Decreto nº 28.225/2023

DECRETO Nº 28.225, DE 23 DE JUNHO DE 2023.

Indica membros para compor o Comitê Gestor do Plano de Benefícios - PREVCOM/RO e revoga o Decreto nº 27.218 , de 3 de junho de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Ficam indicados para compor o Comitê Gestor do Plano de Benefícios - PREVCOM/RO os membros a seguir relacionados:

I - Michael da Costa Lima, Analista Tributário da Receita Estadual - SEFIN;

II - Leandro Castro Souza, Procurador do Estado - PGE; e

III - Felipe Ataide de Albuquerque, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - SEPOG.

Art. 2º Os membros indicados pelo Chefe do Poder Excecutivo poderão ser substituídos a qualquer momento, conforme parágrafo único do art. 13 da Lei nº 3.270 , de 5 de dezembro de 2013, alterada pela Lei nº 5.348 , de 19 de maio de 2022.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 27.218 , de 3 de junho de 2022.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de junho de 2023, 135º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 26/06/2023, às 12:20, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0039296104 e o código CRC 13A7C698.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.070879/2022-13 SEI nº 0039296104

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 29100/2024 de 10/05/2024

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 27218/2022 de 03/06/2022