Decreto nº 28.254/2023

DECRETO Nº 28.254, DE 11 DE JULHO DE 2023.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 24.151 , de 19 de agosto de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere inciso o V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º As alíneas "a" e "b" do inciso I, a alínea "b" do inciso VI e a alínea "b" do inciso VII do

§ 1º; a alínea "a" do inciso I, a alínea "a" do inciso II e a alínea "a" do inciso III do

§ 3º, todas do art. 1º do Decreto nº 24.151 , de 19 de agosto de 2019, que "Designa membros para compor o Comitê de Transparência Pública e Governo Aberto do Estado de Rondônia.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º

§ 1º

I -

a) José Abrantes Alves de Aquino, Titular e Presidente; e

b) Larissa Ananda Paiva Maciel, Suplente e Vice-Presidente;

VI -

b) Ana Cláudia Guarim dos Santos, Suplente;

VII -

b) Deiziane de Souza Barreto Pinheiro, Suplente;

§ 3º

I -

a) Canisio Hartmann, Titular;

II -

a) Charles Dam Souza Silva, Titular;

III -

a) Vanessa Michele Esber Serrate, Titular." (NR)

Art. 2º Fica acrescida a alínea "b" ao inciso II do

§ 3º do art. 1º do Decreto nº 24.151 , de 2019, com a seguinte redação:

"Art. 1º

§ 3º

II -

b) Ediberto Barbosa Lemos, Suplente;

"(NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de julho de 2023, 135º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 24151/2019 de //