 12.725,56 11.870,58 13.568,60 11.409,30 12.822

Total Geral: 930.044.872,80 983.181.141,04 1.034.015.300,26 1.014.928.522,87 1.075.867.156,20 1.070.294.216,89 1.117.4

COTAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO

Fonte de Recursos 1º bimestre 2º bimestre 3º bimestre 4º bimestre 5º bimestre 6º bimestre

15000 - Recurso não Vinculados de impostos 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,0

Código (Discriminação 1.129.006.821,40 1.268.520.810,93 1.288.209.725,42 1.250.090.962,52 1.517.036.951,18 1.893.042.751,54 8.345

11125101 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal 68.398.098,53 76.850.210,09 78.043.014,50 75.733.683,10 91.905.948,57 114.685.334,22 505.6

11125102 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros 1.722.897,60 1.935.800,05 1.965.845,91 1.907.675,56 2.315.042,99 2.888.838,89 12.73

11125103 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa 1.885.997,19 2.119.054,23 2.151.944,41 2.088.267,31 2.534.198,53 3.162.313,32 13.94

11125104 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Multas e Juros 408.329,99 458.788,27 465.909,20 452.122,71 548.669,56 684.660,28 3.018

11125201 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Principal 4.891.214,20 5.495.632,87 5.580.931,47 5.415.788,95 6.572.283,30 8.201.259,21 36.15

Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Multas e 11125202 K Juros 51.897,28 58.310,35 59.215,39 57.463,18 69.733,94 87.017,87 383.6

11130311 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 81.865.721,56 91.982.058,51 93.409.726,76 90.645.686,75 110.002.280,14 137.266.939,28 605.1

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações 11145011 de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal 841.043.124,70 944.972.772,83 959.639.846,45 931.243.628,78 1.130.102.558,75 1.410.204.580,49 6.217

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações 11145012 de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros 1.901.986,35 2.137.019,22 2.170.188,23 2.105.971,29 2.555.683,03 3.189.122,87 14.05

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações 11145013 de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa 21.380.522,28 24.022.562,97 24.395.421,02 23.673.548,45 28.728.827,61 35.849.422,67 158.0

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações 11145014 de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.189.320,61 1.336.287,71 1.357.028,45 1.316.873,30 1.598.080,08 1.994.172,85 8.791

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 8.151.108,79 9.158.360,19 9.300.508,57 9.025.301,92 10.952.576,19 13.667.231,34 60.25

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - 17115001 K Principal 599.994.334,38 674.137.024,83 684.600.413,47 664.342.748,64 806.207.330,63 1.006.030.171,05 4.435

Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de 17115301 H H Produtos Industrializados - Principal 5.057.273,37 5.682.212,36 5.770.406,89 5.599.657,70 6.795.415,61 8.479.696,06 37.38

17115501 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro - Principal 262.698,00 295.160,20 299.741,43 290.871,93 352.985,09 440.474,35 1.941

19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 2.958.866,35 3.324.500,32 3.376.100,42 3.276.199,94 3.975.803,77 4.961.228,21 21.87

19229901 Outras Restituições - Principal 876.975,11 985.344,96 1.000.638,66 971.029,27 1.178.384,07 1.470.452,93 6.482

91125101 Dedução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Municípios - Principal - 7.241.532,40 - 8.136.385,34 - 8.262.671,48 - 8.018.174,94 - 9.730.386,06 - 12.142.114,78 - 53.5

91125201 Dedução do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - FUNDEB - Principal - 988.622,35 - 1.110.788,70 - 1.128.029,43 - 1.094.650,49 - 1.328.403,52 - 1.657.655,51 - 7.30

Dedução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre 91145011 Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - FUNDEB - Principal - 129.827.243,14 - 145.870.296,46 - 148.134.372,68 - 143.751.003,33 - 174.447.772,48 - 217.685.594,91 - 959.`

97115001 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FUNDEB - Principal - 119.998.866,93 - 134.827.405,03 - 136.920.082,76 - 132.868.549,79 - 161.241.466,20 - 201.206.034,30 - 887J

Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados 97115301 K Exportadores de Produtos Industrializados - Municípios - Principal - 758.590,97 - 852.331,81 - 865.560,99 - 839.948,61 - 1.019.312,29 - 1.271.954,34 - 5.60`

97115401 Dedução da Transferência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Municípios - Principal - 367.970,59 - 413.441,57 - 419.858,66 - 407.434,84 - 494.438,98 - 616.988,35 - 2.721

98115301 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - 1.264.318,28 - 1.420.553,01 - 1.442.601,65 - 1.399.914,35 - 1.698.853,81 - 2.119.923,90 - 9.341

DEDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS 98125101 _ _ __ __ AUTOMOTORES - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - 36.207.661,72 - 40.681.926,40 - 41.313.357,09 - 40.090.874,42 - 48.651.929,91 - 60.710.573,46 - 267J

Dedução Do Imposto Sobre Operações Relativas À Circulação De Mercadorias E 98145011 Sobre Prestações De Serviços De Transporte Interestadual E Intermunicipal E De Comunicação - Municípios - Principal - 216.378.738,52 - 243.117.160,72 - 246.890.621,08 - 239.585.005,49 - 290.746.287,41 - 362.809.324,78 - 1.59!

15010 - Outros Recursos não Vinculados 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,0

Código |Discriminação 17.638.264,53 21.725.937,18 20.165.888,21 30.232.793,37 43.008.269,11 85.723.607,61 218.4

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 14.591.516,51 17.973.104,47 16.682.530,77 25.010.527,71 35.579.229,92 70.916.128,62 180.7

Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e 13610111 H Legislativo - Principal 60.254,81 74.218,87 68.889,53 103.279,50 146.922,33 292.843,97 746.4

17199901 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.224.878,49 1.508.744,42 1.400.407,78 2.099.497,85 2.986.682,95 5.953.023,51 15.17

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - 17249901 Principal 38.161,40 47.005,32 43.630,06 65.410,39 93.050,87 185.467,96 472.7

19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 72.897,91 89.792,02 83.344,43 124.950,36 177.750,65 354.290,63 903.0

19210101 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 5.443,13 6.704,58 6.223,15 9.329,77 13.272,26 26.454,12 67.42

19219901 Outras Indenizações - Principal 16.756,59 20.639,94 19.157,87 28.721,57 40.858,44 81.438,60 207.5

19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 50.595,34 62.320,83 57.845,83 86.722,74 123.369,18 245.898,08 626.7

19229901 Outras Restituições - Principal 84.932,26 104.615,33 97.103,34 145.577,78 207.094,60 412.778,68 1.052

19239901 Outros Ressarcimentos - Principal 21.062,45 25.943,68 24.080,77 36.102,00 51.357,63 102.365,47 260.9

19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1.233.983,61 1.519.959,65 1.410.817,68 2.115.104,43 3.008.884,41 5.997.275,22 15.28

89999901 Outras Receitas de Capital - Intra - Principal 237.782,02 292.888,07 271.857,00 407.569,28 579.795,88 1.155.642,76 2.945

15400 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15,11% 16,43% 14,95% 18,68% 14,11% 20,73% 100,0

Código (Discriminação 238.601.879,23 259.467.494,86 236.109.992,37 294.908.633,75 222.742.003,91 327.301.258,90 1.579

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.869.626,92 3.120.574,37 2.839.657,39 3.546.819,32 2.678.882,72 3.936.400,28 18.99

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 17515001 Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 235.187.042,92 255.754.032,82 232.730.819,59 290.687.943,15 219.554.151,89 322.616.969,63 1.556

19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 545.209,38 592.887,67 539.515,38 673.871,28 508.969,30 747.888,99 3.608

15500 - Transferência do Salário-Educação 28,53% 36,30% 17,38% 5,95% 5,60% 6,25% 100,0

Código (Discriminação 6.786.069,27 8.633.945,61 4.135.195,02 1.414.993,50 1.331.017,04 1.486.727,55 23.78

17145001 Transferências do Salário-Educação - Principal 6.786.069,27 8.633.945,61 4.135.195,02 1.414.993,50 1.331.017,04 1.486.727,55 23.78

15510 - Transferências de Recursos do FNDE (PDDE) 9,07% 29,77% 13,15% 16,30% 10,24% 21,47% 100,0

Código (Discriminação 3.118,33 10.234,23 4.522,14 5.603,21 3.520,89 7.381,21 34.38

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - 17145101 g PDDE - Principal 3.118,33 10.234,23 4.522,14 5.603,21 3.520,89 7.381,21 34.38

15520 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) 9,07% 29,77% 13,15% 16,30% 10,24% 21,47% 100,0

Código (Discriminação 1.567.656,67 5.144.990,72 2.273.387,21 2.816.866,18 1.770.032,41 3.710.707,81 17.28

17145201 T ransferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 1.567.656,67 5.144.990,72 2.273.387,21 2.816.866,18 1.770.032,41 3.710.707,81 17.28

15530 - Transferências de Recursos do FNDE (PNATE) 9,07% 29,77% 13,15% 16,30% 10,24% 21,47% 100,0

Código (Discriminação 432.991,70 1.421.062,62 627.916,70 778.027,30 488.888,52 1.024.909,17 4.773

17145301 T ransferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao T ransporte do Escolar - PNATE - Principal 432.991,70 1.421.062,62 627.916,70 778.027,30 488.888,52 1.024.909,17 4.773

15690 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 9,07% 29,77% 13,15% 16,30% 10,24% 21,47% 100,0

Código (Discriminação 1.050.507,80 3.447.727,39 1.523.427,31 1.887.619,86 1.186.122,49 2.486.595,15 11.58

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - 17149901 FNDE - Principal 1.050.507,80 3.447.727,39 1.523.427,31 1.887.619,86 1.186.122,49 2.486.595,15 11.58

16000 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 17,98% 16,97% 16,99% 17,23% 17,10% 13,74% 100,0

Código (Discriminação 58.882.839,32 55.586.467,95 55.627.834,88 56.420.932,58 55.996.531,36 44.993.998,91 327.5

17135011 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 221.056,73 208.681,56 208.836,86 211.814,29 210.221,01 168.915,54 1.229

17135021 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 56.648.628,15 53.477.332,09 53.517.129,42 54.280.134,36 53.871.836,33 43.286.776,64 315.0

17135031 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 1.611.789,17 1.521.558,20 1.522.690,53 1.544.399,84 1.532.782,79 1.231.612,48 8.964

T ransferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 17135041 v de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 352.908,04 333.151,59 333.399,51 338.152,86 335.609,26 269.666,75 1.962

17135051 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 48.457,24 45.744,51 45.778,55 46.431,23 46.081,97 37.027,51 269.5

16010 - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 17,98% 16,97% 16,99% 17,23% 17,10% 13,74% 100,0

Código |Discriminação 828.364,31 781.990,93 782.572,88 793.730,19 787.759,71 632.975,98 4.607

24115121 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 762.409,89 719.728,76 720.264,38 730.533,34 725.038,23 582.578,39 4.240

24115131 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 26.791,62 25.291,77 25.310,59 25.671,45 25.478,35 20.472,21 149.0

24115141 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 39.162,80 36.970,39 36.997,91 37.525,39 37.243,13 29.925,37 217.8

16590 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 12,82% 18,91% 20,82% 23,95% 15,48% 8,02% 100,0

Código |Discriminação 121.539,12 179.352,33 197.472,66 227.120,02 146.762,99 76.008,88 948.2

11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 75.348,01 111.189,23 122.422,90 140.802,74 90.985,51 47.121,60 587.8

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 46.191,11 68.163,10 75.049,76 86.317,28 55.777,48 28.887,28 360.3

16600 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4,23% 21,83% 6,38% 2,11% 9,80% 55,65% 100,0

Código (Discriminação 30.273,10 156.414,12 45.686,99 15.128,27 70.187,71 398.669,81 716.3

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.818,61 24.896,65 7.272,06 2.407,99 11.171,87 63.456,82 114.0

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 17165001 Principal 25.454,49 131.517,47 38.414,93 12.720,29 59.015,83 335.212,99 602.3

17000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 10,99% 20,12% 22,30% 22,80% 18,92% 4,87% 100,0

Código (Discriminação 16.560.284,37 30.309.033,15 33.608.021,70 34.351.516,30 28.505.478,11 7.340.517,37 150.6

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 11.940,89 21.854,51 24.233,26 24.769,37 20.554,05 5.292,92 108.6

17195001 Outras Transferências de Recursos da União - Principal 4.040.063,28 7.394.221,57 8.199.046,06 8.380.429,74 6.954.224,51 1.790.799,85 36.75

17199901 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 6.325,94 11.577,89 12.838,09 13.122,10 10.888,94 2.804,04 57.55

19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 12.501.954,26 22.881.379,18 25.371.904,29 25.933.195,09 21.519.810,62 5.541.620,56 113.7

17010 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 10,70% 13,27% 17,52% 17,81% 14,20% 26,50% 100,0

Código (Discriminação 1.288.141,90 1.598.629,75 2.109.683,07 2.145.466,75 1.710.298,16 3.191.255,38 12.04

11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 14.888,51 18.477,16 24.383,98 24.797,57 19.767,84 36.884,93 139.2

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 321.409,26 398.880,29 526.395,18 535.323,70 426.743,10 796.262,46 3.005

16999901 Outros Serviços - Principal 44.418,55 55.125,00 72.747,47 73.981,39 58.975,62 110.042,96 415.2

19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 424,62 526,97 695,43 707,23 563,78 1.051,96 3.970

76999901 Outros Serviços-Principal 907.000,95 1.125.620,33 1.485.461,00 1.510.656,85 1.204.247,81 2.247.013,06 8.480

17020 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios 10,70% 13,27% 17,52% 17,81% 14,20% 26,50% 100,0

Código (Discriminação 373.688,67 463.760,89 612.016,94 622.397,75 496.155,78 925.779,98 3.493

17329901 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal 74.207,22 92.093,80 121.534,53 123.595,96 98.526,78 183.841,71 693.8

17399901 Outras Transferencias dos Municipios-Principal 299.481,45 371.667,09 490.482,41 498.801,79 397.628,99 741.938,27 2.800

17030 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres - outras Entidades 10,70% 13,27% 17,52% 17,81% 14,20% 26,50% 100,0

Código (Discriminação 90.653,03 112.503,63 148.469,02 150.987,30 120.362,30 224.584,72 847.5

17419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 90.653,03 112.503,63 148.469,02 150.987,30 120.362,30 224.584,72 847.5

17040 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 12,18% 17,34% 29,47% 15,47% 15,53% 10,02% 100,0

Código (Discriminação 3.214.251,69 4.575.311,15 7.775.205,09 4.081.660,17 4.096.667,35 2.643.713,54 26.38

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 206.966,69 294.605,74 500.647,92 262.819,39 263.785,71 170.229,55 1.699

17125241 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 3.007.285,00 4.280.705,42 7.274.557,17 3.818.840,78 3.832.881,64 2.473.483,99 24.68

17080 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 11,56% 23,12% 17,67% 15,69% 16,73% 15,23% 100,0

Código (Discriminação 1.365.238,73 2.731.783,45 2.087.831,82 1.853.453,65 1.976.930,43 1.799.775,93 11.81

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 42.615,97 85.272,70 65.171,73 57.855,61 61.709,94 56.180,06 368.8

17125101 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1.322.622,76 2.646.510,75 2.022.660,09 1.795.598,04 1.915.220,49 1.743.595,88 11.44

17090 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 11,78% 17,02% 22,64% 15,75% 22,93% 9,87% 100,0

Código (Discriminação 5.276.433,68 7.619.361,47 10.137.706,72 7.054.678,42 10.268.562,98 4.421.350,73 44.77

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 73.277,32 105.815,11 140.789,04 97.972,98 142.606,32 61.402,22 621.8

17125001 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 5.203.156,35 7.513.546,36 9.996.917,69 6.956.705,43 10.125.956,66 4.359.948,51 44.15

17490 - Outras vinculações de transferências 6,94% 9,30% 22,78% 8,84% 13,21% 38,93% 100,0

Código (Discriminação 30.501,04 40.834,78 100.054,22 38.835,12 58.018,03 170.983,82 439.2

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 30.501,04 40.834,78 100.054,22 38.835,12 58.018,03 170.983,82 439.2

17500 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 12,43% 25,21% 11,20% 22,90% 23,35% 4,91% 100,0

Código (Discriminação 971.958,33 1.972.007,63 875.897,88 1.791.653,34 1.826.628,22 384.406,60 7.822

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 133.271,03 270.393,79 120.099,61 245.664,33 250.459,95 52.708,29 1.072

17115401 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.173.744,61 2.381.412,09 1.057.741,25 2.163.614,82 2.205.850,77 464.212,46 9.446

97115401 Dedução da Transferência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Municípios - Principal - 335.057,31 - 679.798,25 - 301.942,97 - 617.625,81 - 629.682,49 - 132.514,16 - 2.69

17530 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 13,74% 15,51% 16,29% 16,97% 19,57% 17,92% 100,0

Código (Discriminação 41.545.116,84 46.890.790,23 49.266.353,26 51.325.258,97 59.160.293,42 54.175.538,27 302.3

11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 361.963,25 408.537,61 429.234,78 447.173,07 515.436,07 472.006,22 2.634

11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 558.269,44 630.102,82 662.024,85 689.691,73 794.976,32 727.992,84 4.063

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 891.796,25 1.006.545,03 1.057.538,23 1.101.734,14 1.269.918,87 1.162.917,47 6.490.

