Decreto nº 28.220/2023

DECRETO Nº 28.220, DE 22 DE JUNHO DE 2023.

Nomeia membros para compor a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado da Educação e revoga o Decreto nº 23.191 , de 17 de setembro de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do art. 81 da Lei Complementar nº 680 , de 7 de setembro de 2012, que "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá outras providências.", os membros a seguir relacionados:

I - presidente: Ana Lúcia da Silva Silvino Pacini - Secretária de Estado da Educação;

II - representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC:

a) José Joaquim Pereira da Silva;

b) Silvania Gregório Carlos; e

c) Walneya Costa Bezerra;

III - representante da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN: José Carlos da Silveira;

IV - representante da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP: Orlando dos Santos Brito;

V - representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia - SINTERO:

a) Dioneida Castoldi;

b) José da Silva Freira Junior;

c) Judith dos Santos Campos;

d) Lionilda Simão de Souza;

e) Márcia Cristina dos Santos; e

f) Sandro Luis Ascuy de Oliveira.

Parágrafo único. A participação no Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado da Educação não será remunerada, sendo considerada como serviço público relevante.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 23.191 , de 17 de setembro de 2018.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, de 22 de junho de 2023, 135º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador