Decreto nº 28.244/2023
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Iab-Lamé Payter, localizada no município de Cacoal e revoga o Decreto nº 16.843, de 19 de junho de 2012.
DECRETO Nº 28.244, DE 4 DE JULHO DE 2023.
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Iab-Lamé Payter, localizada no município de Cacoal e revoga o Decreto nº 16.843 , de 19 de junho de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam encerradas as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Iab-Lamé Payter, localizada no município de Cacoal, criada pelo Decreto nº 16.843 , de 19 de junho de 2012.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 16.843 , de 19 de junho de 2012.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de julho de 2023, 135º da República.
asstaalura êlêlrónica
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16843/2012 de //