Decreto nº 28.214/2023
Promove Alunos-Oficiais PM, em razão do término do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração - CHOA PMRO/2022, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 28.214, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Promove Alunos-Oficiais PM, em razão do término do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração - CHOA PMRO/2022, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , conforme o disposto no inciso III do artigo 20 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 9 de março de 1982, DECRETA:
Art. 1º Ficam promovidos na Polícia Militar do Estado de Rondônia, nos termos decididos pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho/RO, nos autos do processo nº 7009982-58.2022.8.22.0001, ao Posto de Segundo-Tenente Policial Militar do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM, pelo critério de merecimento inerente à ordem de classificação obtida no Curso de Habilitação de Oficiais de Administração - CHOA PMRO/2022, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 150 , de 6 de março de 1987, os 12 (doze) Alunos-Oficiais classificados no processo como "Grupo A", conforme seguem:
I - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******037, JONATAS GALIOTTO DOS SANTOS;
II - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******251, QUELSON AMORIM FERRAZ;
III - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******412, ALEX FERREIRA DA MOTA;
IV - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******416, ERIC BOTELHO DE ALMEIDA;
V - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******803, ELIESER DIAS DE OLIVEIRA;
VI - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******930, RATICLEI SILVA CARVALHO;
VII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******650, JOWANDREO DA SILVA PAIXÃO;
VIII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******738, VILMAR FERREIRA;
IX - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******213, PAULO HENRIQUE DIOGO DA CRUZ;
X - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******038, CLEITON LOPES BARBOSA;
XI - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******758, VANDERLI ALVES TRINDADE; e
XII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******906, GILMAR TELES DOS SANTOS.
Art. 2º Ficam promovidos na Polícia Militar do Estado de Rondônia, nos termos decididos pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho/RO, nos autos do processo nº 7009982-58.2022.8.22.0001, ao Posto de Segundo-Tenente Policial Militar do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM, pelo critério de merecimento inerente à ordem de classificação obtida no Curso de Habilitação de Oficiais de Administração - CHOA PMRO/2022, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 150 , de 6 de março de 1987, os 68 (sessenta e oito) Alunos-Oficiais classificados no processo como "Grupo C", conforme seguem:
I - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******592, WAGNER PEDRO DE OLIVEIRA;
II - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******277, JONAS JÚNIOR SAMPAIO DACZKOVSKI;
III - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******069, ELIAS JÚLIO DA SILVA FILHO;
IV - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******695, ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS;
V - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******059, ELAINE MELO FERNANDES;
VI - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******578, VICTOR HENRIQUE PAIO SANTOS;
VII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******538, CARLIANE DA PENHA LIMA;
VIII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******946, KINGMANS LUIZ MORAIS DE AZAMBUJA;
IX - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******422, OZIEL PEREIRA BORGES;
X - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******653, ANANIAS SILVA CARVALHO;
XI - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******506, ROSIANA MARIA DA ROSA;
XII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******820, ALESSANDRO PRATES DE OLIVEIRA;
XIII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******053, EDSON JUSTINIANO DE SOUZA;
XIV - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******588, WACHINGTON FAGNER ALFREDO;
XV - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******522, EZEQUIAS AGUIAR DE ASSIS;
XVI - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******562, EVERSON MARCIO DELFINO;
XVII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******655, EDILÉIA FIGUEIREDO DIAS;
XVIII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******691, VANUZA OLIVEIRA ARAUJO;
XIX - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******133, JOAQUIM MEISTER
XX - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******550, TIAGO NUNES NEGRISOLI;
XXI - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******688, TAÍS MEDEIROS FARIAS GARIBALDI;
XXII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******048, EDMILSON RODRIGUES MEDRADE;
XXIII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******516, SIDNEY DA SILVA FERREIRA;
XXIV - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******630, MIZAEL CORREA MARIA;
XXV - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******815, ANA CLAUDIA DORÉ GONÇALVES;
XXVI - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******302, JUNIOR DA SILVA PEDROSO;
XXVII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******082, ROZÁRIA RODRIGUES DE MORAIS;
XXVIII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******001, DEMARTONE GATTI EXTEKOETTER;
XXIX - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******298, JULIANE LORENZON;
XXX - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******955, RONI EVANGELISTA DA SILVA;
XXXI - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******564, CLEBSON LEANDRO MADEIRA;
XXXII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******148, ADRIANA SOUZA MARQUES;
XXXIII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******062, JEFFERSON EMANOEL CASSIANO DA SILVA;
XXXIV - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******562, FABIANO SOARES FRANCISCO;
XXXV - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******916, ANA PAULA LELES DA SILVA;
XXXVI - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******944, BRUNO PEDRO DE FARIA;
XXXVII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******815, ALEONE BRITO;
XXXVIII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******173, GISSELI FERREIRA XAVIER;
XXXIX - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******880, ALLAN RODRIGUES DA SILVA;
XL - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******540, THIAGO GREGÓRIO DE OLIVEIRA;
XLI - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******815, ANDRÉ DA SILVAAMANCIO;
XLII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******714, ELISMAR RODRIGO DE ALMEIDA;
XLIII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******676, MARCELIA MACHADO DE AMORIM MACEDO;
XLIV - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******381, FÁBIO FRANÇA DOS SANTOS;
XLV - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******971, LEANDERSON COUTO DE JESUS;
XLVI - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******082, LUCIANA MARIA PENHA ARCOS;
XLVII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******597, CRISTIANO DIAS BARROS VIEIRA;
XLVIII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******166, RAFAEL DE OLIVEIRA BATISTA;
XLIX - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******439, PAULO VILMAR MELLO;
L - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******077, ROBERTO MARINHO GONÇALVES;
LI - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******180, GUILHERME CARLOS NEGRES;
LII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******507, ROSILENE CRISTINA MÓDULO;
LIII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******911, JOSÉ ROBERTO RIOS;
LIV - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******696, RUBRESSON INOCÊNCIO DE SOUZA;
LV - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******360, CLAUDIONOR VIEIRA GAUDINO;
LVI - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******764, MIQUEIAS BATISTA DE JESUS;
LVII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******188, IVAN CARLOS FIORI;
LVIII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******085, FABRÍCIO CARNEIRO LIMA;
LIX - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******168, ALEXANDRE JOSÉ DE GÓES;
LX - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******672, ARY DANTAS DA SILVA;
LXI - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******001, JOÃO BERNARDES DA SILVA;
LXII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******816, REGINALDO DE SOUZA NOGUEIRA;
LXIII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******885, VAGUISCLEI AMÂNCIO DE CARVALHO;
LXIV - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******557, CLEVE ALVES DA SILVA;
LXV - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******492, GILDEVAN DIAS NÓBREGA;
LXVI - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******451, RONIELLI NASCIMENTO CHAGAS;
LXVII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******519, SÉRGIO FERREIRA PEREIRA; e LXVIII - Aluno-Oficial PM, Registro Estatístico ******380, LEANDRO GOMES BARROZO.
Art. 3º Este Ato Normativo tem por fundamento de validade a sentença proferida nos autos do processo nº 7009982-58.2022.8.22.0001, pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho/RO, publicada no Diário da Justiça de Rondônia nº 087, de 12 de maio de 2023, a qual passa a ser parte integrante deste Decreto, submetendo-se os promovidos, na íntegra, a tudo quanto consta, em seus termos e efeitos, na referida decisão judicial.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros a contar de 19 de dezembro de 2022.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de junho de 2023, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/06/2023, às 22:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0039297343 e o código CRC 878138E4.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.137094/2022-47
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 29147/2024 de 04/06/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.