Decreto nº 28.275/2023
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental.
DECRETO Nº 28.275, DE 19 DE JULHO DE 2023.
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , e nos termos da Lei Complementar nº 748 , de 16 de dezembro de 2013, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o resultado da Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório do servidor JACSON MILER VIDAL DE SOUZA, matrícula nº ******114, ocupante do cargo que integra a carreira de Gestão Governamental, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, em consonância com o
§ 3º do art. 7º da Lei Complementar nº 748 , de 16 de dezembro de 2013, que "Cria cargos efetivos, no quadro de pessoal permanente, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia."
Art. 2º Fica declarado estável o servidor indicado no art. 1º, no respectivo cargo ocupado, por ter sido aprovado no estágio probatório, concluído em 8 de maio de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 8 de maio de 2023.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de julho de 2023, 135º da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA Governador em exercício
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.