Decreto nº 28.095/2023

DECRETO Nº 28.095, DE 3 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a transferência de saldos contábeis de convênios da Unidade Gestora Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para a Unidade Gestora Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei Complementar nº 1.060 , de 21 de maio de 2020, DECRETA:

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Ficam transferidos, no âmbito do Sistema de Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF, os saldos contábeis de convênios das contas de controles da Unidade Gestora 110025 - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para a Unidade Gestora 270001 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP.

Parágrafo único. Os saldos contábeis são referentes as seguintes contas de controles 8.1.2 - Execução dos Atos Potenciais Passivos:

I - conta de controle 8.1.2.2.1.01.02.00 - Convênios a Comprovar - valor de R$ 16.259.929,72 (dezesseis milhões duzentos e cinquenta e nove mil novecentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos);

II - conta de controle 8.1.2.2.1.01.03.00 - Convênios a Aprovar - valor de R$ 11.233.127,19 (onze milhões duzentos e trinta e três mil cento e vinte e sete reais e dezenove centavos); e

III - conta de controle 8.1.2.2.1.01.05.00 - Convênios Impugnados - valor de R$ 183.848,94 (cento e oitenta e três mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos).

CAPÍTULO II DO DETALHAMENTO DOS CONVÊNIOS

Art. 2º Para fins deste Decreto, considera-se a planilha analisada pela SEOSP-GEC, relacionada abaixo, como base de conferência dos saldos citados nos inciso I, II e III do parágrafo único do art. 1º:

CONTA DE CONTROLE 8.1.2.2.1.01.02.00 - CONVÊNIOS A COMPROVAR

CONVÊNIOS A COMPROVAR

Nº PROCESSO SEI CONVENENTE OBJETO Nº CONVÊNIO CV VALOR

0009.309769/2020 - 62 Porto Velho Construção do Muro da Escola Municipal de Ensino Fundamental José de Freitas. 095/2016/PJ/DER 005985 98.983,08

0009.217785/2020 - 20 Urupá Construção do Muro e calçada na capela mortuário 019/2017/PJ/DER 005986 288.743,11

0009.204089/2020 - 53 Costa Marques Aquisição de Material p/Iluminação de Ruas e Avenidas 127/2017/OJ/DER 006426 50.000,00

0009.093234/2018 - 40 Jaru Construção da Capela Mortuária na Rua Minas Gerais com Rua Emílio Moret 135/2018/PJ/DER 007170 350.000,00

0009.076594/2018 - 87 São Felipe do Oeste Reforma da Escola Orlindo Gonçalves da Rocha 092/2018/PJ/DER 007380 168.000,00

0009.090415/2018 - 14 Itapuã do Oeste Aquisição de Material para Construção de Calçadas em vias Pavimentadas 129/2018/PJ/DER 007183 300.000,00

0009.144069/2018 - 00 Jaru Aquisição de Material de Consumo, Luminária LED menor ou igual a 250W 138/2018/PJ/DER 007246 500.000,00

0009.158791/2018 - 13 Ariquemes Aquisição de Mat. e equipamentos para construção de uma academia ao ar livre nas dependências do Parque Jardim Botânico 122/2018/PJ/DER 007195 49.848,80

0009.417946/2018 - 69 Primavera do Oeste Aquisição de Materiais p/Iluminação Pública 202/2018/PJ/DER 007124 400.000,00

0009.085042/2018 - 60 Machadinho D`Oeste Aquisição de Materiais Elétricos para Subestação e Manutenção da Iluminação Pública 199/2018/PJ/DER 007145 150.000,00

0009.073955/2018 - 33 Pimenteiros do Oeste Implantação de Iluminação de Campo na linha 11 152/2018/PJ/DER 007157 76.215,59

0009.076974/2018 - 11 Chupinguaia Construção e reforma de 02 (duas) Praças 162/2018/PJ/DER 007262 300.000,00

0009.148534/2020 - 98 Espigão do Oeste Construção de calçadas em ruas, nos Bairros Jorge Teixeira e Vista Alegre 003/2018/PJ/DER 006404 500.000,00