16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 36.061.013,48 40.701.038,95 42.763.019,20 44.550.142,02 51.350.924,03 47.024.174,31 262.4`

19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 3.206.836,37 3.619.464,88 3.802.832,81 3.961.758,20 4.566.538,62 4.181.769,12 23.33$

19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 26.735,54 30.175,65 31.704,39 33.029,36 38.071,45 34.863,60 194.5$

19210101 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 670,52 756,79 795,14 828,37 954,82 874,37 4.880,

19220111 Restituições de Convênios Primárias - Principal 65.110,35 73.488,20 77.211,23 80.437,99 92.717,22 84.905,01 473.8`

19229901 Outras Restituições - Principal 73.682,82 83.163,70 87.376,91 91.028,50 104.924,42 96.083,65 536.2$

19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 10.571,66 11.931,93 12.536,42 13.060,33 15.054,05 13.785,62 76.94(

19999922 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal - Multas e Juros 215,72 243,48 255,81 266,50 307,19 281,30 1.570,

19999923 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 288.251,43 325.341,19 341.823,49 356.108,75 410.470,37 375.884,77 2.097.

17540 - Recursos de Operações de Crédito 23,94% 27,32% 18,63% 13,09% 10,16% 6,85% 100,0

Código |Discriminação 40.923,19 46.703,46 31.853,62 22.376,71 17.365,36 11.717,67 170.9

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 40.923,19 46.703,46 31.853,62 22.376,71 17.365,36 11.717,67 170.9

17550 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 20,81% 9,99% 26,11% 7,48% 17,67% 17,93% 100,0

Código (Discriminação 196.557,16 94.394,74 246.647,21 70.668,38 166.933,29 169.349,22 944.5

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 9.371,19 4.500,43 11.759,32 3.369,23 7.958,82 8.074,01 45.03

22130101 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 187.185,96 89.894,31 234.887,89 67.299,15 158.974,47 161.275,22 899.5

17590 - Recursos vinculados a fundo 15,19% 13,50% 15,36% 18,18% 14,52% 23,25% 100,0

Código (Discriminação 66.392.317,56 59.003.638,43 67.117.448,71 79.452.315,14 63.445.702,65 101.623.432,51 437.0

11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.027.980,71 913.578,63 1.039.208,23 1.230.194,25 982.357,01 1.573.479,17 6.766

11210401 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 2.194.018,18 1.949.849,92 2.217.981,05 2.625.602,33 2.096.643,56 3.358.274,97 14.44

11210403 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 235.866,86 209.617,67 238.442,98 282.264,11 225.398,65 361.029,73 1.552

11210405 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas 100.059,52 88.924,08 101.152,36 119.742,18 95.618,69 153.156,16 658.6

11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 14.467.693,59 12.857.610,53 14.625.708,49 17.313.625,93 13.825.590,36 22.144.982,09 95.23

11225101 Taxas Extrajudiciais - Principal 8.995.371,37 7.994.293,01 9.093.618,04 10.764.846,10 8.596.140,01 13.768.769,47 59.21

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.509.591,14 4.007.727,02 4.558.844,51 5.396.670,42 4.309.447,07 6.902.607,83 29.68

13610111 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 74.438,54 66.154,41 75.251,55 89.081,30 71.134,82 113.939,38 490.0

13610121 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 4.440.772,87 3.946.567,41 4.489.274,60 5.314.314,94 4.243.683,08 6.797.271,10 29.23

13999901 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 43.472,41 38.634,45 43.947,21 52.023,84 41.543,02 66.541,06 286.1

16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 180.569,97 160.474,67 182.542,14 216.089,79 172.555,93 276.389,51 1.188

16110201 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 54.689,54 48.603,24 55.286,85 65.447,49 52.262,31 83.710,57 360.0

16110301 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 1.962.322,15 1.743.938,92 1.983.754,46 2.348.329,50 1.875.230,63 3.003.629,33 12.91

16999901 Outros Serviços - Principal 3.153,16 2.802,25 3.187,59 3.773,41 3.013,21 4.826,38 20.75

17419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 127.608,92 113.407,56 129.002,66 152.710,81 121.945,40 195.324,66 840.0

19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 4.171.810,78 3.707.537,62 4.217.374,94 4.992.445,47 3.986.658,04 6.385.584,16 27.46

19110401 Multas Previstas em Legislação Sobre Defesa dos Direito Difusos - Principal 303.830,77 270.018,00 307.149,18 363.597,16 290.346,19 465.058,71 2.000

19110701 Multas Aplicadas pelo Tribunal de Contas - Principal 45.574,62 40.502,70 46.072,38 54.539,57 43.551,93 69.758,81 300.0

19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 61.767,73 54.893,71 62.442,35 73.918,03 59.026,36 94.544,81 406.5

19210101 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 1.219,42 1.083,72 1.232,74 1.459,30 1.165,30 1.866,51 8.027

19219901 Outras Indenizações - Principal 1.578,40 1.402,74 1.595,64 1.888,89 1.508,35 2.415,98 10.39

19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 235.705,38 209.474,16 238.279,73 282.070,86 225.244,33 360.782,55 1.551

19229901 Outras Restituições - Principal 429.414,66 381.625,89 434.104,69 513.884,59 410.356,43 657.283,75 2.826

19991221 Ônus de Sucumbência - Principal 87.579,83 77.833,23 88.536,37 104.807,61 83.692,87 134.054,10 576.5

19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 22.288.835,77 19.808.352,15 22.532.272,50 26.673.260,83 21.299.615,66 34.116.417,09 146.7

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida 19999923 K Ativa 202.606,20 180.058,53 204.819,05 242.460,76 193.614,16 310.119,28 1.333

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida 19999924 K Ativa - Multas e Juros 89.695,55 79.713,50 90.675,20 107.339,52 85.714,70 137.292,54 590.4

22130101 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 399,99 355,48 404,36 478,68 382,24 612,25 2.633

24419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 54.689,54 48.603,24 55.286,85 65.447,49 52.262,31 83.710,57 360.0

17610 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 12,30% 11,49% 20,11% 20,48% 19,58% 16,04% 100,0

Código (Discriminação 4.754.853,10 4.442.928,71 7.775.370,57 7.921.819,66 7.572.152,61 6.204.429,34 38.67

11145021 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 4.754.853,10 4.442.928,71 7.775.370,57 7.921.819,66 7.572.152,61 6.204.429,34 38.67

17990 - Outras vinculações legais 3,21% 3,55% 6,75% 4,21% 48,25% 34,03% 100,0

Código (Discriminação 9.390,06 10.386,38 19.741,91 12.310,83 141.211,52 99.597,30 292.6

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 9.390,06 10.386,38 19.741,91 12.310,83 141.211,52 99.597,30 292.6

18000 - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 17,63% 14,35% 19,74% 15,84% 17,48% 14,97% 100,0

Código (Discriminação 284.570.573,04 231.640.464,11 318.711.793,96 255.653.637,62 282.226.394,58 241.603.548,68 1.614

12150111 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 61.894.623,93 50.382.227,72 69.320.402,38 55.605.137,20 61.384.760,80 52.549.216,97 351.1

13210401 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 26.797.292,07 21.812.997,41 30.012.284,60 24.074.257,30 26.576.546,70 22.751.195,91 152.0

19990101 Benefícios Previdenciários - Plano Previdenciário - Aportes Suplementares 124.758.954,20 101.553.796,46 139.726.851,16 112.081.443,02 123.731.239,88 105.921.725,29 707.7

19990301 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 8.042.746,64 6.546.796,27 9.007.671,40 7.225.474,56 7.976.493,72 6.828.380,42 45.62

72150211 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 63.076.956,20 51.344.646,26 70.644.584,41 56.667.325,55 62.557.353,49 53.553.030,08 357.8

18020 - Taxa de Administração 16,33% 14,41% 17,85% 16,90% 17,91% 16,61% 100,0

Código |Discriminação 9.526.373,25 8.407.744,00 10.416.010,13 9.861.039,41 10.450.195,08 9.691.147,13 58.35

71220111 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 9.526.373,25 8.407.744,00 10.416.010,13 9.861.039,41 10.450.195,08 9.691.147,13 58.35

18030 - Recursos vinculados ao sistema de proteção social dos militares 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,0

Código |Discriminação 5.524.013,67 6.206.628,84 6.302.962,92 6.116.455,13 7.422.570,61 9.262.294,82 40.83

12155211 Contribuição de Militar Ativo - Principal 5.448.649,40 6.121.951,64 6.216.971,43 6.033.008,17 7.321.304,28 9.135.929,08 40.27

17299901 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 75.364,27 84.677,21 85.991,49 83.446,96 101.266,33 126.365,74 557.1

18990 - Outros Recursos Vinculados 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,0

Código (Discriminação 15.785.026,79 17.735.619,13 18.010.896,51 17.477.945,18 21.210.207,47 26.467.271,92 116.6

13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 72.467,72 81.422,73 82.686,50 80.239,77 97.374,27 121.509,01 535.7

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 761.900,78 856.050,63 869.337,52 843.613,40 1.023.759,66 1.277.504,02 5.632

13610111 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 4.228.279,95 4.750.778,31 4.824.515,90 4.681.756,09 5.681.504,14 7.089.695,62 31.25

16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 194.568,46 218.611,74 222.004,85 215.435,62 261.440,01 326.239,32 1.438

16110301 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 6.259.248,30 7.032.718,12 7.141.874,07 6.930.542,48 8.410.499,19 10.495.086,84 46.26

16210201 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 44.746,01 50.275,38 51.055,71 49.544,95 60.124,84 75.027,11 330.7

19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 115.401,16 129.661,55 131.674,05 127.777,75 155.063,57 193.496,91 853.0

19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 1.703,67 1.914,20 1.943,91 1.886,39 2.289,21 2.856,61 12.59

19229901 Outras Restituições - Principal 29.044,72 32.633,84 33.140,36 32.159,72 39.027,14 48.700,23 214.7

19230201 Ressarcimento de Custos - Principal 195.043,15 219.145,08 222.546,47 215.961,21 262.077,84 327.035,25 1.441

19239901 Outros Ressarcimentos - Principal 3.735,67 4.197,29 4.262,44 4.136,31 5.019,58 6.263,71 27.61

19991221 Ônus de Sucumbência - Principal 1.672,02 1.878,64 1.907,79 1.851,34 2.246,68 2.803,53 12.36

19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 3.853.930,93 4.330.170,11 4.397.379,37 4.267.258,74 5.178.494,51 6.462.012,34 28.48

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal - 19999922 Multas e Juros 1.393,21 1.565,38 1.589,67 1.542,63 1.872,05 2.336,05 10.29

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida 19999924 K Ativa - Multas e Juros 21.891,02 24.596,14 24.977,90 24.238,79 29.414,77 36.705,38 161.8

Total Geral: 1.912.466.620,87 2.048.978.952,80 2.145.057.587,04 2.119.596.886,57 2.345.440.175,26 2.831.296.287,47 13.40

ANEXO II DESPESA CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - SAZONALIDADE

Cód. UG Nome Unidade Fonte Valor da Despesa em R$ Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total

01001 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 394.119.968,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

01001 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 14.402.045,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 15000 209.866.817,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 15010 7.669.014,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 18000 28.029.756,00 9,78% 7,84% 7,33% 7,02% 7,27% 12,47% 9,66% 6,18% 9,72% 7,77% 6,32% 8,64% 100,00%

02011 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 2.900.000,00 7,21% 7,98% 6,36% 7,14% 6,79% 8,57% 7,70% 10,48% 7,10% 7,41% 14,94% 8,31% 100,00%

03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15000 932.833.214,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15010 34.087.860,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 18000 196.301.987,00 9,78% 7,84% 7,33% 7,02% 7,27% 12,47% 9,66% 6,18% 9,72% 7,77% 6,32% 8,64% 100,00%

03011 FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 17590 165.708.169,00 7,21% 7,98% 6,36% 7,14% 6,79% 8,57% 7,70% 10,48% 7,10% 7,41% 14,94% 8,31% 100,00%

11003 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 15000 102.746.416,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

11003 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 15010 3.754.789,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

11004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 15000 2.860.175,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

11004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 15010 104.517,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

11005 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 15000 10.437.630,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

11005 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 15010 381.415,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

11006 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15000 17.513.999,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

11006 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15010 640.002,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

11007 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 15000 23.189.164,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

11007 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 15010 847.385,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

11009 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS 15000 125.144.967,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

11009 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS 15010 4.573.083,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

11010 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 5.014.897,00 7,21% 7,98% 6,36% 7,14% 6,79% 8,57% 7,70% 10,48% 7,10% 7,41% 14,94% 8,31% 100,00%

11011 FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 8.240.130,00 7,21% 7,98% 6,36% 7,14% 6,79% 8,57% 7,70% 10,48% 7,10% 7,41% 14,94% 8,31% 100,00%

11013 FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 20.570.614,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

11016 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 17590 143.304,00 7,21% 7,98% 6,36% 7,14% 6,79% 8,57% 7,70% 10,48% 7,10% 7,41% 14,94% 8,31% 100,00%

11017 FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 202.112,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

11020 CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 15000 24.396.051,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

11020 CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 15010 818.403,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

11022 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 11.081.921,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

11023 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 1.932.340,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

11023 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 70.612,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

11023 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 17000 3.013.487,00 7,62% 3,37% 6,47% 13,64% 8,65% 13,65% 5,87% 16,93% 18,29% 0,63% 3,75% 1,12% 100,00%

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 15000 173.934.898,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 15010 6.355.979,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 17000 18.313.955,00 7,62% 3,37% 6,47% 13,64% 8,65% 13,65% 5,87% 16,93% 18,29% 0,63% 3,75% 1,12% 100,00%

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 17010 2.473.672,00 4,44% 6,26% 5,94% 7,34% 6,56% 10,96% 5,84% 11,97% 7,53% 6,67% 13,97% 12,52% 100,00%

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 17040 25.886.809,00 7,94% 4,24% 5,51% 11,83% 5,61% 23,85% 5,62% 9,85% 10,55% 4,98% 4,81% 5,21% 100,00%

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 17500 7.822.552,00 9,04% 3,39% 3,36% 21,85% 6,93% 4,26% 5,38% 17,53% 11,28% 12,07% 2,46% 2,46% 100,00%

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 17530 3.855.171,00 7,25% 6,49% 6,86% 8,65% 9,04% 7,25% 7,21% 9,77% 7,51% 12,06% 8,29% 9,63% 100,00%

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 18990 239.780,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

11026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 4.291.468,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

11026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 156.820,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

11026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 17010 146.200,00 4,44% 6,26% 5,94% 7,34% 6,56% 10,96% 5,84% 11,97% 7,53% 6,67% 13,97% 12,52% 100,00%

11026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 17530 238.002,00 7,25% 6,49% 6,86% 8,65% 9,04% 7,25% 7,21% 9,77% 7,51% 12,06% 8,29% 9,63% 100,00%

11026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 360.774,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

11033 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST DE RONDÔNIA 15000 4.980.295,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

11033 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST DE RONDÔNIA 15001 3.322.596,00 2,47% 4,47% 8,71% 4,29% 8,15% 3,63% 8,45% 3,21% 4,06% 6,86% 22,84% 22,86% 100,00%

11033 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST DE RONDÔNIA 15010 303.407,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

13001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 15000 308.391.021,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

13001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 15010 22.807.964,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

13006 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS 15000 32.124.383,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

13006 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS 15010 1.173.898,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

13008 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO 15000 7.715.003,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

13008 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO 15010 281.924,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

13009 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 15000 7.419.674,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

13009 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 15010 271.132,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

13009 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 17000 3.281.255,00 7,62% 3,37% 6,47% 13,64% 8,65% 13,65% 5,87% 16,93% 18,29% 0,63% 3,75% 1,12% 100,00%

13019 FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 17550 45.033,00 4,03% 16,78% 4,47% 5,52% 5,99% 20,12% 3,47% 4,01% 3,73% 13,95% 12,28% 5,65% 100,00%

13019 FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 2.485.000,00 7,21% 7,98% 6,36% 7,14% 6,79% 8,57% 7,70% 10,48% 7,10% 7,41% 14,94% 8,31% 100,00%

13019 FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 17990 292.638,00 1,59% 1,62% 1,73% 1,82% 2,01% 4,73% 1,98% 2,23% 12,83% 35,42% 16,02% 18,02% 100,00%

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 15000 170.343.879,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 15010 6.246.701,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 17530 2.634.351,00 7,25% 6,49% 6,86% 8,65% 9,04% 7,25% 7,21% 9,77% 7,51% 12,06% 8,29% 9,63% 100,00%

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 17540 26.430,00 3,81% 20,13% 13,96% 13,36% 7,77% 10,87% 9,07% 4,02% 5,11% 5,05% 2,85% 4,01% 100,00%

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 17550 899.517,00 4,03% 16,78% 4,47% 5,52% 5,99% 20,12% 3,47% 4,01% 3,73% 13,95% 12,28% 5,65% 100,00%

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 18990 31.579.986,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 15000 788.410.594,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 15010 363.562.267,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 17040 500.000,00 7,94% 4,24% 5,51% 11,83% 5,61% 23,85% 5,62% 9,85% 10,55% 4,98% 4,81% 5,21% 100,00%

14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 17080 500.000,00 6,71% 4,84% 14,07% 9,05% 10,15% 7,52% 6,64% 9,04% 10,17% 6,56% 6,55% 8,68% 100,00%

14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 17090 1.000.000,00 7,41% 4,37% 7,84% 9,18% 12,46% 10,18% 8,83% 6,92% 6,81% 16,12% 5,84% 4,03% 100,00%

14011 FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO 17590 144.348.358,00 7,21% 7,98% 6,36% 7,14% 6,79% 8,57% 7,70% 10,48% 7,10% 7,41% 14,94% 8,31% 100,00%

14012 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 15000 5.775.613,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

14012 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 17590 30.548.367,00 7,21% 7,98% 6,36% 7,14% 6,79% 8,57% 7,70% 10,48% 7,10% 7,41% 14,94% 8,31% 100,00%

14023 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 18020 58.352.509,00 9,78% 7,84% 7,33% 7,02% 7,27% 12,47% 9,66% 6,18% 9,72% 7,77% 6,32% 8,64% 100,00%

14025 FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO DO IPERON 18000 1.343.963.311,00 9,78% 7,84% 7,33% 7,02% 7,27% 12,47% 9,66% 6,18% 9,72% 7,77% 6,32% 8,64% 100,00%

15001 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA 15000 1.206.161.437,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

15001 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA 15010 32.844.820,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

15001 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA 17000 14.639.452,00 7,62% 3,37% 6,47% 13,64% 8,65% 13,65% 5,87% 16,93% 18,29% 0,63% 3,75% 1,12% 100,00%

15001 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA 18030 40.834.926,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

15003 POLÍCIA CIVIL 15000 17.446.430,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

15003 POLÍCIA CIVIL 15010 624.234,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

15004 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR 15000 16.454.725,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

15004 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR 15010 564.064,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

15005 POLÍCIA MILITAR 15000 17.519.171,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

15005 POLÍCIA MILITAR 15010 624.234,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

15006 SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA 15000 1.797.453,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

15006 SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA 15010 64.090,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

15011 FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL 17590 3.262.019,00 7,21% 7,98% 6,36% 7,14% 6,79% 8,57% 7,70% 10,48% 7,10% 7,41% 14,94% 8,31% 100,00%

15014 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 17.573.750,00 7,21% 7,98% 6,36% 7,14% 6,79% 8,57% 7,70% 10,48% 7,10% 7,41% 14,94% 8,31% 100,00%

15015 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 4.000,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

15015 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA 17020 693.800,00 4,44% 6,26% 5,94% 7,34% 6,56% 10,96% 5,84% 11,97% 7,53% 6,67% 13,97% 12,52% 100,00%

15015 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 116.907,00 7,21% 7,98% 6,36% 7,14% 6,79% 8,57% 7,70% 10,48% 7,10% 7,41% 14,94% 8,31% 100,00%

15017 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 17130 3.000,00 1,26% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 16,73% 82,01% 100,00%

15020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 17030 1.039.540,00 4,44% 6,26% 5,94% 7,34% 6,56% 10,96% 5,84% 11,97% 7,53% 6,67% 13,97% 12,52% 100,00%

15020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 17520 26.842.559,00 7,25% 6,49% 6,86% 8,65% 9,04% 7,25% 7,21% 9,77% 7,51% 12,06% 8,29% 9,63% 100,00%

15020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 17530 268.823.383,00 7,25% 6,49% 6,86% 8,65% 9,04% 7,25% 7,21% 9,77% 7,51% 12,06% 8,29% 9,63% 100,00%

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15000 663.050.733,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15400 1.576.196.263,00 6,80% 8,31% 7,73% 8,70% 6,99% 7,96% 10,03% 8,65% 7,26% 6,85% 6,77% 13,95% 100,00%

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15500 23.787.948,00 10,92% 17,61% 3,37% 32,92% 12,53% 4,86% 2,75% 3,19% 2,28% 3,31% 2,76% 3,49% 100,00%

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15510 34.380,00 3,54% 5,53% 23,29% 6,48% 6,09% 7,07% 9,55% 6,75% 4,91% 5,33% 11,92% 9,55% 100,00%

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15520 17.283.641,00 3,54% 5,53% 23,29% 6,48% 6,09% 7,07% 9,55% 6,75% 4,91% 5,33% 11,92% 9,55% 100,00%

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15530 4.773.796,00 3,54% 5,53% 23,29% 6,48% 6,09% 7,07% 9,55% 6,75% 4,91% 5,33% 11,92% 9,55% 100,00%

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15690 11.582.000,00 3,54% 5,53% 23,29% 6,48% 6,09% 7,07% 9,55% 6,75% 4,91% 5,33% 11,92% 9,55% 100,00%

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 17000 91.365,00 7,62% 3,37% 6,47% 13,64% 8,65% 13,65% 5,87% 16,93% 18,29% 0,63% 3,75% 1,12% 100,00%

16004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 15000 5.772.620,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

16004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 15010 137.860,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

16004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 17000 1.436.185,00 7,62% 3,37% 6,47% 13,64% 8,65% 13,65% 5,87% 16,93% 18,29% 0,63% 3,75% 1,12% 100,00%

16013 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 15000 2.369.107,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

16013 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 15010 86.573,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

16013 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 17490 439.227,00 4,56% 2,38% 5,39% 3,90% 18,56% 4,21% 4,28% 4,56% 5,87% 7,34% 31,06% 7,87% 100,00%

16020 INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 15000 21.459.324,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

16020 INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 15400 2.935.000,00 6,80% 8,31% 7,73% 8,70% 6,99% 7,96% 10,03% 8,65% 7,26% 6,85% 6,77% 13,95% 100,00%

16031 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 3.068.912,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

16031 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 112.145,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

16031 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 525.000,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

17002 HOSPITAL DE BASE DOUTOR ARY PINHEIRO 15000 50.000,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

17003 COMPLEXO HOSPITALAR REGIONAL DE CACOAL 15000 50.000,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

17004 HOSPITAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II 15000 50.000,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

17005 POLICLINICA OSVALDO CRUZ 15000 50.000,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

17006 CENTRO DE MEDICINA TROPICAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 50.000,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

17010 FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES 15000 930.000,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 15000 1.061.384.136,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 15010 151.284,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 16000 314.687.748,00 9,14% 8,84% 9,68% 7,29% 9,13% 7,86% 9,67% 7,56% 9,02% 8,08% 7,89% 5,84% 100,00%

17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 16010 4.607.393,00 9,14% 8,84% 9,68% 7,29% 9,13% 7,86% 9,67% 7,56% 9,02% 8,08% 7,89% 5,84% 100,00%

17013 FUNDO ESTADUAL PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PORTO VELHO 15000 231.565.360,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

17013 FUNDO ESTADUAL PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PORTO VELHO 16590 180.021,00 6,97% 5,85% 12,38% 6,53% 11,80% 9,02% 11,45% 12,50% 10,17% 5,31% 5,52% 2,50% 100,00%

17032 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA 15000 81.037.805,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

17032 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA 16000 6.478.390,00 9,14% 8,84% 9,68% 7,29% 9,13% 7,86% 9,67% 7,56% 9,02% 8,08% 7,89% 5,84% 100,00%

17032 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA 18990 1.441.809,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

17033 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE 15000 5.232.000,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

17034 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE 15000 24.070.605,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

17034 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE 16000 6.342.469,00 9,14% 8,84% 9,68% 7,29% 9,13% 7,86% 9,67% 7,56% 9,02% 8,08% 7,89% 5,84% 100,00%

17034 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE 16590 768.234,00 6,97% 5,85% 12,38% 6,53% 11,80% 9,02% 11,45% 12,50% 10,17% 5,31% 5,52% 2,50% 100,00%

18001 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 15000 40.300.485,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

18001 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 15010 1.472.672,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

18001 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 17080 11.315.014,00 6,71% 4,84% 14,07% 9,05% 10,15% 7,52% 6,64% 9,04% 10,17% 6,56% 6,55% 8,68% 100,00%

18011 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 17590 16.744.954,00 7,21% 7,98% 6,36% 7,14% 6,79% 8,57% 7,70% 10,48% 7,10% 7,41% 14,94% 8,31% 100,00%

18012 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 17590 279.910,00 7,21% 7,98% 6,36% 7,14% 6,79% 8,57% 7,70% 10,48% 7,10% 7,41% 14,94% 8,31% 100,00%

18013 FUNDO ESTADUAL DE GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS 17590 1.236.537,00 7,21% 7,98% 6,36% 7,14% 6,79% 8,57% 7,70% 10,48% 7,10% 7,41% 14,94% 8,31% 100,00%

19001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 15000 23.787.372,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

19001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 15010 503.822,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

19011 FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM RONDÔNIA 18990 267.475,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

19014 FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL 17590 14.128.526,00 7,21% 7,98% 6,36% 7,14% 6,79% 8,57% 7,70% 10,48% 7,10% 7,41% 14,94% 8,31% 100,00%

19017 FUNDO DE INV. E APOIO AO PROGRAMA DE DESENV. DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO 18990 9.925.459,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

19023 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 116.860.803,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

19023 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 4.270.361,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

19023 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 38.988.787,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

19025 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 95.261.940,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

19025 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 3.481.089,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

19025 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 17000 50.000,00 7,62% 3,37% 6,47% 13,64% 8,65% 13,65% 5,87% 16,93% 18,29% 0,63% 3,75% 1,12% 100,00%

19025 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 1.503.250,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

21001 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 15000 332.547.382,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

21001 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 15010 12.152.042,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

21011 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 3.000.000,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

21011 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 17020 2.800.000,00 4,44% 6,26% 5,94% 7,34% 6,56% 10,96% 5,84% 11,97% 7,53% 6,67% 13,97% 12,52% 100,00%

21011 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 17030 9.195.291,00 4,44% 6,26% 5,94% 7,34% 6,56% 10,96% 5,84% 11,97% 7,53% 6,67% 13,97% 12,52% 100,00%

23001 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 15000 39.901.785,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

23001 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 15010 1.106.712,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

23001 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 17010 1.174,00 4,44% 6,26% 5,94% 7,34% 6,56% 10,96% 5,84% 11,97% 7,53% 6,67% 13,97% 12,52% 100,00%

23001 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 17090 809,00 7,41% 4,37% 7,84% 9,18% 12,46% 10,18% 8,83% 6,92% 6,81% 16,12% 5,84% 4,03% 100,00%

23001 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 17540 114.396,00 3,81% 20,13% 13,96% 13,36% 7,77% 10,87% 9,07% 4,02% 5,11% 5,05% 2,85% 4,01% 100,00%

23011 FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA 17610 38.671.554,00 3,05% 9,24% 3,21% 8,28% 12,89% 7,22% 14,96% 5,53% 4,45% 15,13% 11,69% 4,35% 100,00%

23012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15000 9.836.168,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

23012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15010 140.182,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

23012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16600 716.360,00 3,16% 1,07% 18,02% 3,81% 2,61% 3,76% 0,41% 1,70% 1,72% 8,08% 5,10% 50,55% 100,00%

23013 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 15000 114.231,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

23013 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 15010 4.174,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

23013 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 17010 35.158,00 4,44% 6,26% 5,94% 7,34% 6,56% 10,96% 5,84% 11,97% 7,53% 6,67% 13,97% 12,52% 100,00%

23013 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 17590 1.867,00 7,21% 7,98% 6,36% 7,14% 6,79% 8,57% 7,70% 10,48% 7,10% 7,41% 14,94% 8,31% 100,00%

23015 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 15000 156.673,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

23015 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 15010 5.725,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

23015 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 17590 29.805,00 7,21% 7,98% 6,36% 7,14% 6,79% 8,57% 7,70% 10,48% 7,10% 7,41% 14,94% 8,31% 100,00%

23016 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER 15000 114.231,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

23016 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER 15010 4.174,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

23016 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER 17590 7.404,00 7,21% 7,98% 6,36% 7,14% 6,79% 8,57% 7,70% 10,48% 7,10% 7,41% 14,94% 8,31% 100,00%

23030 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 15000 36.774.792,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

23030 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 15010 1.343.835,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

27001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15000 57.124.812,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

27001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15001 11.000.000,00 2,47% 4,47% 8,71% 4,29% 8,15% 3,63% 8,45% 3,21% 4,06% 6,86% 22,84% 22,86% 100,00%

27001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15010 2.087.837,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

27001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 17000 109.849.152,00 7,62% 3,37% 6,47% 13,64% 8,65% 13,65% 5,87% 16,93% 18,29% 0,63% 3,75% 1,12% 100,00%

27001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 17090 43.777.285,00 7,41% 4,37% 7,84% 9,18% 12,46% 10,18% 8,83% 6,92% 6,81% 16,12% 5,84% 4,03% 100,00%

29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 15000 411.471.161,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 15010 15.036.098,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 18000 46.111.358,00 9,78% 7,84% 7,33% 7,02% 7,27% 12,47% 9,66% 6,18% 9,72% 7,77% 6,32% 8,64% 100,00%

29012 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA 17590 15.665.960,00 7,21% 7,98% 6,36% 7,14% 6,79% 8,57% 7,70% 10,48% 7,10% 7,41% 14,94% 8,31% 100,00%

29013 FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS 17590 1.107.450,00 7,21% 7,98% 6,36% 7,14% 6,79% 8,57% 7,70% 10,48% 7,10% 7,41% 14,94% 8,31% 100,00%

