Decreto nº 28.047/2023
Revoga o Decreto nº 27.996, de 28 de março de 2023.
DECRETO Nº 28.047, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
Revoga o Decreto nº 27.996 , de 28 de março de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 27.996 , de 28 de março de 2023, que "Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 20 de março de 2023.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de abril de 2023, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 27996/2023 de 28/03/2023