Decreto nº 28.208/2023
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER.
DECRETO Nº 28.208, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , nos termos do artigo 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017 e com fulcro no artigo 7º da Lei Complementar nº 1.060 , de 21 de maio de 2020, DECRETA:
Art. 1º Os 581 (quinhentos e oitenta e um) Cargos de Direção Superior afetos ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a ser: 580 (quinhentos e oitenta), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Ficam transformados 1 (um) cargo de Assessor X - CDS-10, 1 (um) cargo de Controlador Interno - CDS-12, 1 (um) cargo de Gerente de Gestão de Pessoas - CDS-06, 1 (um) cargo de Gerente de Planejamento de Projetos de Obras de Arte - CDS-06 e 1 (um) cargo de Gerente Administrativo - CDS-06 em 1 (um) cargo de Controlador Interno - CDS-14, 1 (um) cargo de Gerente de Gestão de Pessoas - CDS-08, 1 (um) cargo de Gerente de Planejamento de Projetos de Obras de Arte - CDS-08, 1 (um) cargo de Gerente Administrativo - CDS-07.
Art. 3º Ficam renomeados os Cargos de Direção Superior do DER, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 2017, conforme seguem:
I - 1 (um) Chefe de Sessão de Imprensa - CDS - 10, passa a ser 1 (um) Gerente de Imprensa - CDS-10; e
II - 1 (um) Assessor de Procurador - CDS-05, passa a ser 1 (um) Assessor Contábil da Procuradoria - CDS-05.
Art. 4º As tabelas dos Cargos de Direção Superior e de Produtividade do DER, constantes nos Anexos II e V, respectivamente, da Lei Complementar nº 965 , de 2017, passam a vigorar com seguintes alterações constantes nos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 5º Os ocupantes dos cargos CDS transformados e renomeados, serão exonerados, havendo nova nomeação concordante com o Anexo I, mediante solicitação do referido órgão governamental.
Art. 6º As transformações e as renomeações dos cargos não acarretarão em aumento de despesas, tratando-se de mera reorganização interna.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de junho de 2023, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
EDER ANDRÉ FERNANDES DIAS
Diretor Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes
ANEXO I "ANEXO II CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER
Cargo Quant. Simbologia
Diretor-Geral 1 SUBSÍDIO II
Diretor-Geral Adjunto 1 CDS-17
Diretor Executivo 1 CDS-15
Chefe de Gabinete 1 CDS-10
Assessor Técnico do Diretor-Geral I 4 CDS-06
Assessor do Gabinete da Direção Adjunta 1 CDS-09
Assessor de Gabinete 2 CDS-05
Assessor Técnico I 29 CDS-01
Assessor Técnico II 9 CDS-06
Assessor I 29 CDS-01
Assessor II 9 CDS-02
Assessor III 26 CDS-03
Assessor IV 12 CDS-04
Assessor V 13 CDS-05
Assessor VI 4 CDS-06
Assessor VII 4 CDS-07
Assessor VIII 14 CDS-08
Assessor IX 36 CDS-09
Assessor X 17 CDS-10
Assessor XI 3 CDS-11
Assessor XII 4 CDS-12
Assessor XIII 4 CDS-13
Assessor XIV 1 CDS-14
Assessor Técnico Nutricionista 1 CDS-05
Gerente de Imprensa 1 CDS-10
Ouvidor 1 CDS-06
Controlador Interno 1 CDS-14
Assessor Técnico da Controladoria Interna 1 CDS-06
Assessor de Controle Interno 1 CDS-03
Chefe de Prestação de Contas de Diárias e de Suprimento de Fundos 1 CDS-03
Chefe de Análise de Licitação 1 CDS-03
Chefe de Análise de Pagamento 1 CDS-03
Chefe de Análise de Prestação de Contas e Convênios 1 CDS-03
Gerente de Convênios de Obras Rodoviárias 1 CDS-06
Chefe de
Seção de Controle e de Acompanhamento de Convênios 1 CDS-03
Chefe de
Seção de Pré-Análise de Prestação de Contas de Convênios 1 CDS-03
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 1 CDS-10
Pregoeiro 1 CDS-10
Assessor Técnico de Licitação 2 CDS-06
Gerente de Cadastro, Registro e Cotação 1 CDS-08
Chefe do Núcleo de Pesquisa de Preços 1 CDS-05
Chefe do Núcleo de Cadastro 1 CDS-05
Coordenador de Planejamento 1 CDS-14
Chefe de Núcleo de Organização e Métodos 1 CDS-04
Chefe de Núcleo de Normas e Procedimentos 1 CDS-04
