Decreto nº 27.939/2023
Altera dispositivo do Decreto nº 25.194, de 3 de junho de 2020.
DECRETO Nº 27.939, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
Altera dispositivo do Decreto nº 25.194 , de 3 de junho de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.194 , de 3 de junho de 2020, que "Nomeia representantes para compor o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONEN/RO, para o triênio 2020/2023, e revoga o Decreto nº 8.655 , de 8 de março de 1999.", passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º-IV Raony Gomes Ferreira, Titular; Dionéia Martins Marinho, Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU;
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros a contar de 26 de novembro de 2022.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de fevereiro de 2023, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 25194/2020 de //