0009.206103/2020 - 53 Cerejeiras Construção de Barracão (localizado na linha 04 na zona rural) 178/2018/PJ/DER 006520 219.665,14

0009.244326/2020 - 19 Pimenta Bueno Construção de 03 pontos de Mototaxi 080/2018/PJ/DER 006527 240.000,00

0009.214716/2019 - 21 Cacoal Reforma da Quadra do 001/2019/PJ/DER 007296 165.000,00

Ginásio Ronaldo Aragão

0009.317685/2019 - 69 Cacaulândia Implantação de Iluminação Pública de LED 030/2019/PJ/DER 007405 150.000,00

0009.322538/2019 - 19 Nova Mamoré Aquisição de Acessórios de Iluminação 043/2019/PJ/DER 007635 100.000,00

0009.262346/2019 - 38 Rolim de Moura Pavimentação em bloquetes em espaço de Feira Livre 021/2019/PJ/DER 007535 100.000,00

0009.334212/2019 - 26 Nova Mamoré Aquisição de acessórios de iluminação e LED p/ ruas e avenidas 056/2019/PJ/DER 007631 100.000,00

0009.399894/2019 - 12 Cerejeiras Aquisição de 01 (um) Parque Infantil para Praça Municipal (Praça da Bíblia) 066/2019/PJ/DER 007654 50.000,00

0009.306853/2019 - 91 Cerejeiras Aquisição de 01 (um) Parque Infantil para Praça Municipal (Praça dos Pioneiros) 067/2019/PJ/DER 007674 50.000,00

0009.280562/2019 - 65 Pimenteiros do Oeste Construção da Sede da Guarda Mirim 065/2019/PJ/DER 007651 100.000,00

0009.245618/2019 - 35 Ji-Paraná Construção do Campo de Futebol, Iluminação e Pista de Caminhada da Praça do Bairro São Francisco 037/2019/PJ/DER 007676 280.000,00

0009.486932/2019 - 76 Colorado do Oeste A Construção de Pátio Coberto no Centro Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato 101/2019/PJ/DER 007666 100.000,00

0009.489198/2019 - 05 Novo Horizonte D` Oeste Reforma do Hospital municipal 087/2019/PJ/DER 007661 76.004,87

0009.462094/2019 - 45 Urupá Aquisição de Parque Infantil (Playground) 097/2019/PJ/DER 007660 60.000,00

0009.521292/2019 - 58 Novo Horizonte do Oeste Reforma do Posto de Saúde Estratégia Saúde Família (ESF) 088/2019/PJ/DER 007703 56.570,55

0009.356376/2019 - 12 Campo Novo de Rondônia Aquisição e implantação de iluminação pública em luminárias de Led no Distrito de Rio Branco 076/2019/PJ/DER 007709 30.000,00

0009.307063/2019 - 22 Buritis Aquisição de uma subestação e Reforma Elétrica na Escola 064/2019/PJ/DER 007714 103.230,00

Municipal de Ensino Fundamental Tiradentes

0009.399808/2019 - 71 Novo Horizonte D`Oeste Construção de um barracão para os veículos da garagem Municipal 104/2019/PJ/DER 007715 117.424,58

0009.226623/2019 - 49 Colorado D`Oeste Construção de Ponto de Táxi 100/2019/PJ/DER 007719 200.000,00

0009.435248/2019 - 26 Pimenteiros do Oeste Construção de Barracão na Feira Municipal 090/2019/PJ/DER 007720 100.000,00

0009.449924/2019 - 49 Nova Brasilândia D`Oeste Ampliação da Sede da Prefeitura Municipal 091/2019/PJ/DER 007723 220.000,00

0009.460866/2019 - 12 Cerejeiras Implantação de Sistema de Hidrante e SPDA na Escola Mundo da Criança 004/2020/PJ/DER 007730 144.347,67

0009.249869/2019 - 99 São Francisco do Guaporé Construção do Centro de Apoio Comunitário, localizado na Rua Maracatiara, Bairro Cristo Rei 003/2020/PJ/DER 007733 250.000,00

0009.294714/2019 - 15 Porto Velho Reforma do pátio da Associação Casa Família Rosetta 062/2019/PJ/DER 007762 235.304,70

