Decreto nº 28.276/2023
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar nº 748, de 16 de dezembro de 2013.
DECRETO Nº 28.276, DE 19 DE JULHO DE 2023.
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar nº 748 , de 16 de dezembro de 2013.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o resultado da Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório do servidor ALEF CARVALHO DA SILVA, matrícula nº ******542, ocupante de cargo que integra a carreira de Gestão Governamental, Analista em Tecnologia da Informação e Comunicação, em consonância com o
§ 3º do art. 7º da Lei Complementar nº 748 , de 16 de dezembro de 2013, que "Cria cargos efetivos, no quadro de pessoal permanente, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia.".
Art. 2º Fica declarado estável o servidor indicado no art. 1º, no respectivo cargo ocupado, por ter sido aprovado no estágio probatório, concluído em 11 de março de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 11 de março de 2023.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de julho de 2023, 135º da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA Governador em exercício
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.