Decreto nº 28.091/2023

DECRETO Nº 28.091, DE 3 DE MAIO DE 2023.

Altera dispositivos do Decreto nº 26.614 , de 7 de dezembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º As alíneas "d" e "f" do inciso I do art. 1º do Decreto nº 26.614 , de 7 de dezembro de 2021, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI, para o biênio 2021/2023 e revoga os Decretos nº 22.267 , de 11 de setembro de 2017 e nº 25.937 , de 26 de março de 2021.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º-I

d) Luciana Silva Cavalcante, Titular, e Rahany Alice Correa Queiroz, Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC;

f) Marcelo da Silva Lima, Titular, e Antônio José Nunes de Mesquita, Suplente, representantes da Superintendência Estadual de Turismo - SETUR;

"(NR)

Art. 2º As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1º, para complementação de mandato, estão estabelecidas conforme seguem:

I - Luciana Silva Cavalcante e Rahany Alice Correa Queiroz, a contar de 2 de março de 2023; e

II - Antônio José Nunes de Mesquita, Suplente, a contar de 6 de março de 2023.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar nas datas dispostas no art. 2º

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de maio de 2023, 135º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 26614/2021 de 07/12/2021