0009.506313/2019 - 13 São Francisco do Guaporé Construção de Porto com Orla no Distrito de Porto Murtinho 008/2020/PJ/DER 007775 691.578,95

0009.513753/2019 - 19 Theobroma Reforma da Sede Administrativa 096/2019/PJ/DER 007708 150.000,00

0009.473530/2019 - 10 Cacoal Aquisição e instalação de uma antena de telefonia no Distrito de Divinópolis 006/2020/PJ/DER 007803 247.552,18

0009.513037/2019 - 31 Vilhena Construção do Centro de Castração de animais 010/2020/PJ/DER 007804 292.000,00

0009.499074/2019 - 20 Cerejeiras Adaptação de banheiros no Hospital Municipal 005/2020/PJ/DER 007831 58.313,04

0009.324858/2019 - 03 Cujubim Implantação de Iluminação de Campo de Futebol - Aquisição de Materiais 009/2020/PJ/DER 007870 60.000,00

0009.330212/2019 - 57 Cujubim Construção do estacionamento da Feira Municipal 115/2019/PJ/DER 008043 250.000,00

0009.171379/2020 - 11 Costa Marques Construção de calçadas em vias pavimentadas 146/PGE-2020 008113 300.000,00

0009.060407/2020 - 68 Cacoal Aquisição e instalação de climatizadores de ar para o Feirão do Produtor 147/PGE-2020 008127 247.900,00

0009.109178/2020 - 97 Cerejeiras Sinalização vertical com placas de nome de rua NR 143/PGE-2020 008139 75.000,00

0009.516474/2019 - 15 Alvorada do Oeste Reforma e ampliação da sede da associação 058/PGE-2020 008181 487.400,00

0009.137503/2020 - 10 Cacaulândia Aquisição de Brinquedos Infantis 139/PGE-2020 008110 2.400,00

0009.065468/2020 - 11 Colorado D`Oeste Reforma e ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Dr. Pedro Grangeiro Xavier 134/PGE-2020 008146 501.446,18

0009.233426/2020 - 10 Vilhena Aquisição de parques infantis moderno e balanços duplo para cadeirantes 192/PGE-2020 008161 150.000,00

0009.161144/2020 - 11 Pimenteiros do Oeste Construção de rampa do porto no município 142/PGE-2020 008163 240.000,00

0009.098641/2020 - 68 Vilhena construção de cobertura para academia ao ar livre instalada no centro de convivência para a terceira idade 160/PGE-2020 008164 65.000,00

0009.225672/2020 - 06 Cerejeiras Implantação de paisagismo no canteiro central 210/PGE-2020 008269 76.676,92

0009.123111/2020 - 65 Buritis Iluminação do Campo de Futebol na Linha C18 214/PGE-2020-A 008271 45.000,00

0009.230979/2020 - 11 Pimenteiros Construção de Calçadas em Vias Pavimentadas 215/PGE-2020 008274 150.000,00

0009.107145/2020 - 11 Cerejeiras Construção de Barracão para Fábrica de Manilhas 214/PGE-2020 008289 100.000,00

0009.066088/2020 - 02 Espigão do Oeste Implantação de alambrado e iluminação em quadra de areia no bairro Bela Vista 234/PGE-2020 008278 153.369,50

0009.188416/2020 - 12 Parecis Revitalização da Iluminação Pública Existente 244/PGE-2020 008429 560.817,75

0009.163519/2020 - 70 Presidente Médici Urbanização e Estacionamento do Complexo Administrativo no Município 217/PGE-2020 008286 280.000,00

0009.257197/2020 - 29 Pimenta Bueno Iluminação da Pista de Caminhada do Parque Urbano 211/PGE-2020 008345 440.000,00

0009.092514/2020 - 55 Castanheiros construção de calçadas com meio fio em ruas do município 207/PGE-2020 008350 300.000,00

0009.071689/2020 - 29 Nova Brasilândia Construção de Praça em frente ao Teatro Municipal 249/PGE-2020-A 008387 285.000,00

0009.167907/2020 - 20 Vale do Paraíso Aquisição de Barracão Pré - Moldado 213/PGE-2020 008435 50.000,00

0009.292539/2020 - 57 Cacoal Revitalização do Terminal Rodoviário Armelindo Cora 212/PGE-2020 008430 1.500.000,00

0009.216561/2020 - 09 Pimenta Bueno Reforma do Centro de Convivência da 3ª idade 238/PGE-2020 008431 250.000,00

0009.121548/2020 - 64 Pimenta Bueno Reforma e Acessibilidade na Sede do Centro Comunitário João B. Dede - CRAS 218/PGE-2020 008432 120.000,00

0009.194675/2020 - 82 Pimenta Bueno Construção de Pista de Caminhada e Banheiros no parque natural da cidade 247/PGE-2020 008433 350.000,00

0009.452776/2019 - 40 Rio Crespo Aquisição de Implantação de Subestação Trifásica de 112,5 KVA no Campo de Futebol 216/PGE-2020 008852 55.000,00

0009.470853/2019 - 43 Cacoal Iluminação de campo de futebol em zona rural 055/2015/PJ/DER 005389 117.000,00

0009.261224/2020 - 68; 1420.02572 - 0001/2015 ASSOC. COMUNITÁRIA CRECHE MORANGUINHO - ARIQUEMES CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO EM ESTRUTURA METÁLICA 067/2015/PJ/DER 005402 50.000,00

0069.340529/2021 - 10 Jaru Construção de Muro na M.E.F Juscelino Kubitschek 139/2017/PJ/DER 006427 126.095,15

0009.333109/2020 - 01 Ariquemes Construção Portal da Cidade 145/2017/PJ/DER 006789 100.000,00

0009.058123/2018 - 97 Ariquemes Reforma do Estacionamento da Feira do Produtor Rural 120/2018/PJ/DER 007164 200.000,00

0009.248055/2018 - 56 Machadinho D`Oeste Reforma da Praça Municipal, na Av. Getúlio Vargas e Av. Tancredo Neves 198/2018/PJ/DER 007165 161.000,00

0009.134542/2018 - 32 Porto Velho Aquisição de Material para iluminação da BR-364 201/2018/PJ/DER 007185 215.000,00

0009.165669/2020 - 18; 1420.02857 - 0001/2017 Cerejeiras Construção de ponto de táxi e mototáxi 176/2018/PJ/DER 006522 0,50

0009.185773/2018 - 12 Monte Negro Construção de muro no cemitério municipal 196/2018/PJ/DER 007371 100.000,00

0009.362768/2019 - 11 Colorado do Oeste Construção de uma passarela do curral no Parque de Exposição 069/2019/PJ/DER 007630 147.041,46

0009.390766/2019 - 11 Cerejeiras Implantação de Exaustores e Bebedouro na Feira Municipal 108/2019/PJ/DER 007729 30.000,00

VALOR CONSOLIDADO 16.259.929,72

CONTA DE CONTROLE 8.1.2.2.1.01.03.00 - CONVÊNIOS A APROVAR

CONVÊNIOS A APROVAR

Nº PROCESSO FÍSICO Nº PROCESSO SEI CONVENENTE OBJETO Nº CONVÊNIO CV VALOR

1421.00038 - 0001/2015 0009.255140/2020 - 95 Prefeitura de Castanheira Iluminação do campo de futebol 046/2015/PJ/DER 005403 120.000,00

1421.00066 - 0001/2015 0009.262884/2020 - 66 Prefeitura de Chupinguaia Revitalização de praças da sede e Distrito 050/2015/PROJUR/DER 005383 200.000,00

1420.02486 - 0001/2015 0009.337369/2020 - 47 Prefeitura Alta Floresta do Oeste Construção de uma Panificadora Comunitária 017/2016/PROJUR/DER 005420 100.000,00

1420.00970 - 0001/2016 0069.188859/2021 - 80 Prefeitura de Presidente Médici Iluminação pública no Parque de Exposição 069/2016/PJ/DER 005517 171.000,00

