Decreto nº 28.248/2023
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Wilson Nakodah Suruí, localizada no município de Cacoal e revoga o Decreto nº 17.460, de 28 de dezembro de 2012.
DECRETO Nº 28.248, DE 5 DE JULHO DE 2023.
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Wilson Nakodah Suruí, localizada no município de Cacoal e revoga o Decreto nº 17.460 , de 28 de dezembro de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam encerradas as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Wilson Nakodah Suruí, localizada no município de Cacoal, criada pelo Decreto nº 17.460 , de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 17.460 , de 28 de dezembro de 2012.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de julho de 2023, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 17460/2012 de //