30001 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA 15000 124.796.484,00 6,40% 7,13% 7,86% 7,34% 8,38% 7,05% 7,92% 7,05% 8,52% 9,65% 8,00% 14,68% 100,00%

30001 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA 15001 134.956,00 2,47% 4,47% 8,71% 4,29% 8,15% 3,63% 8,45% 3,21% 4,06% 6,86% 22,84% 22,86% 100,00%

30001 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA 15010 4.565.281,00 3,22% 4,85% 5,53% 4,41% 4,69% 4,54% 4,52% 9,32% 11,42% 8,26% 19,87% 19,37% 100,00%

30011 FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 7.491.540,00 7,21% 7,98% 6,36% 7,14% 6,79% 8,57% 7,70% 10,48% 7,10% 7,41% 14,94% 8,31% 100,00%

CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - DOTAÇÃO

Cód. UG Nome Unidade Fonte Valor da Despesa em R$ Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembr

01001 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 394.119.968,00 25.207.904,56 28.107.340,60 30.992.913,63 28.910.619,94 33.046.125,45 27.787.180,45 31.229.168,10 27.804.050,18 33.593.486/

01001 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 14.402.045,00 463.748,83 698.874,38 796.614,11 635.447,35 675.520,53 653.710,57 650.495,68 1.342.293,76 1.645.0922

02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 15000 209.866.817,00 13.423.077,04 14.967.011,53 16.503.564,05 15.394.753,57 17.596.888,57 14.796.527,93 16.629.368,31 14.805.510,98 17.888.355X

02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 15010 7.669.014,00 246.943,84 372.146,97 424.192,87 338.372,40 359.711,16 348.097,48 346.385,57 714.764,44 876.003,07

02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 18000 28.029.756,00 2.742.686,19 2.198.104,22 2.055.492,50 1.966.311,20 2.039.133,55 3.494.425,87 2.706.835,19 1.731.891,65 2.723.206,6C

02011 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 2.900.000,00 209.207,45 231.347,17 184.541,32 206.984,78 196.884,85 248.481,46 223.406,27 303.809,60 205.969,50

03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15000 932.833.214,00 59.663.992,02 66.526.598,50 73.356.392,93 68.427.861,32 78.216.091,33 65.768.819,02 73.915.578,04 65.808.747,59 79.511.626X

03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15010 34.087.860,00 1.097.636,16 1.654.149,25 1.885.487,12 1.504.025,31 1.598.873,57 1.547.252,10 1.539.642,86 3.177.043,38 3.893.730,0C

03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 18000 196.301.987,00 19.207.971,31 15.394.077,17 14.395.318,42 13.770.751,19 14.280.751,07 24.472.661,93 18.956.894,49 12.129.030,76 19.071.549/

03011 FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 17590 165.708.169,00 11.954.269,90 13.219.350,13 10.544.829,20 11.827.264,87 11.250.147,55 14.198.416,57 12.765.601,45 17.359.908,02 11.769.251,

11003 PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO 15000 102.746.416,00 6.571.658,53 7.327.536,65 8.079.800,71 7.536.950,23 8.615.069,59 7.244.071,43 8.141.391,86 7.248.469,35 8.757.765,5$

11003 PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO 15010 3.754.789,00 120.904,98 182.205,08 207.687,03 165.668,88 176.116,45 170.430,33 169.592,17 349.952,37 428.895,64

11004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 15000 2.860.175,00 182.936,73 203.978,28 224.919,22 209.807,77 239.819,62 201.654,84 226.633,75 201.777,27 243.791,88

11004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 15010 104.517,00 3.365,47 5.071,80 5.781,10 4.611,50 4.902,32 4.744,04 4.720,71 9.741,15 11.938,59

11005 CONTROLADORIA - GERAL DO ESTADO 15000 10.437.630,00 667.590,59 744.377,46 820.797,20 765.651,02 875.173,19 735.898,54 827.054,01 736.345,31 889.669,15

11005 CONTROLADORIA - GERAL DO ESTADO 15010 381.415,00 12.281,64 18.508,56 21.097,04 16.828,80 17.890,07 17.312,47 17.227,33 35.548,49 43.567,62

11006 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15000 17.513.999,00 1.120.194,99 1.249.040,84 1.377.270,63 1.284.737,16 1.468.511,76 1.234.813,48 1.387.769,37 1.235.563,14 1.492.8355

11006 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15010 640.002,00 20.608,20 31.056,77 35.400,16 28.238,18 30.018,97 29.049,77 28.906,90 59.649,22 73.105,06

11007 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 15000 23.189.164,00 1.483.178,42 1.653.774,95 1.823.555,81 1.701.038,16 1.944.362,34 1.634.937,42 1.837.456,51 1.635.930,00 1.976.5678

11007 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 15010 847.385,00 27.285,97 41.120,25 46.871,04 37.388,34 39.746,16 38.462,91 38.273,75 78.977,64 96.793,65

11009 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS 15000 125.144.967,00 8.004.269,36 8.924.927,68 9.841.184,08 9.179.993,08 10.493.140,70 8.823.267,18 9.916.201,99 8.828.623,83 10.666.944,;

11009 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS 15010 4.573.083,00 147.254,22 221.913,66 252.948,97 201.773,67 214.498,11 207.572,79 206.551,97 426.218,69 522.366,33

11010 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 5.014.897,00 361.777,17 400.062,83 319.122,66 357.933,56 340.468,01 429.692,74 386.330,84 525.370,30 356.177,87

11011 FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 8.240.130,00 594.447,08 657.355,42 524.360,17 588.131,54 559.433,36 706.041,22 634.791,97 863.251,94 585.246,70

11013 FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 20.570.614,00 1.315.696,02 1.467.028,57 1.617.637,56 1.508.954,76 1.724.802,46 1.450.318,20 1.629.968,58 1.451.198,70 1.753.371,2$

11016 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 17590 143.304,00 10.338,02 11.432,06 9.119,14 10.228,19 9.729,10 12.278,75 11.039,66 15.012,80 10.178,02

11017 FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 202.112,00 12.927,08 14.413,96 15.893,74 14.825,90 16.946,66 14.249,78 16.014,89 14.258,43 17.227,36

11020 CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 15000 24.396.051,00 1.560.370,89 1.739.846,16 1.918.463,32 1.789.569,21 2.045.557,26 1.720.028,23 1.933.087,49 1.721.072,47 2.079.438,9;

11020 CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 15010 818.403,00 26.352,75 39.713,87 45.267,97 36.109,60 38.386,77 37.147,41 36.964,72 76.276,48 93.483,14

11022 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 11.081.921,00 708.799,43 790.326,18 871.463,13 812.912,90 929.195,63 781.323,87 878.106,17 781.798,22 944.586,39

11023 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 1.932.340,00 123.592,42 137.808,14 151.955,88 141.746,55 162.022,62 136.238,42 153.114,22 136.321,13 164.706,29

11023 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 70.612,00 2.273,72 3.426,52 3.905,73 3.115,54 3.312,02 3.205,09 3.189,32 6.581,15 8.065,75

11023 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 17000 3.013.487,00 229.747,83 101.456,76 195.089,73 411.088,92 260.780,55 411.377,65 176.901,84 510.126,20 551.195,13

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 15000 173.934.898,00 11.124.872,28 12.404.465,18 13.677.939,99 12.758.972,24 14.584.073,19 12.263.170,58 13.782.204,94 12.270.615,61 14.825.636,$

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 15010 6.355.979,00 204.663,84 308.430,56 351.565,53 280.438,65 298.123,93 288.498,66 287.079,85 592.387,47 726.019,94

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 17000 18.313.955,00 1.396.253,36 616.586,21 1.185.624,66 2.498.323,03 1.584.849,45 2.500.077,75 1.075.090,88 3.100.205,26 3.349.794,7 -

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 17010 2.473.672,00 109.839,76 154.738,41 146.822,76 181.528,13 162.320,50 270.998,29 144.477,43 296.191,15 186.320,20

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 17040 25.886.809,00 2.055.739,94 1.097.605,34 1.426.525,79 3.062.088,42 1.453.197,07 6.174.676,73 1.454.611,22 2.549.706,14 2.730.636,9;

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 17500 7.822.552,00 707.061,96 264.896,37 262.637,89 1.709.369,74 542.475,54 333.422,34 420.656,86 1.370.996,49 882.688,63

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 17530 3.855.171,00 279.576,15 250.129,35 264.412,52 333.450,99 348.515,99 279.636,25 277.934,75 376.468,80 289.479,84

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 18990 239.780,00 15.336,32 17.100,32 18.855,89 17.589,03 20.105,05 16.905,54 18.999,62 16.915,80 20.438,06

11026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 4.291.468,00 274.482,20 306.053,39 337.473,63 314.800,09 359.830,51 302.567,25 340.046,14 302.750,94 365.790,58

11026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 156.820,00 5.049,64 7.609,86 8.674,12 6.919,22 7.355,56 7.118,08 7.083,07 14.615,88 17.912,97

11026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 17010 146.200,00 6.491,80 9.145,41 8.677,58 10.728,75 9.593,53 16.016,65 8.538,97 17.505,61 11.011,97

11026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 17530 238.002,00 17.259,85 15.441,93 16.323,71 20.585,86 21.515,91 17.263,56 17.158,52 23.241,60 17.871,26

11026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 360.774,00 23.075,10 25.729,22 28.370,64 26.464,53 30.250,14 25.436,14 28.586,91 25.451,59 30.751,19

11033 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST DE RONDÔNIA 15000 4.980.295,00 318.539,56 355.178,27 391.641,80 365.328,90 417.587,20 351.132,57 394.627,23 351.345,74 424.503,92

11033 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST DE RONDÔNIA 15001 3.322.596,00 82.138,03 148.527,93 289.393,15 142.528,83 270.658,70 120.676,64 280.674,31 106.732,39 134.997,64

11033 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST DE RONDÔNIA 15010 303.407,00 9.769,77 14.723,14 16.782,22 13.386,93 14.231,15 13.771,68 13.703,95 28.278,02 34.657,06

13001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 15000 308.391.021,00 19.724.682,98 21.993.433,90 24.251.337,30 22.621.983,97 25.857.934,63 21.742.914,96 24.436.201,71 21.756.115,19 26.286.233,4

13001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 15010 22.807.964,00 734.421,17 1.106.780,43 1.261.567,09 1.006.333,49 1.069.795,84 1.035.256,25 1.030.164,96 2.125.738,93 2.605.269,2í

13006 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS 15000 32.124.383,00 2.054.674,84 2.291.005,40 2.526.206,00 2.356.480,01 2.693.561,55 2.264.909,42 2.545.462,90 2.266.284,46 2.738.176,44

13006 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS 15010 1.173.898,00 37.799,76 56.964,63 64.931,31 51.794,75 55.061,08 53.283,37 53.021,33 109.409,18 134.090,02

13008 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO 15000 7.715.003,00 493.451,42 550.208,65 606.694,51 565.933,06 646.886,68 543.941,43 611.319,26 544.271,66 657.601,41

13008 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO 15010 281.924,00 9.078,01 13.680,66 15.593,94 12.439,06 13.223,50 12.796,56 12.733,63 26.275,77 32.203,13

13009 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 15000 7.419.674,00 474.562,19 529.146,76 583.470,35 544.269,24 622.123,97 523.119,45 587.918,06 523.437,04 632.428,54

13009 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 15010 271.132,00 8.730,51 13.156,97 14.997,01 11.962,89 12.717,31 12.306,71 12.246,19 25.269,94 30.970,40

13009 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 17000 3.281.255,00 250.162,42 110.471,86 212.424,72 447.616,86 283.952,60 447.931,24 192.620,73 555.454,24 600.172,42

13019 FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 17550 45.033,00 1.816,55 7.554,65 2.014,20 2.486,23 2.696,85 9.062,47 1.561,48 1.807,75 1.678,47

13019 FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 2.485.000,00 179.269,14 198.240,59 158.132,82 177.364,54 168.709,95 212.922,91 191.436,06 260.333,40 176.494,55

13019 FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 17990 292.638,00 4.645,78 4.744,28 5.060,11 5.326,26 5.889,50 13.852,42 5.782,83 6.528,00 37.550,23

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 15000 170.343.879,00 10.895.190,78 12.148.365,51 13.395.548,46 12.495.553,50 14.282.973,85 12.009.988,05 13.497.660,78 12.017.279,37 14.519.550, -

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 15010 6.246.701,00 201.145,07 303.127,73 345.521,08 275.617,08 292.998,30 283.538,52 282.144,10 582.202,58 713.537,52

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 17530 2.634.351,00 191.042,55 170.920,70 180.680,80 227.856,81 238.151,16 191.083,62 189.920,93 257.252,13 197.810,04

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 17540 26.430,00 1.007,08 5.320,29 3.689,54 3.531,55 2.053,20 2.871,87 2.396,36 1.063,43 1.350,47

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 17550 899.517,00 36.284,80 150.901,16 40.232,85 49.661,46 53.868,53 181.019,36 31.189,98 36.109,17 33.526,82

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 18990 31.579.986,00 2.019.855,22 2.252.180,79 2.483.395,56 2.316.545,84 2.647.915,01 2.226.527,05 2.502.326,12 2.227.878,79 2.691.773,84

14002 RECURSOS SOB A supervisão DA SEFIN 15000 788.410.594,00 50.426.724,39 56.226.851,98 61.999.247,51 57.833.758,47 66.106.560,21 55.586.393,03 62.471.858,76 55.620.139,81 67.201.518,4

14002 RECURSOS SOB A supervisão DA SEFIN 15010 363.562.267,00 11.706.780,35 17.642.241,28 20.109.563,12 16.041.102,34 17.052.701,46 16.502.135,43 16.420.979,49 33.884.588,00 41.528.371, í

14002 RECURSOS SOB A supervisão DA SEFIN 17040 500.000,00 39.706,32 21.200,09 27.553,14 59.143,80 28.068,29 119.262,99 28.095,61 49.247,21 52.741,86

14002 RECURSOS SOB A supervisão DA SEFIN 17080 500.000,00 33.563,33 24.212,26 70.331,93 45.274,51 50.754,26 37.600,77 33.220,33 45.216,04 50.865,25

14002 RECURSOS SOB A supervisão DA SEFIN 17090 1.000.000,00 74.119,36 43.715,79 78.379,00 91.779,24 124.574,47 101.824,33 88.336,20 69.211,33 68.116,36

14011 FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO 17590 144.348.358,00 10.413.362,49 11.515.373,67 9.185.598,94 10.302.728,43 9.800.001,63 12.368.238,28 11.120.113,27 15.122.212,94 10.252.192,£

14012 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 15000 5.775.613,00 369.408,08 411.897,73 454.184,23 423.669,35 484.272,93 407.205,96 457.646,41 407.453,18 492.294,20

14012 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 17590 30.548.367,00 2.203.774,42 2.436.992,47 1.943.943,47 2.180.360,99 2.073.969,19 2.617.483,75 2.353.343,72 3.200.305,96 2.169.666,14

14023 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 18020 58.352.509,00 5.709.740,06 4.576.026,15 4.279.136,24 4.093.478,09 4.245.080,08 7.274.716,10 5.635.105,24 3.605.462,11 5.669.187,34

14025 FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO DO IPERON 18000 1.343.963.311,00 131.505.590,50 105.394.118,72 98.556.209,73 94.280.168,27 97.771.835,04 167.549.805,58 129.786.616,42 83.040.281,90 130.571.588

15001 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA 15000 1.206.161.437,00 77.146.059,20 86.019.468,91 94.850.452,35 88.477.818,22 101.134.084,53 85.039.653,46 95.573.483,55 85.091.281,46 102.809.222

15001 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA 15010 32.844.820,00 1.057.610,01 1.593.829,43 1.816.731,39 1.449.179,87 1.540.569,42 1.490.830,37 1.483.498,60 3.061.190,05 3.751.742,14

15001 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA 17000 14.639.452,00 1.116.109,77 492.874,65 947.741,50 1.997.060,72 1.266.866,03 1.998.463,37 859.385,17 2.478.181,59 2.677.693,5í

