Decreto nº 27.985/2023

DECRETO Nº 27.985, DE 24 DE MARÇO DE 2023.

Altera dispositivos do Decreto nº 25.935 , de 26 de março de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º A alínea "a" do inciso III do art. 1º e as alíneas "a" e "b" do inciso III do art. 2º do Decreto nº 25.935 , de 26 de março de 2021, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, para o biênio 2021/2023, e revoga o Decreto nº 23.855 , de abril de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º

III -

a) Patrícia Juliana dos Santos Nienow, Titular; e

Art. 2º-II I

a) José Roberto Candido Silva, Titular; e

b) Maria das Graças Lima, Suplente." (NR)

Art. 2º As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1º estão estabelecidas conforme abaixo:

I - a titular Patrícia Juliana dos Santos Nienow, a contar de 14 de fevereiro de 2023; e

II - o titular José Roberto Candido Silva e a suplente Maria das Graças Lima, a contar de 16 de janeiro de 2023.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a contar das datas dispostas no art. 2º

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de março de 2023, 135º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 25935/2021 de 26/03/2021