1420.01489 - 0001/2016 0009.273168/2020 - 12 Prefeitura de de Ji-Paraná Revitalização do Parque Ecológico. 080/2016/PJ/DER 005547 300.000,00

1420.02312 - 0001/2016 0009.330879/2020 - 93 Prefeitura de Ji - Paraná Reforma e Ampliação do Lar do Idoso Aurélio Bernadi 104/2016/PJ/DER 005803 440.000,00

1420.01656 - 0001/2017 0009.220612/2020 - 99 Prefeitura de Vale do Paraíso Ampliação da Escola Jorgei Teixeira 074/2017/PJ/DER 006070 100.000,00

1420.01161 - 0001/2017 0009.273208/2020 - 18 Prefeitura Alta floresta D`Oeste Reforma da Quadra Poliesportiva 027/2017/PJ/DER 006116 199.500,00

1420.01306 - 0001/2017 0009.273197/2020 - 76 Associação dos Agropecuáristas de Alta Floresta - AAGRAF Construção de Tartesal no Parque de Exposição 037/2017/PJ/DER 006147 700.000,00

1420.00726 - 0001/2017 0009.363184/2019 - 54 Associação Mista dos Produtores Rurais de Reforma de banheiros 091/2017/PJ/DER 006205 109.227,00

Presidente Médici - AMPREME

1420.01210 - 0001/2017 0069.439220/2020 - 97 Prefeitura de Itapuã do Oeste Implantação de Braços com Luminárias LED 062/2017/PJ/DER 006208 150.000,00

1420.01143 - 0001/2017 0009.215438/2020 - 62 Prefeitura de Alvorada D`Oeste Construção de 04 (quatro poços) artesianos para atender a Linha 44 107/2017/PJ/DER 006211 135.000,00

1420.00880 - 0001/2017 0009.510380/2019 - 24 Prefeitura de Pimenta Bueno Contratação de empresa especializada para elaboração de plano Municipal de Mobilidade Urbana 110/2017/PJ/DER 006345 160.000,00

1420.01983 - 0001/2017 0009.261229/2020 - 91 Prefeitura de Espigão do Oeste Implantação de Iluminação de um Capo de Futebol Society 142/2017/PJ/DER 006424 50.000,00

1420.02723 - 0001/2017 0009.336479/2020 - 91 Prefeitura de Alvorada do Oeste Construção do Portal na BR 429 130/2017/PJ/DER 006453 150.000,00

1420.02487 - 0001/2017 0009.226641/2020 - 64 Prefeitura de Espigão do Oeste Construção de calçadas em ruas no bairro São José 007/2018/PJ/DER 006456 500.000,00

1420.01602 - 0001/2017 0009.554806/2019 - 51 Prefeitura de Novo Horizonte do Oeste Aquisição de materiais para pintura do prédio da câmara municipal 055/2018/PJ/DER 006483 23.750,00

1420.01108 - 0001/2017 0009.158635/2020 - 77 Prefeitura de Presidente Médici Iluminação da Rua Paz e Campo de Futebol no Distrito de Estrela de Rondônia 125/2017/PJ/DER 006505 100.000,00

1420.01070 - 0001/2017 0069.442021/2020 - 66 Prefeitura de Ji - Paraná Construção, Reforma, Pintura e Segurança Predial da creche cantinho do céu 061/2018/PJ/DER 006515 209.426,34

1420.02291 - 0001/2017 0009.022725/2020 - 21 Prefeitura de Urupá Construção de barracão no lar do idoso 141/2017/PJ/DER 006523 50.000,00

1420.01925 - 0001/2017 0009.258129/2020 - 87 Associação para Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião (PROMO­VIDA), Ampliação da Estrutura Física da Associação. 113/2017/PJ/DER 006594 120.000,00

1420.02389 - 0001/2017 0009.273242/2020 - 92 Prefeitura de Cerejeiras reforma da biblioteca municipal 136/2017/PJ/DER 007087 50.000,00

0009.050163/2018 - 91 Prefeitura de Buritis Reforma das Instalações elétrica da E.M.E.F Josué de Castro 136/2018/PJ/DER-RO 007127 170.000,00