15001 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA 18030 40.834.926,00 2.611.800,98 2.912.212,69 3.211.188,06 2.995.440,78 3.423.922,15 2.879.040,77 3.235.666,48 2.880.788,65 3.480.634,4C

15003 POLÍCIA CIVIL 15000 17.446.430,00 1.115.873,28 1.244.222,04 1.371.957,12 1.279.780,65 1.462.846,24 1.230.049,57 1.382.415,35 1.230.796,34 1.487.076`

15003 POLÍCIA CIVIL 15010 624.234,00 20.100,46 30.291,61 34.527,99 27.542,47 29.279,38 28.334,06 28.194,71 58.179,61 71.303,94

15004 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR 15000 16.454.725,00 1.052.443,85 1.173.496,90 1.293.971,16 1.207.034,25 1.379.693,88 1.160.130,04 1.303.834,91 1.160.834,36 1.402.5464

15004 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR 15010 564.064,00 18.162,98 27.371,80 31.199,83 24.887,64 26.457,13 25.602,93 25.477,02 52.571,67 64.430,94

15005 POLÍCIA MILITAR 15000 17.519.171,00 1.120.525,79 1.249.409,69 1.377.677,35 1.285.116,55 1.468.945,42 1.235.178,13 1.388.179,19 1.235.928,01 1.493.2763

15005 POLÍCIA MILITAR 15010 624.234,00 20.100,46 30.291,61 34.527,99 27.542,47 29.279,38 28.334,06 28.194,71 58.179,61 71.303,94

15006 SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO - CIENTÍFICA 15000 1.797.453,00 114.965,05 128.188,44 141.348,60 131.851,94 150.712,63 126.728,29 142.426,08 126.805,23 153.208,96

15006 SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO - CIENTÍFICA 15010 64.090,00 2.063,71 3.110,03 3.544,98 2.827,78 3.006,11 2.909,05 2.894,75 5.973,29 7.320,76

15011 FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL 17590 3.262.019,00 235.323,68 260.227,19 207.578,38 232.823,54 221.462,80 279.500,43 251.295,00 341.735,41 231.681,52

15014 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 17.573.750,00 1.267.779,08 1.401.943,89 1.118.304,51 1.254.309,89 1.193.105,21 1.505.776,24 1.353.822,75 1.841.060,01 1.248.1574

15015 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 4.000,00 255,84 285,27 314,55 293,42 335,39 282,02 316,95 282,19 340,95

15015 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA 17020 693.800,00 30.807,17 43.400,06 41.179,93 50.913,87 45.526,63 76.007,90 40.522,12 83.073,83 52.257,92

15015 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 116.907,00 8.433,73 9.326,24 7.439,37 8.344,13 7.936,97 10.016,97 9.006,12 12.247,40 8.303,20

15017 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 17130 3.000,00 37,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

15020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 17030 1.039.540,00 46.159,24 65.027,52 61.701,04 76.285,68 68.213,83 113.884,77 60.715,43 124.471,86 78.299,51

15020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 17520 26.842.559,00 1.946.616,43 1.741.586,01 1.841.036,01 2.321.733,05 2.426.626,77 1.947.034,89 1.935.187,79 2.621.254,94 2.015.573,3`

15020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 17530 268.823.383,00 19.495.012,15 17.441.669,56 18.437.643,33 23.251.737,41 24.302.229,05 19.499.202,93 19.380.556,41 26.251.395,03 20.185.602, í

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15000 663.050.733,00 42.408.710,42 47.286.598,76 52.141.164,54 48.638.001,87 55.595.401,10 46.747.974,88 52.538.629,06 46.776.355,81 56.516.257,4

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15400 1.576.196.263,00 107.197.714,33 130.960.695,42 121.802.943,26 137.182.300,94 110.191.515,13 125.479.639,22 158.077.315,44 136.283.196,15 114.418.058

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15500 23.787.948,00 2.597.530,15 4.188.539,13 802.491,91 7.831.453,70 2.980.216,82 1.154.978,21 655.163,88 759.829,61 543.042,51

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15510 34.380,00 1.216,41 1.901,92 8.005,84 2.228,39 2.092,29 2.429,85 3.282,52 2.320,69 1.687,06

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15520 17.283.641,00 611.517,17 956.139,50 4.024.727,12 1.120.263,60 1.051.842,42 1.221.544,79 1.650.199,55 1.166.666,63 848.124,17

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15530 4.773.796,00 168.902,97 264.088,74 1.111.642,29 309.420,33 290.522,18 337.394,51 455.790,31 322.236,99 234.254,56

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15690 11.582.000,00 409.785,87 640.721,93 2.697.023,71 750.703,69 704.853,73 818.573,57 1.105.820,89 781.798,98 568.339,40

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 17000 91.365,00 6.965,65 3.076,04 5.914,87 12.463,68 7.906,53 12.472,43 5.363,43 15.466,36 16.711,52

16004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 15000 5.772.620,00 369.216,65 411.684,28 453.948,87 423.449,80 484.021,97 406.994,94 457.409,25 407.242,03 492.039,09

16004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 15010 137.860,00 4.439,12 6.689,80 7.625,39 6.082,66 6.466,25 6.257,48 6.226,71 12.848,77 15.747,24

16004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 17000 1.436.185,00 109.494,54 48.352,85 92.976,99 195.919,13 124.284,30 196.056,73 84.308,90 243.118,88 262.691,75

16013 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 15000 2.369.107,00 151.528,03 168.956,92 186.302,48 173.785,54 198.644,61 167.032,40 187.722,64 167.133,81 201.934,87

16013 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 15010 86.573,00 2.787,67 4.201,05 4.788,58 3.819,78 4.060,66 3.929,56 3.910,23 8.068,74 9.888,91

16013 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 17490 439.227,00 20.043,25 10.457,79 23.684,33 17.150,44 81.541,63 18.512,59 18.793,29 20.041,83 25.774,07

16020 INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 15000 21.459.324,00 1.372.537,89 1.530.408,45 1.687.524,18 1.574.145,97 1.799.318,91 1.512.976,14 1.700.387,93 1.513.894,68 1.829.121,9$

16020 INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 15400 2.935.000,00 199.610,48 243.859,00 226.806,55 255.444,11 205.185,17 233.652,84 294.352,25 253.769,91 213.055,32

16031 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 3.068.912,00 196.287,54 218.864,72 241.333,94 225.119,65 257.321,78 216.371,71 243.173,59 216.503,07 261.583,94

16031 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 112.145,00 3.611,09 5.441,95 6.203,03 4.948,06 5.260,10 5.090,28 5.065,24 10.452,09 12.809,91

16031 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 525.000,00 33.578,99 37.441,27 41.285,09 38.511,31 44.020,14 37.014,79 41.599,80 37.037,27 44.749,27

17002 HOSPITAL DE BASE DOUTORARY PINHEIRO 15000 50.000,00 3.198,00 3.565,84 3.931,91 3.667,74 4.192,39 3.525,22 3.961,89 3.527,36 4.261,84

17003 COMPLEXO HOSPITALAR REGIONAL DE CACOAL 15000 50.000,00 3.198,00 3.565,84 3.931,91 3.667,74 4.192,39 3.525,22 3.961,89 3.527,36 4.261,84

17004 HOSPITAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II 15000 50.000,00 3.198,00 3.565,84 3.931,91 3.667,74 4.192,39 3.525,22 3.961,89 3.527,36 4.261,84

17005 POLICLINICA OSVALDO CRUZ 15000 50.000,00 3.198,00 3.565,84 3.931,91 3.667,74 4.192,39 3.525,22 3.961,89 3.527,36 4.261,84

17006 CENTRO DE MEDICINA TROPICAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 50.000,00 3.198,00 3.565,84 3.931,91 3.667,74 4.192,39 3.525,22 3.961,89 3.527,36 4.261,84

17010 FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES 15000 930.000,00 59.482,78 66.324,54 73.133,59 68.220,03 77.978,53 65.569,07 73.691,08 65.608,87 79.270,13

17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 15000 1.061.384.136,00 67.886.106,18 75.694.427,70 83.465.415,43 77.857.697,79 88.994.814,16 74.832.220,92 84.101.660,15 74.877.651,93 90.468.882,í

17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 15010 151.284,00 4.871,38 7.341,22 8.367,91 6.674,96 7.095,90 6.866,80 6.833,03 14.099,91 17.280,61

17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 16000 314.687.748,00 28.750.372,57 27.827.402,24 30.461.101,25 22.949.344,00 28.723.712,41 24.726.480,40 30.430.904,11 23.781.339,30 28.383.781,

17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 16010 4.607.393,00 420.938,74 407.425,39 445.985,79 336.004,97 420.548,41 362.024,30 445.543,67 348.186,34 415.571,42

17013 FUNDO ESTADUAL PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PORTO VELHO 15000 231.565.360,00 14.810.915,37 16.514.480,30 18.209.899,99 16.986.447,42 19.416.265,50 16.326.370,06 18.348.711,41 16.336.281,88 19.737.867,4

17013 FUNDO ESTADUAL PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PORTO VELHO 16590 180.021,00 12.538,80 10.534,71 22.292,74 11.756,28 21.247,80 16.241,26 20.613,06 22.504,39 18.305,19

17032 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA 15000 81.037.805,00 5.183.176,24 5.779.349,87 6.372.673,03 5.944.517,84 6.794.848,49 5.713.519,47 6.421.250,99 5.716.988,18 6.907.395,2C

17032 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA 16000 6.478.390,00 591.876,00 572.875,07 627.094,30 472.451,82 591.327,16 509.037,24 626.472,64 489.579,88 584.329,09

17032 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA 18990 1.441.809,00 92.218,07 102.825,08 113.381,37 105.763,72 120.892,63 101.653,84 114.245,66 101.715,55 122.895,04

17033 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO - PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE 15000 5.232.000,00 334.638,61 373.129,04 411.435,44 383.792,69 438.692,13 368.878,87 414.571,76 369.102,82 445.958,42

17034 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE 15000 24.070.605,00 1.539.555,37 1.716.636,43 1.892.870,81 1.765.696,16 2.018.269,30 1.697.082,87 1.907.299,89 1.698.113,17 2.051.698,9;

17034 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE 16000 6.342.469,00 579.458,04 560.855,76 613.937,44 462.539,47 578.920,71 498.357,30 613.328,82 479.308,17 572.069,47

17034 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE 16590 768.234,00 53.508,94 44.956,54 95.133,56 50.169,57 90.674,33 69.309,06 87.965,57 96.036,77 78.116,84

18001 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 15000 40.300.485,00 2.577.618,14 2.874.098,12 3.169.160,54 2.956.236,93 3.379.110,40 2.841.360,35 3.193.318,59 2.843.085,35 3.435.080,4`

18001 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 15010 1.472.672,00 47.420,34 71.462,96 81.457,27 64.977,27 69.074,92 66.844,76 66.516,02 137.255,40 168.217,87

18001 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 17080 11.315.014,00 759.539,07 547.924,07 1.591.613,54 1.024.563,46 1.148.570,31 850.906,47 751.776,96 1.023.240,31 1.151.082, K

18011 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 17590 16.744.954,00 1.207.989,33 1.335.826,78 1.065.564,12 1.195.155,36 1.136.837,15 1.434.762,29 1.289.975,08 1.754.233,74 1.189.293,0;

18012 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 17590 279.910,00 20.192,85 22.329,79 17.812,06 19.978,31 19.003,46 23.983,60 21.563,33 29.323,91 19.880,32

18013 FUNDO ESTADUAL DE GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS 17590 1.236.537,00 89.204,40 98.644,60 78.686,96 88.256,67 83.950,14 105.950,52 95.258,66 129.542,01 87.823,76

19001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 15000 23.787.372,00 1.521.439,79 1.696.437,18 1.870.597,85 1.744.919,64 1.994.520,81 1.677.113,70 1.884.857,15 1.678.131,89 2.027.557,1 *

19001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 15010 503.822,00 16.223,17 24.448,49 27.867,69 22.229,65 23.631,51 22.868,54 22.756,08 46.957,02 57.549,72

19011 FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM RONDÔNIA 18990 267.475,00 17.107,70 19.075,44 21.033,77 19.620,59 22.427,21 18.858,16 21.194,11 18.869,61 22.798,69

19014 FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL 17590 14.128.526,00 1.019.238,91 1.127.101,54 899.067,89 1.008.410,27 959.204,38 1.210.578,20 1.088.414,25 1.480.131,69 1.003.463,9 -

19017 FUNDO DE INV. E APOIO AO PROGRAMA DE DESENV. DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO 18990 9.925.459,00 634.832,14 707.851,11 780.520,95 728.080,78 832.228,74 699.788,24 786.470,75 700.213,09 846.013,39

19023 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 116.860.803,00 7.474.414,41 8.334.128,34 9.189.731,73 8.572.309,28 9.798.531,08 8.239.197,41 9.259.783,72 8.244.199,47 9.960.829,3$

19023 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 4.270.361,00 137.506,51 207.223,76 236.204,64 188.416,96 200.299,09 193.832,20 192.878,96 398.004,51 487.787,52

19023 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 38.988.787,00 2.493.721,97 2.780.552,13 3.066.010,88 2.860.017,49 3.269.127,30 2.748.879,90 3.089.382,63 2.750.548,76 3.323.275,6$

19025 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 95.261.940,00 6.092.951,60 6.793.768,42 7.491.234,44 6.987.927,45 7.987.512,12 6.716.383,16 7.548.339,03 6.720.460,71 8.119.813,54

19025 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 3.481.089,00 112.091,79 168.923,50 192.547,98 153.592,69 163.278,69 158.007,05 157.229,99 324.443,09 397.631,90

19025 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 17000 50.000,00 3.811,99 1.683,38 3.236,94 6.820,82 4.326,89 6.825,61 2.935,17 8.464,05 9.145,47

19025 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 1.503.250,00 96.147,84 107.206,85 118.212,98 110.270,71 126.044,33 105.985,70 119.114,10 106.050,04 128.132,07

21001 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 15000 332.547.382,00 21.269.723,30 23.716.186,17 26.150.951,81 24.393.970,75 27.883.394,39 23.446.044,00 26.350.296,71 23.460.278,21 28.345.241,$

21001 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 15010 12.152.042,00 391.298,27 589.690,62 672.160,67 536.172,66 569.985,29 551.582,66 548.870,03 1.132.589,86 1.388.0827

21011 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 3.000.000,00 191.879,93 213.950,14 235.914,82 220.064,62 251.543,65 211.513,11 237.713,16 211.641,52 255.710,10

21011 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 17020 2.800.000,00 124.329,87 175.151,57 166.191,69 205.475,40 183.733,90 306.748,51 163.536,97 335.264,82 210.899,65

21011 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 17030 9.195.291,00 408.303,34 575.203,46 545.778,90 674.787,90 603.388,08 1.007.372,08 537.060,71 1.101.020,58 692.601,31

23001 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 15000 39.901.785,00 2.552.117,30 2.845.664,14 3.137.807,46 2.926.990,34 3.345.680,25 2.813.250,25 3.161.726,51 2.814.958,19 3.401.096,54

23001 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 15010 1.106.712,00 35.636,36 53.704,36 61.215,08 48.830,37 51.909,76 50.233,79 49.986,75 103.147,34 126.415,61

23001 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 17010 1.174,00 52,13 73,44 69,68 86,15 77,04 128,62 68,57 140,57 88,43

23001 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 17090 809,00 59,96 35,37 63,41 74,25 100,78 82,38 71,46 55,99 55,11

23001 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 17540 114.396,00 4.358,91 23.027,60 15.969,29 15.285,47 8.886,79 12.430,20 10.372,07 4.602,81 5.845,19

23011 FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA 17610 38.671.554,00 1.180.530,14 3.574.322,97 1.239.908,88 3.203.019,83 4.983.460,89 2.791.909,69 5.784.979,13 2.136.840,53 1.720.262,0;

23012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15000 9.836.168,00 629.121,09 701.483,17 773.499,26 721.530,85 824.741,88 693.492,84 779.395,54 693.913,86 838.402,52

23012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15010 140.182,00 4.513,89 6.802,48 7.753,83 6.185,11 6.575,16 6.362,88 6.331,59 13.065,19 16.012,47

23012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16600 716.360,00 22.613,43 7.659,68 129.114,21 27.299,91 18.722,69 26.964,30 2.961,16 12.167,12 12.338,62

23013 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 15000 114.231,00 7.306,21 8.146,58 8.982,93 8.379,40 9.578,03 8.053,78 9.051,40 8.058,67 9.736,67

23013 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 15010 4.174,00 134,40 202,55 230,87 184,17 195,78 189,46 188,53 389,02 476,78

23013 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 17010 35.158,00 1.561,14 2.199,28 2.086,77 2.580,04 2.307,04 3.851,67 2.053,44 4.209,73 2.648,15

23013 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 17590 1.867,00 134,69 148,94 118,81 133,26 126,75 159,97 143,83 195,59 132,60

23015 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 15000 156.673,00 10.020,80 11.173,40 12.320,49 11.492,73 13.136,70 11.046,13 12.414,41 11.052,84 13.354,29

23015 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 15010 5.725,00 184,35 277,81 316,66 252,60 268,53 259,86 258,58 533,58 653,95

23015 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 17590 29.805,00 2.150,15 2.377,69 1.896,64 2.127,30 2.023,50 2.553,79 2.296,08 3.122,43 2.116,87

23016 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER 15000 114.231,00 7.306,21 8.146,58 8.982,93 8.379,40 9.578,03 8.053,78 9.051,40 8.058,67 9.736,67

23016 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER 15010 4.174,00 134,40 202,55 230,87 184,17 195,78 189,46 188,53 389,02 476,78

23016 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER 17590 7.404,00 534,13 590,65 471,15 528,45 502,67 634,40 570,38 775,66 525,86

23030 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 15000 36.774.792,00 2.352.114,89 2.622.657,28 2.891.906,13 2.697.610,17 3.083.488,50 2.592.783,58 2.913.950,71 2.594.357,67 3.134.561,9;

23030 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 15010 1.343.835,00 43.271,77 65.211,01 74.330,97 59.292,72 63.031,89 60.996,83 60.696,86 125.247,58 153.501,29

27001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15000 57.124.812,00 3.653.701,73 4.073.953,82 4.492.196,56 4.190.383,29 4.789.794,62 4.027.548,94 4.526.439,92 4.029.994,08 4.869.130,5í

27001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15001 11.000.000,00 271.931,45 491.726,11 958.083,57 471.865,11 896.060,11 399.519,83 929.218,42 353.355,11 446.931,87

27001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15010 2.087.837,00 67.228,78 101.314,49 115.483,63 92.119,59 97.928,92 94.767,17 94.301,12 194.589,77 238.485,89

27001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 17000 109.849.152,00 8.374.883,95 3.698.353,11 7.111.509,40 14.985.221,19 9.506.104,38 14.995.746,20 6.448.515,45 18.595.378,13 20.092.443,

27001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 17090 43.777.285,00 3.244.744,56 1.913.758,63 3.431.219,84 4.017.845,74 5.453.531,95 4.457.592,82 3.867.119,16 3.029.884,27 2.981.949,1 *

29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 15000 411.471.161,00 26.317.686,48 29.344.770,65 32.357.381,48 30.183.414,48 34.500.986,27 29.010.515,40 32.604.037,10 29.028.127,83 35.072.444,í

29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 15010 15.036.098,00 484.165,47 729.642,47 831.685,21 663.423,05 705.260,46 682.490,31 679.133,89 1.401.388,52 1.717.517,7$

29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 18000 46.111.358,00 4.511.954,54 3.616.070,39 3.381.461,85 3.234.750,95 3.354.549,97 5.748.630,94 4.452.976,57 2.849.110,64 4.479.908,94

29012 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA 17590 15.665.960,00 1.130.150,16 1.249.750,16 996.902,41 1.118.143,18 1.063.582,82 1.342.310,57 1.206.853,00 1.641.196,24 1.112.658,5$

29013 FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS 17590 1.107.450,00 79.891,99 88.346,70 70.472,51 79.043,20 75.186,25 94.889,93 85.314,23 116.018,60 78.655,49

30001 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA 15000 124.796.484,00 7.981.980,39 8.900.075,02 9.813.779,98 9.154.430,15 10.463.921,14 8.798.697,61 9.888.588,99 8.804.039,34 10.637.240,

30001 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA 15001 134.956,00 3.336,25 6.032,85 11.754,47 5.789,18 10.993,52 4.901,60 11.400,33 4.335,22 5.483,29

30001 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA 15010 4.565.281,00 147.002,99 221.535,06 252.517,42 201.429,43 214.132,16 207.218,66 206.199,58 425.491,53 521.475,14

30011 FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 7.491.540,00 540.443,43 597.636,74 476.723,69 534.701,63 508.610,59 641.899,59 577.123,11 784.828,21 532.078,87

Totais 13.402.836.510,00 918.953.339,01 975.239.266,62 1.026.405.154,16 1.004.798.833,70 1.063.589.805,40 1.061.475.888,77 1.106.223.272,77 1.008.490.688,66 1.160.414.9$

CRONOGRAMA BIMESTRAL DE DESEMBOLSO - SAZONALIDADE

Cód. UG Nome Unidade Fonte Valor da Despesa em R$ 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL

01001 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 394.119.968,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

01001 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 14.402.045,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 15000 209.866.817,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 15010 7.669.014,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 18000 28.029.756,00 17,63% 14,35% 19,74% 15,84% 17,48% 14,97% 100,00%

02011 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 2.900.000,00 15,19% 13,50% 15,36% 18,18% 14,52% 23,25% 100,00%

03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15000 932.833.214,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15010 34.087.860,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 18000 196.301.987,00 17,63% 14,35% 19,74% 15,84% 17,48% 14,97% 100,00%

03011 FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 17590 165.708.169,00 15,19% 13,50% 15,36% 18,18% 14,52% 23,25% 100,00%

11003 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 15000 102.746.416,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

11003 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 15010 3.754.789,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

11004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 15000 2.860.175,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

11004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 15010 104.517,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

11005 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 15000 10.437.630,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

11005 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 15010 381.415,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

11006 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15000 17.513.999,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

11006 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15010 640.002,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

11007 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 15000 23.189.164,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

11007 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 15010 847.385,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

11009 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS 15000 125.144.967,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

11009 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS 15010 4.573.083,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

11010 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 5.014.897,00 15,19% 13,50% 15,36% 18,18% 14,52% 23,25% 100,00%

11011 FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 8.240.130,00 15,19% 13,50% 15,36% 18,18% 14,52% 23,25% 100,00%

11013 FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 20.570.614,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

11016 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 17590 143.304,00 15,19% 13,50% 15,36% 18,18% 14,52% 23,25% 100,00%

11017 FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 202.112,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

11020 CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 15000 24.396.051,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

11020 CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 15010 818.403,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

11022 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 11.081.921,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

11023 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 1.932.340,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

11023 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 70.612,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

11023 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 17000 3.013.487,00 10,99% 20,12% 22,30% 22,80% 18,92% 4,87% 100,00%

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 15000 173.934.898,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 15010 6.355.979,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 17000 18.313.955,00 10,99% 20,12% 22,30% 22,80% 18,92% 4,87% 100,00%

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 17010 2.473.672,00 10,70% 13,27% 17,52% 17,81% 14,20% 26,50% 100,00%

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 17040 25.886.809,00 12,18% 17,34% 29,47% 15,47% 15,53% 10,02% 100,00%

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 17500 7.822.552,00 12,43% 25,21% 11,20% 22,90% 23,35% 4,91% 100,00%

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 17530 3.855.171,00 13,74% 15,51% 16,29% 16,97% 19,57% 17,92% 100,00%

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 18990 239.780,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

11026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 4.291.468,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

11026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 156.820,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

11026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 17010 146.200,00 10,70% 13,27% 17,52% 17,81% 14,20% 26,50% 100,00%

11026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 17530 238.002,00 13,74% 15,51% 16,29% 16,97% 19,57% 17,92% 100,00%

11026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 360.774,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

11033 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST DE RONDÔNIA 15000 4.980.295,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

11033 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST DE RONDÔNIA 15001 3.322.596,00 6,94% 13,00% 11,78% 11,66% 10,92% 45,70% 100,00%

11033 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST DE RONDÔNIA 15010 303.407,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

13001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 15000 308.391.021,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

13001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 15010 22.807.964,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

13006 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS 15000 32.124.383,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

13006 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS 15010 1.173.898,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

13008 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO 15000 7.715.003,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

13008 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO 15010 281.924,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

13009 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 15000 7.419.674,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

13009 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 15010 271.132,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

13009 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 17000 3.281.255,00 10,99% 20,12% 22,30% 22,80% 18,92% 4,87% 100,00%

13019 FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 17550 45.033,00 20,81% 9,99% 26,11% 7,48% 17,67% 17,93% 100,00%

13019 FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 2.485.000,00 15,19% 13,50% 15,36% 18,18% 14,52% 23,25% 100,00%

13019 FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 17990 292.638,00 3,21% 3,55% 6,75% 4,21% 48,25% 34,03% 100,00%

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 15000 170.343.879,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 15010 6.246.701,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 17530 2.634.351,00 13,74% 15,51% 16,29% 16,97% 19,57% 17,92% 100,00%

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 17540 26.430,00 23,94% 27,32% 18,63% 13,09% 10,16% 6,85% 100,00%

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 17550 899.517,00 20,81% 9,99% 26,11% 7,48% 17,67% 17,93% 100,00%

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 18990 31.579.986,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 15000 788.410.594,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 15010 363.562.267,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 17040 500.000,00 12,18% 17,34% 29,47% 15,47% 15,53% 10,02% 100,00%

14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 17080 500.000,00 11,56% 23,12% 17,67% 15,69% 16,73% 15,23% 100,00%

14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 17090 1.000.000,00 11,78% 17,02% 22,64% 15,75% 22,93% 9,87% 100,00%

14011 FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO 17590 144.348.358,00 15,19% 13,50% 15,36% 18,18% 14,52% 23,25% 100,00%

14012 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 15000 5.775.613,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

14012 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 17590 30.548.367,00 15,19% 13,50% 15,36% 18,18% 14,52% 23,25% 100,00%

14023 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 18020 58.352.509,00 17,63% 14,35% 19,74% 15,84% 17,48% 14,97% 100,00%

14025 FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO DO IPERON 18000 1.343.963.311,00 17,63% 14,35% 19,74% 15,84% 17,48% 14,97% 100,00%

15001 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA 15000 1.206.161.437,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

15001 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA 15010 32.844.820,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

15001 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA 17000 14.639.452,00 10,99% 20,12% 22,30% 22,80% 18,92% 4,87% 100,00%

15001 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA 18030 40.834.926,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

15003 POLÍCIA CIVIL 15000 17.446.430,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

15003 POLÍCIA CIVIL 15010 624.234,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

15004 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR 15000 16.454.725,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

15004 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR 15010 564.064,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

15005 POLÍCIA MILITAR 15000 17.519.171,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

15005 POLÍCIA MILITAR 15010 624.234,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

15006 SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO - CIENTÍFICA 15000 1.797.453,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

15006 SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO - CIENTÍFICA 15010 64.090,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

15011 FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL 17590 3.262.019,00 15,19% 13,50% 15,36% 18,18% 14,52% 23,25% 100,00%

15014 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 17.573.750,00 15,19% 13,50% 15,36% 18,18% 14,52% 23,25% 100,00%

15015 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 4.000,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

15015 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA 17020 693.800,00 10,70% 13,27% 17,52% 17,81% 14,20% 26,50% 100,00%

15015 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 116.907,00 15,19% 13,50% 15,36% 18,18% 14,52% 23,25% 100,00%

15017 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 17130 3.000,00 1,26% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 98,74% 100,00%

15020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 17030 1.039.540,00 10,70% 13,27% 17,52% 17,81% 14,20% 26,50% 100,00%

15020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 17520 26.842.559,00 13,74% 15,51% 16,29% 16,97% 19,57% 17,92% 100,00%

15020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 17530 268.823.383,00 13,74% 15,51% 16,29% 16,97% 19,57% 17,92% 100,00%

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15000 663.050.733,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15400 1.576.196.263,00 15,11% 16,43% 14,95% 18,68% 14,11% 20,73% 100,00%

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15500 23.787.948,00 28,53% 36,30% 17,38% 5,95% 5,60% 6,25% 100,00%

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15510 34.380,00 9,07% 29,77% 13,15% 16,30% 10,24% 21,47% 100,00%

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15520 17.283.641,00 9,07% 29,77% 13,15% 16,30% 10,24% 21,47% 100,00%

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15530 4.773.796,00 9,07% 29,77% 13,15% 16,30% 10,24% 21,47% 100,00%

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15690 11.582.000,00 9,07% 29,77% 13,15% 16,30% 10,24% 21,47% 100,00%

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 17000 91.365,00 10,99% 20,12% 22,30% 22,80% 18,92% 4,87% 100,00%

16004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 15000 5.772.620,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

16004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 15010 137.860,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

16004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 17000 1.436.185,00 10,99% 20,12% 22,30% 22,80% 18,92% 4,87% 100,00%

16013 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 15000 2.369.107,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

16013 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 15010 86.573,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

16013 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 17490 439.227,00 6,94% 9,30% 22,78% 8,84% 13,21% 38,93% 100,00%

16020 INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 15000 21.459.324,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

16020 INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 15400 2.935.000,00 15,11% 16,43% 14,95% 18,68% 14,11% 20,73% 100,00%

16031 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 3.068.912,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

16031 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 112.145,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

16031 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 525.000,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

17002 HOSPITAL DE BASE DOUTOR ARY PINHEIRO 15000 50.000,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

17003 COMPLEXO HOSPITALAR REGIONAL DE CACOAL 15000 50.000,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

17004 HOSPITAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II 15000 50.000,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

17005 POLICLINICA OSVALDO CRUZ 15000 50.000,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

17006 CENTRO DE MEDICINA TROPICAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 50.000,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

17010 FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES 15000 930.000,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 15000 1.061.384.136,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 15010 151.284,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 16000 314.687.748,00 17,98% 16,97% 16,99% 17,23% 17,10% 13,74% 100,00%

17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 16010 4.607.393,00 17,98% 16,97% 16,99% 17,23% 17,10% 13,74% 100,00%

17013 FUNDO ESTADUAL PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PORTO VELHO 15000 231.565.360,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

17013 FUNDO ESTADUAL PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PORTO VELHO 16590 180.021,00 12,82% 18,91% 20,82% 23,95% 15,48% 8,02% 100,00%

17032 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA 15000 81.037.805,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

17032 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA 16000 6.478.390,00 17,98% 16,97% 16,99% 17,23% 17,10% 13,74% 100,00%

17032 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA 18990 1.441.809,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

17033 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO - PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE 15000 5.232.000,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

17034 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE 15000 24.070.605,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

17034 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE 16000 6.342.469,00 17,98% 16,97% 16,99% 17,23% 17,10% 13,74% 100,00%

17034 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE 16590 768.234,00 12,82% 18,91% 20,82% 23,95% 15,48% 8,02% 100,00%

18001 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 15000 40.300.485,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

18001 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 15010 1.472.672,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

18001 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 17080 11.315.014,00 11,56% 23,12% 17,67% 15,69% 16,73% 15,23% 100,00%

18011 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 17590 16.744.954,00 15,19% 13,50% 15,36% 18,18% 14,52% 23,25% 100,00%

18012 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 17590 279.910,00 15,19% 13,50% 15,36% 18,18% 14,52% 23,25% 100,00%

18013 FUNDO ESTADUAL DE GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS 17590 1.236.537,00 15,19% 13,50% 15,36% 18,18% 14,52% 23,25% 100,00%

19001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 15000 23.787.372,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

19001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 15010 503.822,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

19011 FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM RONDÔNIA 18990 267.475,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

19014 FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL 17590 14.128.526,00 15,19% 13,50% 15,36% 18,18% 14,52% 23,25% 100,00%

