Decreto nº 27.986/2023
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 27.036, de 8 de abril de 2022.
DECRETO Nº 27.986, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 27.036 , de 8 de abril de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º As alíneas "a" e "b" do inciso III do art. 2º do Decreto nº 27.036 , de 8 de abril de 2022, que "Nomeia e/ou reconduz membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT no biênio 2022/2024 e revoga o Decreto nº 23.801 , de 04 de abril de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º
III ...
a) Sirlei Ribeiro de Barros, titular; e
b) Isadora Mendes Menezes, suplente;
"(NR)
Art. 2º Fica acrescido o inciso VIII ao art. 2º do Decreto nº 27.036 , de 8 de abril de 2022, com a seguinte redação:
"Art. 2º-VIII Conselho Regional de Serviço Social da 23ª Região - CRESS/RO:
a) Fernanda Vinholi Brazil, titular; e
b) Solange dos Santos Ferreira Alves, suplente."(NR)
Art. 3º As datas das nomeações constantes nos arts. 1º e 2º dar-se-ão da seguinte forma:
I - Sirlei Ribeiro de Barros e Isadora Mendes Menezes, a contar de 3 de fevereiro de 2023; e
II - Fernanda Vinholi Brazil e Solange dos Santos Ferreira Alves, a contar de 27 de fevereiro de 2023.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar das datas indicadas no art. 3º
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de março de 2023, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 27036/2022 de 08/04/2022