0009.158664/2018 - 14 Prefeitura de Buritis Aquisição de materiais para fabricação de bloco em concreto para pavimentação do pátio da feira municipal. 192/2018/PJ/DER 007130 51.399,00

0009.185777/2018 - 92 Prefeitura de Theobrama Aquisição de Material para reforma de prédio público administrativo. 200/2018/PJ/DER 007133 100.000,00

0009.073985/2018 - 40 Pimenteiras do Oeste Construção de Praça Pública 179/2018/PJ/DER 007149 78.389,72

0009.158150/2018 - 69 Prefeitura de Buritis Ampliação da Cobertura da Feira Municipal 187/2018/PJ/DER 007166 36.000,00

0009.055526/2018 - 84 Prefeitura de Espigão do Oeste Instalação de Alambrado e Iluminação em quadra de areia no Distrito de Nova Esperança 078/2018/PJ/DER 007167 90.000,00

0009.055545/2018 - 19 Prefeitura de Espigão do Oeste Construção de barracão para atender secretaria de esporte 079/2018/PJ/DER 007182 225.000,00

0009.092740/2018 - 11 Prefeitura de Campo Novo de Rondônia Construção da cobertura do pátio da escola sete de setembro 212/2018/PJ/DER 007186 100.000,00

1420.01464 - 0001/2017 0009.424371/2018 - 31 Prefeitura de Ariquemes Construção de uma quadra de bocha no Centro de Convivência Idade Viva 103/2017/PJ/DER 007191 40.000,00

1420.02388 - 0001/2017 0069.356849/2020 - 01 Prefeitura de Cerejeiras Construção do muro no posto de saúde 109/2017/PJ/DER 007227 50.000,00

1420.02390 - 0001/2017 0009.156595/2020 - 29 Prefeitura de Cerejeiras Construção de Cerca e Murona Secretarias de Obra 164/2018/PJ/DER 007241 116.304,18

0009.106820/2018 - 61 Casa de Saúde Santa Marcelina Reforma dos Vestiário e Abrigo para Ambulância 123/2018/PJ/DER 007261 200.000,00

0009.047759/2018 - 11 Prefeitura de Ariquemes Substituição de Cobertura em Estrutura Metálica e Instalações Elétricas da 144/2018/PJ/DER 007270 991.856,76

Feira Municipal do Produtor Rural no Município

0009.058089/2018 - 51 Prefeitura São Miguel do Guaporé Conclusão da quadra de esporte no Distrito de Santana 108/2018/PJ/DER 007332 222.609,32

0009.073974/2018 - 60 Prefeitura de Pimenteira do Oeste Aquisição de materiais para construção de muro do cemitério 077/2018/PJ/DER 007623 75.107,01

0009.075867/2018 - 76 Prefeitura de Cujubim Construção do Estacionamento da feira municipal 105/2018/PJ/DER 007760 100.000,00

0009.049509/2018 - 16 Prefeitura de Monte Negro Implantação de Iluminação de Campo de futebol 156/2018/PJ/DER 007812 25.000,00

1421.00225 - 00/2011 0009.261212/2020 - 33 Prefeitura de Presidente Médici Reforma de Praça Pública. 037/2012/ASJUR/DEOSP 003923 50.000,00

1421.00067 - 0001/2011 0009.259198/2020 - 16 Prefeitura de Alvorada do Oeste Construção da 1ª etapa do estádio Municipal. 007/2011/ASJUR/DEOSP 003504 500.000,00

1421.00246 - 0001/2011 0009.262341/2020 - 49 Prefeitura de Monte Negro Conclusão do Terminal Rodoviário 022/2012/ASJUR/DEOSP 003893 1.000.000,00

1421­ 00067 - 0001/2012 0009.255088/2019 - 33 Prefeitura de Monte Negro Conclusão do Terminal Rodoviário 3º etapa 023/2012/ASJUR/DEOSP 003853 1.000.000,00

1421.00275 - 00/2012 0009.261233/2020 - 59 Prefeitura de Costa Marques Aquisição de Máquinas para Implantação de Uma Fábrica de Manilhas e Bloquetes 003/2014/ASJUR/DEOSP 004778 110.000,00