19017 FUNDO DE INV. E APOIO AO PROGRAMA DE DESENV. DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO 18990 9.925.459,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

19023 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 116.860.803,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

19023 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 4.270.361,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

19023 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 38.988.787,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

19025 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 95.261.940,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

19025 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 3.481.089,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

19025 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 17000 50.000,00 10,99% 20,12% 22,30% 22,80% 18,92% 4,87% 100,00%

19025 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 1.503.250,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

21001 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 15000 332.547.382,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

21001 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 15010 12.152.042,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

21011 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 3.000.000,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

21011 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 17020 2.800.000,00 10,70% 13,27% 17,52% 17,81% 14,20% 26,50% 100,00%

21011 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 17030 9.195.291,00 10,70% 13,27% 17,52% 17,81% 14,20% 26,50% 100,00%

23001 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 15000 39.901.785,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

23001 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 15010 1.106.712,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

23001 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 17010 1.174,00 10,70% 13,27% 17,52% 17,81% 14,20% 26,50% 100,00%

23001 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 17090 809,00 11,78% 17,02% 22,64% 15,75% 22,93% 9,87% 100,00%

23001 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 17540 114.396,00 23,94% 27,32% 18,63% 13,09% 10,16% 6,85% 100,00%

23011 FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA 17610 38.671.554,00 12,30% 11,49% 20,11% 20,48% 19,58% 16,04% 100,00%

23012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15000 9.836.168,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

23012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15010 140.182,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

23012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16600 716.360,00 4,23% 21,83% 6,38% 2,11% 9,80% 55,65% 100,00%

23013 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 15000 114.231,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

23013 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 15010 4.174,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

23013 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 17010 35.158,00 10,70% 13,27% 17,52% 17,81% 14,20% 26,50% 100,00%

23013 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 17590 1.867,00 15,19% 13,50% 15,36% 18,18% 14,52% 23,25% 100,00%

23015 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 15000 156.673,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

23015 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 15010 5.725,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

23015 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 17590 29.805,00 15,19% 13,50% 15,36% 18,18% 14,52% 23,25% 100,00%

23016 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER 15000 114.231,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

23016 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER 15010 4.174,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

23016 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER 17590 7.404,00 15,19% 13,50% 15,36% 18,18% 14,52% 23,25% 100,00%

23030 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 15000 36.774.792,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

23030 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 15010 1.343.835,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

27001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15000 57.124.812,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

27001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15001 11.000.000,00 6,94% 13,00% 11,78% 11,66% 10,92% 45,70% 100,00%

27001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15010 2.087.837,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

27001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 17000 109.849.152,00 10,99% 20,12% 22,30% 22,80% 18,92% 4,87% 100,00%

27001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 17090 43.777.285,00 11,78% 17,02% 22,64% 15,75% 22,93% 9,87% 100,00%

29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 15000 411.471.161,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 15010 15.036.098,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 18000 46.111.358,00 17,63% 14,35% 19,74% 15,84% 17,48% 14,97% 100,00%

29012 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA 17590 15.665.960,00 15,19% 13,50% 15,36% 18,18% 14,52% 23,25% 100,00%

29013 FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS 17590 1.107.450,00 15,19% 13,50% 15,36% 18,18% 14,52% 23,25% 100,00%

30001 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA 15000 124.796.484,00 13,53% 15,20% 15,44% 14,98% 18,18% 22,68% 100,00%

30001 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA 15001 134.956,00 6,94% 13,00% 11,78% 11,66% 10,92% 45,70% 100,00%

30001 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA 15010 4.565.281,00 8,07% 9,94% 9,23% 13,84% 19,68% 39,23% 100,00%

30011 FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 7.491.540,00 15,19% 13,50% 15,36% 18,18% 14,52% 23,25% 100,00%

CRONOGRAMA BIMESTRAL DE DESEMBOLSO - DOTAÇÃO

Cód. UG Nome Unidade Fonte Valor da Despesa em R$ 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre

01001 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 394.119.968,00 53.315.245,16 59.903.533,57 60.833.305,90 59.033.218,29 71.639.245,60 89.395.419,48

01001 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 14.402.045,00 1.162.623,21 1.432.061,46 1.329.231,10 1.992.789,44 2.834.882,75 5.650.457,04

02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 15000 209.866.817,00 28.390.088,57 31.898.317,61 32.393.416,51 31.434.879,29 38.147.522,75 47.602.592,27

02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 15010 7.669.014,00 619.090,81 762.565,27 707.808,64 1.061.150,00 1.509.560,31 3.008.838,96

02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 18000 28.029.756,00 4.940.790,42 4.021.803,70 5.533.559,43 4.438.726,85 4.900.090,16 4.194.785,44

02011 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 2.900.000,00 440.554,61 391.526,10 445.366,31 527.215,88 421.001,98 674.335,13

03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15000 932.833.214,00 126.190.590,52 141.784.254,25 143.984.910,35 139.724.325,64 169.561.233,01 211.587.900,24

03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15010 34.087.860,00 2.751.785,41 3.389.512,43 3.146.125,67 4.716.686,24 6.709.817,01 13.373.933,25

03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 18000 196.301.987,00 34.602.048,48 28.166.069,61 38.753.413,00 31.085.925,25 34.317.010,65 29.377.520,01

03011 FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 17590 165.708.169,00 25.173.620,03 22.372.094,07 25.448.564,13 30.125.509,47 24.056.367,81 38.532.013,49

11003 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 15000 102.746.416,00 13.899.195,18 15.616.750,94 15.859.141,03 15.389.861,20 18.676.231,42 23.305.236,23

11003 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 15010 3.754.789,00 303.110,07 373.355,91 346.546,78 519.544,54 739.088,55 1.473.143,15

11004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 15000 2.860.175,00 386.915,01 434.726,99 441.474,46 428.411,01 519.894,44 648.753,08

11004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 15010 104.517,00 8.437,27 10.392,61 9.646,36 14.461,86 20.573,01 41.005,90

11005 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 15000 10.437.630,00 1.411.968,05 1.586.448,21 1.611.071,73 1.563.399,32 1.897.249,57 2.367.493,12

11005 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 15010 381.415,00 30.790,21 37.925,84 35.202,55 52.775,82 75.077,31 149.643,27

11006 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15000 17.513.999,00 2.369.235,83 2.662.007,80 2.703.325,24 2.623.332,51 3.183.522,22 3.972.575,39

11006 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15010 640.002,00 51.664,97 63.638,34 59.068,73 88.556,12 125.977,29 251.096,55

11007 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 15000 23.189.164,00 3.136.953,37 3.524.593,97 3.579.299,76 3.473.386,51 4.215.097,81 5.259.832,57

11007 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 15010 847.385,00 68.406,22 84.259,38 78.209,07 117.251,40 166.798,33 332.460,60

11009 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS 15000 125.144.967,00 16.929.197,04 19.021.177,15 19.316.407,89 18.744.825,83 22.747.619,39 28.385.739,70

11009 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS 15010 4.573.083,00 369.167,88 454.722,64 422.070,90 632.770,66 900.160,65 1.794.190,27

11010 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 5.014.897,00 761.840,00 677.056,23 770.160,75 911.701,14 728.028,12 1.166.110,76

11011 FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 8.240.130,00 1.251.802,51 1.112.491,71 1.265.474,59 1.498.043,92 1.196.245,18 1.916.072,11

11013 FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 20.570.614,00 2.782.724,60 3.126.592,32 3.175.120,66 3.081.167,27 3.739.123,59 4.665.885,56

11016 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 17590 143.304,00 21.770,08 19.347,33 22.007,85 26.052,46 20.803,89 33.322,39

11017 FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 202.112,00 27.341,04 30.719,64 31.196,44 30.273,32 36.737,93 45.843,62

11020 CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 15000 24.396.051,00 3.300.217,05 3.708.032,52 3.765.585,49 3.654.159,95 4.434.473,84 5.533.582,13

11020 CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 15010 818.403,00 66.066,61 81.377,57 75.534,18 113.241,20 161.093,55 321.089,89

11022 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 11.081.921,00 1.499.125,60 1.684.376,03 1.710.519,50 1.659.904,38 2.014.362,44 2.513.633,05

11023 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 1.932.340,00 261.400,56 293.702,43 298.261,04 289.435,35 351.241,73 438.298,89

11023 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 70.612,00 5.700,24 7.021,28 6.517,11 9.770,48 13.899,19 27.703,71

11023 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 17000 3.013.487,00 331.204,59 606.178,65 672.158,20 687.028,04 570.107,67 146.809,86

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 15000 173.934.898,00 23.529.337,46 26.436.912,23 26.847.243,77 26.052.820,55 31.616.172,46 39.452.411,53

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 15010 6.355.979,00 513.094,41 632.004,17 586.622,59 879.467,31 1.251.103,94 2.493.686,58

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 17000 18.313.955,00 2.012.839,57 3.683.947,69 4.084.927,20 4.175.296,14 3.464.732,43 892.211,96

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 17010 2.473.672,00 264.578,17 328.350,88 433.318,78 440.668,58 351.287,04 655.468,55

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 17040 25.886.809,00 3.153.345,28 4.488.614,21 7.627.873,80 4.004.317,36 4.019.040,17 2.593.618,18

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 17500 7.822.552,00 971.958,33 1.972.007,63 875.897,88 1.791.653,34 1.826.628,22 384.406,60

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 17530 3.855.171,00 529.705,50 597.863,51 628.152,24 654.403,55 754.301,23 690.744,97

11025 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES 18990 239.780,00 32.436,64 36.444,92 37.010,58 35.915,42 43.584,85 54.387,59

11026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 4.291.468,00 580.535,59 652.273,72 662.397,76 642.797,09 780.060,78 973.403,06

11026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 156.820,00 12.659,49 15.593,33 14.473,64 21.698,95 30.868,28 61.526,31

11026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 17010 146.200,00 15.637,21 19.406,33 25.610,19 26.044,58 20.761,91 38.739,78

11026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 17530 238.002,00 32.701,78 36.909,57 38.779,47 40.400,12 46.567,38 42.643,68

11026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 360.774,00 48.804,31 54.835,18 55.686,28 54.038,50 65.577,94 81.831,79

11033 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST DE RONDÔNIA 15000 4.980.295,00 673.717,83 756.970,70 768.719,77 745.972,97 905.268,97 1.129.644,77

11033 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST DE RONDÔNIA 15001 3.322.596,00 230.665,96 431.921,98 391.335,34 387.406,70 362.866,59 1.518.399,43

11033 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST DE RONDÔNIA 15010 303.407,00 24.492,91 30.169,15 28.002,83 41.981,97 59.722,30 119.037,83

13001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 15000 308.391.021,00 41.718.116,88 46.873.321,27 47.600.849,59 46.192.316,91 56.056.282,07 69.950.134,29

13001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 15010 22.807.964,00 1.841.201,60 2.267.900,58 2.105.052,09 3.155.903,89 4.489.494,64 8.948.411,19

13006 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS 15000 32.124.383,00 4.345.680,24 4.882.686,01 4.958.470,96 4.811.747,36 5.839.253,91 7.286.544,52

13006 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS 15010 1.173.898,00 94.764,39 116.726,07 108.344,46 162.430,51 231.068,80 460.563,78

13008 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO 15000 7.715.003,00 1.043.660,08 1.172.627,57 1.190.828,11 1.155.590,92 1.402.357,25 1.749.939,07

13008 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO 15010 281.924,00 22.758,67 28.033,00 26.020,07 39.009,40 55.493,61 110.609,25

13009 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 15000 7.419.674,00 1.003.708,95 1.127.739,59 1.145.243,42 1.111.355,10 1.348.675,25 1.682.951,70

13009 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 15010 271.132,00 21.887,47 26.959,90 25.024,02 37.516,13 53.369,33 106.375,15

13009 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 17000 3.281.255,00 360.634,28 660.041,58 731.883,84 748.074,97 620.765,46 159.854,87

13019 FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 17550 45.033,00 9.371,19 4.500,43 11.759,32 3.369,23 7.958,82 8.074,01

13019 FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 2.485.000,00 377.509,73 335.497,36 381.632,86 451.769,47 360.755,14 577.835,44

13019 FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 17990 292.638,00 9.390,06 10.386,38 19.741,91 12.310,83 141.211,52 99.597,30

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 15000 170.343.879,00 23.043.556,30 25.891.101,95 26.292.961,89 25.514.940,14 30.963.432,40 38.637.886,32

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 15010 6.246.701,00 504.272,80 621.138,16 576.536,82 864.346,68 1.229.593,78 2.450.812,76

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 17530 2.634.351,00 361.963,25 408.537,61 429.234,78 447.173,07 515.436,07 472.006,22

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 17540 26.430,00 6.327,37 7.221,09 4.925,07 3.459,79 2.684,96 1.811,74

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 17550 899.517,00 187.185,96 89.894,31 234.887,89 67.299,15 158.974,47 161.275,22

14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 18990 31.579.986,00 4.272.036,01 4.799.941,40 4.874.442,06 4.730.204,91 5.740.298,78 7.163.062,84

14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 15000 788.410.594,00 106.653.576,37 119.833.005,98 121.692.953,24 118.091.998,57 143.309.511,74 178.829.548,10

14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 15010 363.562.267,00 29.349.021,63 36.150.665,46 33.554.836,89 50.305.567,49 71.563.198,22 142.638.977,32

14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 17040 500.000,00 60.906,41 86.696,94 147.331,29 77.342,82 77.627,18 50.095,36

14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 17080 500.000,00 57.775,59 115.606,44 88.355,03 78.436,37 83.661,79 76.164,78

14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 17090 1.000.000,00 117.835,16 170.158,24 226.398,80 157.547,54 229.321,13 98.739,15

14011 FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO 17590 144.348.358,00 21.928.736,15 19.488.327,36 22.168.239,91 26.242.326,21 20.955.497,93 33.565.230,44

14012 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 15000 5.775.613,00 781.305,82 877.853,59 891.478,89 865.099,59 1.049.834,04 1.310.041,08

14012 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 17590 30.548.367,00 4.640.766,89 4.124.304,46 4.691.452,94 5.553.649,68 4.434.800,99 7.103.392,04

14023 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 18020 58.352.509,00 10.285.766,21 8.372.614,33 11.519.796,18 9.240.567,36 10.201.036,19 8.732.728,73

14025 FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO DO IPERON 18000 1.343.963.311,00 236.899.709,22 192.836.378,00 265.321.640,62 212.826.898,32 234.948.224,25 201.130.460,60

15001 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA 15000 1.206.161.437,00 163.165.528,10 183.328.270,57 186.173.737,99 180.664.765,01 219.244.145,03 273.584.990,30

15001 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA 15010 32.844.820,00 2.651.439,44 3.265.911,26 3.031.399,78 4.544.688,65 6.465.138,37 12.886.242,50

15001 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA 17000 14.639.452,00 1.608.984,42 2.944.802,22 3.265.329,40 3.337.566,76 2.769.570,21 713.198,99

15001 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA 18030 40.834.926,00 5.524.013,67 6.206.628,84 6.302.962,92 6.116.455,13 7.422.570,61 9.262.294,82

15003 POLÍCIA CIVIL 15000 17.446.430,00 2.360.095,32 2.651.737,77 2.692.895,82 2.613.211,70 3.171.240,19 3.957.249,20

15003 POLÍCIA CIVIL 15010 624.234,00 50.392,08 62.070,45 57.613,43 86.374,33 122.873,54 244.910,18

15004 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR 15000 16.454.725,00 2.225.940,75 2.501.005,41 2.539.823,91 2.464.669,27 2.990.977,83 3.732.307,83

15004 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR 15010 564.064,00 45.534,78 56.087,47 52.060,07 78.048,69 111.029,74 221.303,25

15005 POLÍCIA MILITAR 15000 17.519.171,00 2.369.935,48 2.662.793,90 2.704.123,55 2.624.107,20 3.184.462,34 3.973.748,52

15005 POLÍCIA MILITAR 15010 624.234,00 50.392,08 62.070,45 57.613,43 86.374,33 122.873,54 244.910,18

15006 SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO - CIENTÍFICA 15000 1.797.453,00 243.153,49 273.200,54 277.440,92 269.231,31 326.723,30 407.703,44

