Decreto nº 28.045/2023
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI.
DECRETO Nº 28.045, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , nos termos do artigo 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017 e com fulcro no artigo 7º da Lei Complementar nº 1.060 , de 21 de maio de 2020, DECRETA:
Art. 1º Os 180 (cento e oitenta) Cargos de Direção Superior - CDSs afetos à Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 2017, passam a ser 165 (cento e sessenta e cinco) Cargos de Direção Superior, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os ocupantes dos cargos comissionados da SEAGRI serão exonerados, havendo nova nomeação em conformidade com o Anexo Único deste Decreto, mediante solicitação da referida unidade.
Art. 3º As alterações contidas neste Decreto não incidirão em qualquer aumento de despesa orçamentária ou financeira, tratando-se, exclusivamente, de reorganização interna.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de abril de 2023, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
LUIZ PAULO DA SILVA BATISTA
Secretário de Estado da Agricultura
ANEXO ÚNICO
"ANEXO II
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA
Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI
Cargo
Quant.
Simbologia
Secretário de Estado da Agricultura 1 SUBSÍDIO II
Secretário Adjunto 1 CDS-17
Diretor Executivo 1 CDS-15
Diretor de Política Agrícola 1 CDS-15
Gerente de Relacionamento com Agricultores 1 CDS-06
Assessor I 41 CDS-01
Assessor II 13 CDS-02
Assessor III 15 CDS-03
Assessor IV 16 CDS-04
Assessor V 27 CDS-05
Assessor VI 1 CDS-06
Assessor VIII 3 CDS-08
Assessor IX 3 CDS-09
Assessor X 2 CDS-10
Assessor XI 1 CDS-11
Coordenador de Administração e Finanças 1 CDS-10
Gerente de Administração e Finanças 1 CDS-06
Chefe de Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira 1 CDS-03
Chefe de Núcleo de Apoio Administrativo 1 CDS-03
Chefe de Núcleo de Contabilidade e Controle Interno 1 CDS-03
Gerente de Contratos e Convênios 1 CDS-06
Chefe de Núcleo de Contratos e Convênios 1 CDS-03
Gerente de Programas e Projetos Estratégicos 1 CDS-06
Chefe de Núcleo de Informática 1 CDS-03
Chefe de Núcleo de Estatística 1 CDS-03
Chefe de Núcleo Técnico Executivo 2 CDS-03
Coordenador de Desenvolvimento da Agricultura, Pecuária e Aquicultura 1 CDS-10
Gerente de Desenvolvimento da Agricultura 1 CDS-06
Chefe de Núcleo de Apoio às Cadeias Produtivas 1 CDS-03
Chefe de Núcleo de Desenvolvimento da 1 CDS-03
Cafeicultura e dos Sistemas Agroflorestais
Chefe de Núcleo de Apoio ao Agronegócio 1 CDS-03
Chefe de Núcleo de Apoio às Organizações Sociais Rurais 1 CDS-03
Gerente de Desenvolvimento da Pecuária 1 CDS-06
Chefe de Núcleo de Estatística, Produção e Acompanhamento de Informações Agrosilvopastoril 1 CDS-03
Chefe de Núcleo de Gestão de Monitoramento do Programa Pró-Leite 1 CDS-03
Gerente de Desenvolvimento da Aquicultura 1 CDS-06
Chefe de Núcleo de Pesca 1 CDS-03
Chefe de Núcleo da Piscicultura 1 CDS-03
Coordenador da Agricultura Familiar 1 CDS-10
Gerente da Agroindústria 1 CDS-06
Chefe de Núcleo da Agroindústria 1 CDS-03
Chefe de Núcleo de Apoio aos Programas e Projetos da Agricultura Familiar 1 CDS-03
Gerente da Agroecologia 1 CDS-06
Chefe de Núcleo de Educação no Campo e Turismo Rural 1 CDS-03
Chefe de Núcleo de Políticas Públicas de Agroecologia e Certificação Orgânica 1 CDS-03
Chefe de Núcleo de Comercialização e Economia Solidária 1 CDS-03
Chefe de Núcleo de Desenvolvimento Hortifrutigranjeiro, Ervas Aromáticas e Produtos Orgânicos 1 CDS-03
Gerente de Segurança Alimentar e Apoio à Agricultura Familiar 1 CDS-06
Chefe de Núcleo de Apoio aos Projetos de 1 CDS-03
Segurança Alimentar Nutricional
Coordenador da Unidade Técnica Estadual 1 CDS-10
Gerente da Unidade Técnica Estadual 1 CDS-06
Chefe de Núcleo do Setor de Análise 1 CDS-03
TOTAL 165
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 28519/2023 de 20/10/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 965/2017 de //