Decreto nº 28.053/2023
Promove Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 28.053, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Promove Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , e de acordo com o disposto no artigo 18 do Decreto-Lei nº 11 , de 9 de março de 1982, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido ao Posto de Coronel Policial Militar do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM, pelo critério de Merecimento, o Tenente-Coronel Policial Militar, Registro Estatístico 100064965, SERGIO RICARDO SILVA ALMEIDA, a contar de 21 de abril de 2023, em consonância ao disposto na alínea "c" do art. 10 do Decreto-Lei nº 11 , de 1982, bem como de acordo com as deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2023, constante da Ata nº 02/CPO PM/2023, de 6 de abril de 2023, publicada no BRPM nº 007, de 18 de abril de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 21 de abril de 2023.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2023, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.