Chefe de Núcleo de Orçamento/Programa 1 CDS-04
Chefe de Núcleo de Sistemas Orçamentários 1 CDS-04
Chefe de
Seção de Prestação de Contas 1 CDS-03
Gerente de Contabilidade 1 CDS-09
Assessor de Procurador 6 CDS-05
Assessor Contábil da Procuradoria 1 CDS-05
Chefe de
Seção de Cartório da Procuradoria 1 CDS-03
Coordenador Administrativo e Financeiro - CAF 1 CDS-14
Gerente de Licitação 1 CDS-09
Chefe do Núcleo de Compras 1 CDS-05
Chefe de Núcleo de Licitação 1 CDS-05
Assessor Técnico da Coordenadoria Administrativa e Financeira 4 CDS-05
Assessor da Coordenadoria Administrativa e Financeira 4 CDS-03
Gerente Administrativo 1 CDS-07
Gerente Financeiro 1 CDS-09
Chefe de
Seção de Execução Orçamentária 1 CDS-05
Chefe de
Seção de Diárias 1 CDS-03
Chefe de
Seção de Pagamentos de Diárias 1 CDS-03
Gerente de Tecnologia da Informação 1 CDS-09
Chefe de Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas 1 CDS-06
Chefe de Núcleo de Suporte Técnico 1 CDS-06
Coordenador de Logística 1 CDS-14
Gerente de Manutenção e Abastecimento 1 CDS-06
Chefe de
Seção de Abastecimento 1 CDS-03
Chefe de
Seção de Fiscalização, Vistoria e Regularização de Veículos 1 CDS-03
Chefe de
Seção de Supervisão e Manutenção de Mecânica 4 CDS-01
Gerente de Patrimônio e Almoxarifado 1 CDS-09
Chefe de
Seção de Patrimônio 1 CDS-03
Chefe de
Seção de Controle de Fornecedores e Protocolo 1 CDS-03
Chefe de
Seção de Almoxarifado 1 CDS-03
Chefe de
Seção de Arquivo 1 CDS-03
Gerente VI 4 CDS-06
Coordenador de Gestão de Pessoas - CGP 1 CDS-14
Assessor Especial de Gestão de Pessoas 1 CDS-06
Gerente de Folha de Pagamento 1 CDS-06
Chefe de
Seção de Informação e Conferência de Folha de Pagamento 1 CDS-03
Gerente de Grupo de Cálculos 1 CDS-06
Chefe de
Seção de Cálculos 1 CDS-03
Gerente de Gestão de Pessoas 1 CDS-08
Chefe de
Seção de Produtividade 1 CDS-03
Chefe de
Seção de Atendimento Psicossocial 1 CDS-03
Chefe de
Seção de Cadastro 1 CDS-03
Chefe de
Seção de Seleção, Provimento e Desenvolvimento de Pessoal 1 CDS-03
Chefe de
Seção de Frequência 1 CDS-03
Chefe de
Seção de Férias 1 CDS-03
Gerente de Segurança do Trabalho 1 CDS-06
Assessor de Segurança do Trabalho 3 CDS-03
Coordenador de Planejamento, Projetos e Orçamento de Obras - CPPOO 1 CDS-14
Assessor Técnico da CPPOO 8 CDS-06
Gerente de Contratos e Fiscalização 1 CDS-06
Assessor Técnico de Gerência 8 CDS-05
Gerente de Análise e Acompanhamento Técnico de Convênios 1 CDS-06
Gerente de Orçamento de Obras 1 CDS-06
Gerente de Planejamento de Projetos 1 CDS-06
Gerente de Planejamento de Projetos de Obras de Arte 1 CDS-08
Gerente Ambiental 1 CDS-06
Gerente de Topografia e Laboratório 1 CDS-06
Chefe de Núcleo de Topografia 3 CDS-01
Assessor de Núcleo de Topografia 3 CDS-01
Chefe de Núcleo de Laboratório 2 CDS-01
Assessor de Núcleo de Laboratório 2 CDS-01
Coordenador de Operações e Fiscalização 1 CDS-14
Assessor Técnico da COF 2 CDS-06
Assessor do Coordenador de Operações e Fiscalização 2 CDS-02
Gerente Regional 2 CDS-08
Coordenador de Usina 1 CDS-14
Assessor Técnico da COUSA 2 CDS-06
Assessor Técnico do Coordenador de Usina 3 CDS-02
Gerente da Usina CBUQ 6 CDS-08
Chefe de Equipe de Execução da Usina 7 CDS-02
Chefe de Equipe Administrativa 24 CDS-01
Chefe de Equipe I 22 CDS-01
Chefe de Equipe de Oficina 24 CDS-01
Chefe de Equipe de Pátio 22 CDS-01
Chefe de Equipe de Obras de Arte 22 CDS-01
Chefe de Equipe de Campo 59 CDS-01
Gerente de Usina 3 CDS-06
Residente 15 CDS-08
Chefe de Equipe de Almoxarifado de Ji-Paraná 1 CDS-06
Chefe de Equipe de Engenharia 8 CDS-01
Coordenador Aeroportuária 1 CDS-14
Gerente de Operações Aeroportuária 1 CDS-06
Membro de Comissão de Produtividade 3 CDS-01
Presidente de Comissão de Produtividade 1 CDS-02
TOTAL 580
"(NR)
ANEXO II "ANEXO V
TABELA DE PRODUTIVIDADE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER
CÓDIGO CARGOS VALOR DA GRATIFICAÇÃO
PERCENTUAL VALOR
01 Arquitetos; Engenheiros; Geólogos e Geógrafos. 30% a 100% R$ 3.412,19