1421.00394 - 0001/2013 0009.338302/2020 - 20 Prefeitura de Pimenta Bueno Reforma da Prefeitura 2ª Etapa 063/2014/ASJUR/DEOSP 005388 200.000,00

1421.00362 - 00/2013 0009.328892/2020 - 82 Associação do Parque de exposição Rancho da Amazônia Construção da copa, cozinha e bwc 045/2014/ASJUR/DEOSP 005060 65.000,00

1421.00079 - 0001/2014 0009.338274/2020 - 41 Prefeitura de Pimenteiras do Oeste Aquisição de tubos de arnico 002/2015/ASJUR/DEOSP 005390 150.000,00

1420.02066 - 0001/2017 0009.315080/2020 - 77 Prefeitura de Costa Marques Aquisição de material para iluminação de ruas e avenidas 126/2017/PJ/DER 006434 170.000,00

0009.092599/2018 - 57 São Miguel do Guaporé Construção de Estacionamento no Hospital Municipal 148/2018/PJ/DER 007263 250.000,00

0009.066373/2018 - 09 Prefeitura de Espigão do Oeste Construção de ponto de moto táxi 169/2018/PJ/DER 007710 23.700,00

0009.047788/2018 - 75 Prefeitura de Presidente Médici Construção de capela mortuária 028/2019/PJ/DER 007628 80.000,00

0009.374853/2019 - 13 Prefeitura Vale do Paraíso Aplicação de Grama e drenagem no campo de futebol 117/2019/PJ/DER 007665 150.000,00

0009.381808/2019 - 15 Associação Produtores Rurais da Linha 176 Sul - APRUSUL Construção de barracão. 089/2019/PJ/DER 007728 150.000,00

0009.520826/2019 - 29 Prefeitura de Vale do Paraíso Aquisição de piscina de fibra em vidro 116/2019/PJ/DER 007727 54.150,00

0009.336753/2019 - 99 Prefeitura de Cacoal Reforma da Quadra Poliesportiva 002/2020/PJ/DER 007764 94.957,86

0009.264549/2019 - 69 Prefeitura de Castanheira Iluminação Publica 019/2019/PJ/DER 007836 175.750,00

0009.142932/2020 - 09 Prefeitura de Vale do Anari Construção de barracão e muro no cemitério municipal. 205/PGE-2020 008392 150.000,00

0009.309273/2019 - 55 Prefeitura de Rio Crespo Construção e reforma do conselho tutelar 007/2020/PJ/DER 007815 50.000,00

VALOR CONSOLIDADO 11.233.127,19

CONTA DE CONTROLE 8.1.2.2.1.01.05.00 - CONVÊNIOS IMPUGNADOS

CONVÊNIOS IMPUGNADOS

Nº PROCESSO FÍSICO Nº PROCESSO SEI CONVENENTE OBJETO Nº CONVÊNIO CV VALOR

1420.00746 - 0001/2016 0009.261226/2020 - 57 Município de Urupá Construção de Barracão na Sede da Associação 090/2016/PJ/DER 005679 104.000,00

1420.01546 - 0001/2017 0009.273228/2020 - 99 Município de Urupá Iluminação de Campo de Futebol Society 111/2017/PJ/DER 006213 79.848,94

VALOR CONSOLIDADO 183.848,94

CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 3º O acompanhamento da prestação de contas, a devolução de recurso ao convenente ou ressarcimento do concedente, bem como os pareceres sobre a execução da despesa e homologação serão realizados pela SEOSP.

Art. 4º Fica a Contabilidade Geral do Estado de Rondônia - COGES autorizada a criar os mecanismos necessários para realizar as transferências dos saldos mencionados no art. 1º, com apoio técnico das respectivas contadorias setoriais para evidenciação dos saldos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 5 de setembro de 2022.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de maio de 2023, 135º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador

ÉDER ANDRÉ FERNANDES DIAS

Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes

ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos

JURANDIR CLÁUDIO DADDA

Contador Geral do Estado

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1

CAPÍTULO II

DO DETALHAMENTO DOS CONVÊNIOS

Art. 2

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.