Decreto nº 28.261/2023
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 28.160, de 26 de maio de 2023.
DECRETO Nº 28.261, DE 12 DE JULHO DE 2023.
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 28.160 , de 26 de maio de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do Decreto nº 23.761 , de 28 de março de 2019, DECRETA:
Art. 1º O inciso I do art. 1º do Decreto nº 28.160 , de 26 de maio de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT, instituído no âmbito da Controladoria-Geral do Estado - CGE, e revoga o Decreto nº 26.295 , de 6 de agosto de 2021.", passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º-I coordenador: José Abrantes Alves de Aquino, Controlador-Geral do Estado;
(NR)
"Art. 2º Fica acrescida a alínea "c" ao inciso IV do art. 1º do Decreto nº 28.160 , de 2023, com a seguinte redação:
"Art. 1º-IV
c) Glauber Luciano Costa Gahyva;
" (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de julho de 2023, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
Art. 1
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 28160/2023 de 26/05/2023