Decreto nº 28.110/2023
Nomeia Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 28.110, DE 5 DE MAIO DE 2023.
Nomeia Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado para o biênio 2023/2025, o Defensor Público VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de maio de 2023, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.