02 Diretor-Geral Adjunto; Diretor Executivo; Assessores das Áreas de Engenharia, Arquitetura e afins; Gerente das Áreas de Engenharia, Arquitetura e afins, Chefe das Áreas de Engenharia, Arquitetura e Áreas afins; Corregedor Geral; Controlador Interno; Coordenador Administrativo e Financeiro; Coordenador de Gestão de Pessoas; Coordenador de Planejamento, Projetos e Orçamento de Obras; Coordenador de Operações e Fiscalização; Coordenador de Logística; Coordenador de Usina; Coordenador Aeroportuária; Coordenador de Planejamento; Residente; Assessor Técnico do Diretor-Geral I; Assessor de Procurador; Assessor Contábil da Procuradoria; Assessor Jurídico da Corregedoria; Assessor Técnico da CPPOO; Gerente de Contratos e Fiscalização; Gerente de Análise e Acompanhamento Técnico de Convênios; Gerente de Orçamento de Obras; Gerente de Planejamento de Projetos; Gerente de Planejamento de Projetos de Obras de Arte; Gerente Ambiental; Gerente de Topografia e Laboratório; Assessor Técnico Nutricionista; Gerente de Segurança do Trabalho; Gerente da Usina CBUQ; Gerente Regional; 30% a 100% R$ 3.312,19
Laboratorista de Solos e Topógrafo e Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
03 Presidente de Comissão de PAD; Presidente de Comissão de Sindicância; Presidente de Comissão de Tomada de Contas Especial; Presidente de Comissão de Produtividade; Presidente de Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho na área de Estágio Probatório; Presidente de Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho na área de Progressão Funcional e Pregoeiro. 30% a 100% R$ 2.900,00
04 Chefe de Equipe de Campo; Chefe de Equipe de Oficina; Chefe de
Seção de Supervisão e Manutenção de Mecânica; Operador de Máquinas Pesadas; Motorista de Veículos Pesados (Tipo Prancha, Ônibus, Caminhões e afins); Mecânico de Máquinas Pesadas; Eletricista Corrente Contínua (autos); Eletricista de Alta e Baixa Tensão; Soldador e Torneiro Mecânico. 30% a 100% R$ 2.553,15
05 Gerente de Gestão de Pessoas; Gerente Administrativo; Gerente de Folha de Pagamento; Gerente de Contabilidade; Gerente de Grupo de Cálculos; Gerente de Tecnologia da Informação; Gerente de Áreas Administrativa, Financeira e de Pessoas; Gerente de Licitação; Gerente Financeiro; Gerente de Manutenção e Abastecimento; Gerente de Patrimônio e Almoxarifado; Gerente de Operações Aeroportuária; Assessor Especial de Gestão de Pessoas; Assessor Técnico da Controladoria Interna; Assessor Técnico da Coordenadoria Administrativa e Financeira; Assessor Técnico de Gerência; Assessor Técnico I; Assessor Técnico da COF, Assessor Técnico da COUSA, Assessor X; Assessor IX; Assessor VIII; Assessor Técnico II; Assessor Técnico de Licitação; Assessor XI; Assessor XII; Assessor XIII; Assessor XIV; Chefe de Análise de Licitação; Chefe de Análise de Pagamento; Chefe de Análise de Prestação de Contas e Convênios; Gerente de Imprensa; Chefe de Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas; Chefe de Gabinete; Chefe de Prestação de Contas de Diárias e de Suprimento de Fundos; Chefe do Setor de Contabilidade; Ouvidor; Assistente Social; Auditor Financeiro e Contábil; Administrador; Psicólogo; Analista de Sistema; Contador; Economista; Jornalista; Técnico em Legislação; Técnico em Planejamento; Técnico em Redação; Tecnólogo; Bibliotecário; Gerente de Convênios de Obras Rodoviárias; Gerente de Usina; Gerente VI; Gerente de Cadastro, Registro e Cotação; Biólogos; Chefe de
Seção de Frequência; Chefe de
Seção de Cadastro; Chefe de
Seção de Produtividade; Chefe de
Seção de Férias; Chefe de
Seção de Atendimento Psicossocial; Chefe de
Seção de Seleção, Provimento e 30% a 100% R$ 2.420,00
Desenvolvimento de Pessoal; Chefe de Núcleo de Suporte Técnico; Chefe de
Seção de Cálculos; Chefe de
Seção de Informação e Conferência de Folha de Pagamento; Chefe de
Seção de Almoxarifado; Chefe de
Seção de Arquivo e Chefe de Equipe de Almoxarifado de Ji-Paraná.
06 Chefe de Equipe de Obras de Arte; Motorista de Veículos Leves; Mecânico de Veículo Leve; Chefe de Núcleo de Laboratório; Chefe de Núcleo de Topografia e Chefe de Equipe de Execução da Usina. 30% a 100% R$ 2.000,00
07 Pintor Lanterneiro; Técnico em Agrimensura; Borracheiro; Lubrificador; Membros de Comissão de PAD; Membro de Comissão de Tomada de Contas Especial; Membro de Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho na área de Estágio Probatório; Membro de Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho na área de Progressão Funcional; Membro de Comissão de Produtividade; Membros de Sindicância; Chefe de Equipe I, Chefe de Equipe Administrativa e Assessor de Segurança do Trabalho. 30% a 100% R$ 1.800,00
08 Assessor de Gabinete; Assessor do Gabinete da Direção Adjunta; Assessor Técnico do Coordenador de Usina; Assessor da Coordenadoria Administrativa e Financeira; Assessor do Coordenador de Operações e Fiscalização; Assessor VII; Assessor VI; Assessor V; Chefe de
Seção de Controle de Fornecedores e Protocolo; Chefe de
Seção de Controle e de Acompanhamento de Convênios; Chefe do Núcleo de Compras; Chefe de Núcleo de Licitação; Chefe de
Seção de Fiscalização, Vistoria e Regularização de Veículos; Chefe de
Seção de Pré-Análise de Prestação de Contas de Convênios; Chefe de
Seção de Execução Orçamentária; Chefe de
Seção de Abastecimento; Chefe de
Seção de Patrimônio; Chefe de
Seção de Diárias; Chefe de
Seção de Prestação de Contas; Chefe de
Seção de Pagamentos de Diárias e Chefe de
Seção de Cartório da Procuradoria, Assessor de Controle Interno; Chefe do Núcleo de Pesquisa de Preços, Chefe do Núcleo de Cadastro, Chefe de Núcleo de Organização e Métodos, Chefe de Núcleo de Normas e Procedimentos, Chefe de Núcleo de Orçamento/Programa e Chefe de Núcleo de Sistemas Orçamentários. 30% a 100% R$ 1.529,59
09 Assessor de Núcleo de Laboratório; Assessor de Núcleo de Topografia; Técnico em Serviços de Engenharia, Assessor IV; Assessor III; Assessor II; Assessor I; Secretário da Corregedoria; Agente em Atividades Administrativas; Oficial de Manutenção; Auxiliar Oficial de Manutenção; Eletricista; Operário (Atividade de Campo); Almoxarife; Apontador; Pedreiro; Carpinteiro; Cozinheiro; Pintor de Obras (letreiro); Auxiliar de 30% a 100% R$ 1.500,00
Serviços Gerais na Área de Operário (Atividade de Campo) e Auxiliar de Serviços Gerais na Área de Cozinheiro.
10 Chefe de Equipe de Pátio; Técnico em Contabilidade; Técnico em Informática; Agente de Serviços Técnicos; Desenhista e Fiscal de Transporte. 30% a 100% R$ 1.403,08
11 Auxiliar em Atividades Administrativas e Auxiliar de Serviços Técnicos, Auxiliar de Serviços Gerais; Agente de Portaria (Vigilante) e Faxineiro. 30% a 100% R$ 1.318,96
" (NR) Documento assinado eletronicamente por EDER ANDRE FERNANDES DIAS, Diretor(a), em 21/06/2023, às 13:48, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/06/2023, às 16:13, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0039004392 e o código CRC F461A212.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0009.004758/2023-31 SEI nº 0039004392
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
ANEXO I
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 30637/2025 de 04/09/2025
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 965/2017 de //