Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 28.010/2023
Prorroga cedência e reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
DECRETO Nº 28.010, DE 4 DE ABRIL DE 2023.
Prorroga cedência e reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.