15006 SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO - CIENTÍFICA 15010 64.090,00 5.173,75 6.372,76 5.915,16 8.868,04 12.615,41 25.144,89

15011 FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL 17590 3.262.019,00 495.550,87 440.401,92 500.963,23 593.030,42 473.557,40 758.515,17

15014 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 17.573.750,00 2.669.722,97 2.372.614,40 2.698.881,45 3.194.882,76 2.551.235,68 4.086.412,73

15015 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 4.000,00 541,11 607,97 617,41 599,14 727,08 907,29

15015 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA 17020 693.800,00 74.207,22 92.093,80 121.534,53 123.595,96 98.526,78 183.841,71

15015 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 116.907,00 17.759,97 15.783,50 17.953,94 21.253,53 16.971,75 27.184,31

15017 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 17130 3.000,00 37,74 0,00 0,00 0,00 0,00 2.962,26

15020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 17030 1.039.540,00 111.186,77 137.986,72 182.098,60 185.187,29 147.625,44 275.455,18

15020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 17520 26.842.559,00 3.688.202,44 4.162.769,06 4.373.661,65 4.556.442,73 5.252.004,46 4.809.478,65

15020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 17530 268.823.383,00 36.936.681,71 41.689.380,74 43.801.431,98 45.631.951,44 52.597.876,57 48.166.060,56

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15000 663.050.733,00 89.695.309,18 100.779.166,41 102.343.375,98 99.314.984,87 120.522.831,03 150.395.065,53

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15400 1.576.196.263,00 238.158.409,75 258.985.244,19 235.671.154,35 294.360.511,59 222.328.011,86 326.692.931,26

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15500 23.787.948,00 6.786.069,27 8.633.945,61 4.135.195,02 1.414.993,50 1.331.017,04 1.486.727,55

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15510 34.380,00 3.118,33 10.234,23 4.522,14 5.603,21 3.520,89 7.381,21

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15520 17.283.641,00 1.567.656,67 5.144.990,72 2.273.387,21 2.816.866,18 1.770.032,41 3.710.707,81

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15530 4.773.796,00 432.991,70 1.421.062,62 627.916,70 778.027,30 488.888,52 1.024.909,17

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15690 11.582.000,00 1.050.507,80 3.447.727,39 1.523.427,31 1.887.619,86 1.186.122,49 2.486.595,15

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 17000 91.365,00 10.041,69 18.378,55 20.378,96 20.829,80 17.284,92 4.451,08

16004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 15000 5.772.620,00 780.900,93 877.398,67 891.016,92 864.651,28 1.049.290,00 1.309.362,20

16004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 15010 137.860,00 11.128,92 13.708,05 12.723,73 19.075,48 27.136,21 54.087,60

16004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 17000 1.436.185,00 157.847,39 288.896,11 320.341,03 327.427,78 271.705,20 69.967,49

16013 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 15000 2.369.107,00 320.484,96 360.088,02 365.677,01 354.856,44 430.632,93 537.367,63

16013 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 15010 86.573,00 6.988,71 8.608,35 7.990,22 11.978,98 17.040,93 33.965,80

16013 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 17490 439.227,00 30.501,04 40.834,78 100.054,22 38.835,12 58.018,03 170.983,82

16020 INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 15000 21.459.324,00 2.902.946,34 3.261.670,15 3.312.295,06 3.214.282,61 3.900.664,54 4.867.465,31

16020 INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 15400 2.935.000,00 443.469,48 482.250,66 438.838,01 548.122,16 413.992,05 608.327,64

16031 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 3.068.912,00 415.152,26 466.453,59 473.693,49 459.676,66 557.836,59 696.099,41

16031 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 112.145,00 9.053,05 11.151,09 10.350,38 15.517,34 22.074,50 43.998,65

16031 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 525.000,00 71.020,26 79.796,40 81.034,93 78.637,07 95.429,33 119.082,00

17002 HOSPITAL DE BASE DOUTOR ARY PINHEIRO 15000 50.000,00 6.763,83 7.599,66 7.717,61 7.489,24 9.088,51 11.341,14

17003 COMPLEXO HOSPITALAR REGIONAL DE CACOAL 15000 50.000,00 6.763,83 7.599,66 7.717,61 7.489,24 9.088,51 11.341,14

17004 HOSPITAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II 15000 50.000,00 6.763,83 7.599,66 7.717,61 7.489,24 9.088,51 11.341,14

17005 POLICLINICA OSVALDO CRUZ 15000 50.000,00 6.763,83 7.599,66 7.717,61 7.489,24 9.088,51 11.341,14

17006 CENTRO DE MEDICINA TROPICAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 50.000,00 6.763,83 7.599,66 7.717,61 7.489,24 9.088,51 11.341,14

17010 FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES 15000 930.000,00 125.807,32 141.353,63 143.547,60 139.299,95 169.046,24 210.945,26

17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 15000 1.061.384.136,00 143.580.533,88 161.323.113,22 163.827.035,07 158.979.312,08 192.927.953,35 240.746.188,40

17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 15010 151.284,00 12.212,59 15.042,86 13.962,70 20.932,94 29.778,58 59.354,33

17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 16000 314.687.748,00 56.577.774,81 53.410.445,25 53.450.192,81 54.212.243,41 53.804.456,07 43.232.635,65

17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 16010 4.607.393,00 828.364,13 781.990,76 782.572,71 793.730,01 787.759,54 632.975,84

17013 FUNDO ESTADUAL PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PORTO VELHO 15000 231.565.360,00 31.325.395,67 35.196.347,41 35.742.635,55 34.684.993,29 42.091.670,17 52.524.317,91

17013 FUNDO ESTADUAL PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PORTO VELHO 16590 180.021,00 23.073,51 34.049,02 37.489,06 43.117,44 27.862,12 14.429,85

17032 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA 15000 81.037.805,00 10.962.526,11 12.317.190,87 12.508.367,96 12.138.239,17 14.730.253,95 18.381.226,94

17032 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA 16000 6.478.390,00 1.164.751,07 1.099.546,13 1.100.364,40 1.116.052,52 1.107.657,52 890.018,36

17032 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA 18990 1.441.809,00 195.043,15 219.145,08 222.546,47 215.961,21 262.077,84 327.035,25

17033 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO - PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE 15000 5.232.000,00 707.767,65 795.228,14 807.571,00 783.674,57 951.021,42 1.186.737,22

17034 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE 15000 24.070.605,00 3.256.191,80 3.658.566,96 3.715.352,17 3.605.413,06 4.375.317,48 5.459.763,54

17034 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE 16000 6.342.469,00 1.140.313,80 1.076.476,91 1.077.278,01 1.092.636,99 1.084.418,12 871.345,18

17034 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE 16590 768.234,00 98.465,48 145.303,13 159.983,39 184.002,34 118.900,71 61.578,95

18001 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 15000 40.300.485,00 5.451.716,26 6.125.397,47 6.220.470,75 6.036.403,94 7.325.425,19 9.141.071,39

18001 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 15010 1.472.672,00 118.883,30 146.434,54 135.919,68 203.771,42 289.879,14 577.783,91

18001 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 17080 11.315.014,00 1.307.463,14 2.616.177,00 1.999.476,79 1.775.017,28 1.893.268,64 1.723.611,15

18011 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 17590 16.744.954,00 2.543.816,11 2.260.719,48 2.571.599,45 3.044.208,82 2.430.916,80 3.893.693,34

18012 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 17590 279.910,00 42.522,63 37.790,37 42.987,06 50.887,24 40.635,40 65.087,29

18013 FUNDO ESTADUAL DE GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS 17590 1.236.537,00 187.848,99 166.943,62 189.900,66 224.800,67 179.511,90 287.531,15

19001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 15000 23.787.372,00 3.217.876,97 3.615.517,49 3.671.634,51 3.562.989,03 4.323.834,17 5.395.519,82

19001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 15010 503.822,00 40.671,67 50.097,33 46.500,05 69.713,10 99.171,77 197.668,08

19011 FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM RONDÔNIA 18990 267.475,00 36.183,13 40.654,37 41.285,37 40.063,71 48.618,97 60.669,45

19014 FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL 17590 14.128.526,00 2.146.340,44 1.907.478,16 2.169.782,59 2.568.545,93 2.051.081,85 3.285.297,02

19017 FUNDO DE INV. E APOIO AO PROGRAMA DE DESENV. DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO 18990 9.925.459,00 1.342.683,25 1.508.601,73 1.532.016,98 1.486.683,84 1.804.152,17 2.251.321,03

19023 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 116.860.803,00 15.808.542,75 17.762.041,01 18.037.728,49 17.503.983,19 21.241.805,66 26.506.701,90

19023 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 4.270.361,00 344.730,27 424.621,60 394.131,29 590.883,47 840.573,18 1.675.421,19

19023 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 38.988.787,00 5.274.274,09 5.926.028,37 6.018.007,20 5.839.931,39 7.086.997,65 8.843.548,29

19025 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 95.261.940,00 12.886.720,03 14.479.161,89 14.703.895,28 14.268.799,74 17.315.777,10 21.607.585,96

19025 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 15010 3.481.089,00 281.015,29 346.140,66 321.285,74 481.673,08 685.213,74 1.365.760,48

19025 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 17000 50.000,00 5.495,37 10.057,76 11.152,50 11.399,22 9.459,27 2.435,88

19025 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 18990 1.503.250,00 203.354,69 228.483,70 232.030,03 225.164,14 273.245,98 340.971,47

21001 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 15000 332.547.382,00 44.985.909,46 50.544.922,56 51.329.438,39 49.810.574,92 60.447.187,43 75.429.349,25

21001 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 15010 12.152.042,00 980.988,89 1.208.333,33 1.121.567,95 1.681.459,89 2.391.994,63 4.767.697,31

21011 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 3.000.000,00 405.830,07 455.979,44 463.056,77 449.354,69 545.310,45 680.468,59

21011 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 17020 2.800.000,00 299.481,45 371.667,09 490.482,41 498.801,79 397.628,99 741.938,27

21011 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 17030 9.195.291,00 983.506,80 1.220.566,80 1.610.760,16 1.638.081,29 1.305.826,54 2.436.549,40

23001 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 15000 39.901.785,00 5.397.781,44 6.064.797,81 6.158.930,50 5.976.684,70 7.252.953,43 9.050.637,11

23001 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 15010 1.106.712,00 89.340,72 110.045,46 102.143,55 153.134,09 217.843,98 434.204,21

23001 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 17010 1.174,00 125,57 155,83 205,65 209,14 166,72 311,08

23001 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 17090 809,00 95,33 137,66 183,16 127,46 185,52 79,88

23001 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 17540 114.396,00 27.386,50 31.254,76 21.316,99 14.974,88 11.621,20 7.841,67

23011 FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA 17610 38.671.554,00 4.754.853,10 4.442.928,71 7.775.370,57 7.921.819,66 7.572.152,61 6.204.429,34

23012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15000 9.836.168,00 1.330.604,26 1.495.030,11 1.518.234,71 1.473.309,40 1.787.921,73 2.231.067,79

23012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15010 140.182,00 11.316,37 13.938,94 12.938,04 19.396,77 27.593,27 54.998,60

23012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16600 716.360,00 30.273,10 156.414,12 45.686,99 15.128,27 70.187,71 398.669,81

23013 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 15000 114.231,00 15.452,79 17.362,33 17.631,81 17.110,08 20.763,79 25.910,20

23013 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 15010 4.174,00 336,95 415,04 385,24 577,55 821,61 1.637,62

23013 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 17010 35.158,00 3.760,42 4.666,81 6.158,71 6.263,17 4.992,80 9.316,09

23013 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 17590 1.867,00 283,63 252,06 286,72 339,42 271,04 434,13

23015 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 15000 156.673,00 21.194,21 23.813,22 24.182,83 23.467,25 28.478,47 35.537,02

23015 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 15010 5.725,00 462,16 569,26 528,39 792,16 1.126,90 2.246,13

23015 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 17590 29.805,00 4.527,84 4.023,94 4.577,29 5.418,51 4.326,88 6.930,54

23016 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER 15000 114.231,00 15.452,79 17.362,33 17.631,81 17.110,08 20.763,79 25.910,20

23016 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER 15010 4.174,00 336,95 415,04 385,24 577,55 821,61 1.637,62

23016 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER 17590 7.404,00 1.124,78 999,61 1.137,07 1.346,04 1.074,86 1.721,65

23030 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 15000 36.774.792,00 4.974.772,18 5.589.516,30 5.676.272,08 5.508.308,38 6.684.559,45 8.341.363,61

23030 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 15010 1.343.835,00 108.482,77 133.623,68 124.028,72 185.944,44 264.519,01 527.236,37

27001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15000 57.124.812,00 7.727.655,55 8.682.579,85 8.817.343,56 8.556.434,01 10.383.585,63 12.957.213,40

27001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15001 11.000.000,00 763.657,56 1.429.948,69 1.295.579,95 1.282.573,54 1.201.329,45 5.026.910,82

27001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15010 2.087.837,00 168.543,27 207.603,22 192.696,10 288.890,89 410.967,55 819.135,98

27001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 17000 109.849.152,00 12.073.237,06 22.096.730,59 24.501.850,57 25.043.893,59 20.781.852,96 5.351.587,23

27001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 17090 43.777.285,00 5.158.503,19 7.449.065,58 9.911.124,77 6.897.003,42 10.039.056,33 4.322.531,71

29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 15000 411.471.161,00 55.662.457,13 62.540.795,97 63.511.501,67 61.632.164,92 74.793.174,55 93.331.066,75

29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 15010 15.036.098,00 1.213.807,94 1.495.108,26 1.387.750,77 2.080.522,41 2.959.689,05 5.899.219,57

29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 18000 46.111.358,00 8.128.024,93 6.616.212,80 9.103.180,91 7.302.087,21 8.061.069,52 6.900.782,63

29012 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA 17590 15.665.960,00 2.379.900,32 2.115.045,58 2.405.893,39 2.848.049,25 2.274.275,90 3.642.795,56

29013 FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS 17590 1.107.450,00 168.238,69 149.515,72 170.076,18 201.332,84 160.771,94 257.514,63

30001 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA 15000 124.796.484,00 16.882.055,41 18.968.210,13 19.262.618,75 18.692.628,34 22.684.275,59 28.306.695,78

30001 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA 15001 134.956,00 9.369,11 17.543,65 15.895,12 15.735,54 14.738,78 61.673,80

30001 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA 15010 4.565.281,00 368.538,06 453.946,85 421.350,82 631.691,11 898.624,91 1.791.129,26

30011 FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 7.491.540,00 1.138.080,17 1.011.425,32 1.150.510,18 1.361.951,32 1.087.570,05 1.742.002,96

Total 13.402.836.510,00 1.894.192.605,63 2.031.203.987,86 2.125.065.694,17 2.114.713.961,43 2.349.138.038,96 2.888.522.221,95

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 18/01/2023, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por JURANDIR CLAUDIO DADDA, Contador(a) Geral, em 18/01/2023, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 18/01/2023, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/01/2023, às 17:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.

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01

Referência: Caso responda este(a) Adendo, indicar expressamente o Processo nº 0035.070432/2022-02

SEI nº 0035204190

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1

Art. 2

Art. 3

CAPÍTULO II

DAS RESPONSABILIDADES DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

Art. 4

Art. 5

CAPÍTULO III

DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 6

Art. 7

Art. 8

Art. 9

CAPÍTULO IV

DAS DESPESAS NÃO PROGRAMADAS

Art. 10

Art. 11

Art. 12

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Art. 13

Art. 14

Art. 15

Art. 16

Art. 17

Art. 18

Art. 19

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20

Art. 21

Art. 22

Art. 23

Art. 24

Art. 25

ANEXO I

RECEITA

COTAS MENSAIS DE ARRECADAÇÃO

ANEXO II

DESPESA

CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - SAZONALIDADE

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 28124/2023 de 10/05/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.