Decreto nº 28.205/2023

DECRETO Nº 28.205, DE 20 DE JUNHO DE 2023.

Altera dispositivos do Decreto nº 25.364 , de 1º de setembro de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º O inciso I e as alíneas "a", "b", "f" e "h" do inciso II do art. 1º do Decreto nº 25.364 , de 1º de setembro de 2020, que "Nomeia e/ou ratifica membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT, de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, e revoga os Decretos nº 16.694 , nº 16.879 , nº 22.044 e nº 22.939 .", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º..

I - Coordenadora-Geral: Ana Gabriela Rover Freitas da Cunha;

II - ..

a) Sara Rosiane de Araújo Parente;

b) Ingrid Oliveira Reis;

..

f) Paulo Sérgio Mendes dos Santos Junior;

..

h) Cleiton Silva de Amorim." (NR)

Art. 2º As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1º, para complementação de mandato, ficam estabelecidas conforme seguem:

I - Ana Gabriela Rover Freitas da Cunha, a contar de 1º de abril de 2023; e

II - Sara Rosiane de Araujo Parente, Ingrid Oliveira Reis, Paulo Sérgio Mendes dos Santos Junior e Cleiton Silva de Amorim, a contar de 2 de abril de 2023.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a contar das datas indicadas no art. 2º Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de junho de 2023, 135º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/06/2023, às 16:13, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0039065864 e o código CRC 2E0441A2.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0028.401982/2019-63 SEI nº 0039065864

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 25364/2020 de 01/09/2020