Decreto nº 28.118/2023

DECRETO Nº 28.118, DE 10 DE MAIO DE 2023.

Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD, para o anuênio 2023/2024 e revoga dispositivos do Decreto nº 27.032 , de 8 de abril de 2022.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados e/ou reconduzidos para compor o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD, para o anuênio 2023/2024, os membros Titulares e seus respectivos Suplentes, em consonância com o art. 15 do Decreto nº 26.451 , de 4 de outubro de 2021, a seguir relacionados:

I - Coordenador do CGPD:

a) Tiago Lopes de Aguiar, titular, reconduzido;

b) Larissa Ananda Paiva Maciel, suplente;

II - representantes da Casa Civil:

a) Ândria Aparecida dos Santos de Mendonça, titular, reconduzida;

b) Ítalo Raphael Ferreira Reis, suplente;

III - representantes da Procuradoria-Geral do Estado - PGE:

a) Paulla Pollyany Barbosa Sousa, titular;

b) Cássio Bruno Castro de Souza, suplente, reconduzido;

IV - representantes da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC:

a) Tiago Lopes de Aguiar, titular, reconduzido;

b) Maria Gabriela dos Santos Galvão, suplente, reconduzida;

V - representantes da Controladoria-Geral do Estado - CGE:

a) Larissa Ananda Paiva Maciel, titular, reconduzida;

b) Rodrigo César Silva Moreira, suplente, reconduzido;

VI - representantes da Secretaria Estadual de Finanças - SEFIN:

a) Luísa Rocha Carvalho Bentes, titular, reconduzida;

b) Boniek Bezerra Santos, suplente, reconduzido;

VII - representantes da Ouvidoria-Geral do Estado - OGE:

a) Ana Claudia Guarim dos Santos, titular, reconduzida;

b) Sarita Pantoja Pereira, suplente, reconduzida;

VIII - representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU:

a) Magnun Barros Leite, titular;

b) Adeilson Bandeira Silva, suplente;

IX - representantes da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG:

a) Neuracy da Silva Freitas Rios, titular;

b) Ariane Dias de Almeida, suplente, reconduzida;

X - representantes da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC:

a) Jaime Fernandes da Silva, titular;

b) Jones Bonays Barros da Rocha, suplente;

XI - representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC:

a) Maíra Tamires Lujan Rodrigues da Silva, titular, reconduzida;

b) Wanderlei Ferreira Leite, suplente, reconduzido;

XII - representantes do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN:

a) Carlos Augusto Antunes Malty Júnior, titular, reconduzido;

b) Paulo Eduardo da Silva de Vasconcelos, suplente, reconduzido;

XIII - representantes da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP:

a) Anna Polliana Oliveira Arivabene Coelho, titular, reconduzida; e

b) Ander Cledioney Reis, suplente, reconduzido.

Art. 2º A função dos membros do CGPD não será remunerada, sendo seu exercício considerado de relevante serviço prestado ao Estado, no atendimento à política de privacidade e proteção de dados pessoais, em consonância com o

§ 9º do art. 15 do Decreto nº 26.451 de 2021.

Art. 3º A CGE prestará o apoio administrativo ao CGPD.

Art. 4º Ficam revogados os arts. 1º, 2º e 3º, ambos do Decreto nº 27.032 , de 8 de abril de 2022.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos a contar de 9 de abril de 2023.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de maio de 2023, 135º da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA Governador em exercício

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 28330/2023 de 16/08/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 27032/2022 de 08/04/2022