Decreto nº 27.884/2023

DECRETO Nº 27.884, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, abaixo relacionados, para exercerem funções de interesse policial-militar, na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com ônus para o Órgão de destino, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, em conformidade com art. 46 da Lei nº 4.302 , de 25 de junho de 2018, combinado com o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 237 , de 20 de dezembro de 2000:

I - Subtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100040880, CRISANTO EUGENIO BRITO PEREIRA;

II - Subtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100052481, FRANCISCO REGINALDO DA SILVA;

III - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100048387, PEDRO FRANKLINS DA SILVA;

IV - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100060969, HELDEMACIO LEITE OLIVEIRA;

V - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100061808, SANDRO GUSMAO SORIA;

VI - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100064070, LUCIANA DA SILVA NOBERTO;

VII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063686, JAIMESSON RIBEIRO DA COSTA;

VIII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100062668, CLAUDIA COVELINHE BARROS CAVALCANTI;

IX - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100061212, JOSÉ CARLOS GARCIA DANTAS;

X - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069111, JOCIMARA VIEIRA LIMA;

XI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100064525, NANCI NAZARE DO NASCIMENTO;

XII - Segundo-Sargento da Polícia Militar Registro Estatístico 100063753, JOÃO AMUNTARIA VICTOR;

XIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069941, LUCIANO SILVA DE SOUZA;

XIV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100065311, ELIETE RIBEIRO DE LIMA;

XV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100075902, ANDREYA DE OLIVEIRA LIMA;

XVI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070287, RENER DE OLIVEIRA MICHALSKI;

OJEDA;

XVII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067905, GEORJEAN DE ARAÚJO

XVIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068882, GIL DA SILVA MAIA;

XIX - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076557, MAISA DOS SANTOS PAVAN;

XX - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070134, NABIL JEOVANY BEZERRA GORAYEB;

XXI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068258 EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA;

XXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071748, CÁSSIO DOS SANTOS GAMA;

XXIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088502, EDSON SLUZARSKI DA SILVA;

XXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067814, CASSIA APARECIDA MOTA;

XXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068818, FRANCISCO UÉSCLEI LOPES DA SILVEIRA;

XXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082284, KEMMEL ROBERT PESSOA SALDANHA;

XXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090673, ANDERSON ANTONIO SETÚBAL SANTOS;

XXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076097, FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR JUNIOR;

XXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071657, ALEXANDRE TEODORO CARVALHO;

XXX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089315, RADILSON REIS DA SILVA;

XXXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091077, ALEXANDRE JOSÉ TELES NASCIMENTO;

XXXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100077188, FABIANO FERREIRA DE LIRA;

XXXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082022, IGOR DA SILVA CRUZ;

XXXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085188, GÉORGIA REIS VERSALLI MOTA;

XXXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082597, JOANA GOMES DA SILVA;

XXXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090395, ANDRÉ AUGUSTO CAMPOS LOPES;

XXXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100075873, ALEXSANDRO FERNANDO DE AZEVEDO;

XXXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088168, ADEMIR HENRIQUE SILVA;

XXXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100078406, RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA;

XL - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100081355, VANDICLEI DA SILVA;

XLI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100081284, WELINGTON ALVES

QUEIROZ;

XLII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090633, ANDERSON DANTAS DA COSTA RODRIGUES;

XLIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086906, MICHEÂNGELO PEREIRA DA COSTA;

XLIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089562, ROBERTO MIRANDA CAVALCANTE;

XLV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088840, ERVENI CLEITON MODESTO MACHADO;

XLVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092865, VALDINEI MEDEIROS LIMA;

XLVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092880, VANESSA PEREIRA ALVES DE OLIVEIRA;

XLVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091628, DANIEL SOUZA SILVA;

XLIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092689, MAURÍCIO BORGES DA SILVA;

L - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091582, CLEVERSON LUIS CAVALCANTE; e

LI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090128, ADRIANA VIEIRA DE AGUIAR.

Parágrafo único. Os Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuar na Polícia Militar em estado de calamidade pública, policiamento extraordinário, especial, grandes eventos, compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, além de concorrer em escalas de serviços compatíveis às suas respectivas Graduações.

Art. 2º Os Praças permanecerão agregados ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o inciso I do

§ 1º do art. 79 do Decreto-Lei nº 09 -A, 9 de março de 1982.

Art. 3º Os Praças permanecerão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, durante o intervalo de suas cedências, conforme estabelecido no art. 2º da Lei nº 3.514 , de 5 de fevereiro de 2015.

Art. 4º Os Policiais Militares continuarão adidos à Ajudância-Geral, para efeito de alterações e remuneração, de acordo com o art. 80 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 1982.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 1º de janeiro de 2023.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de janeiro de 2023, 135º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.