Decreto nº 28.351/2023
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Tomé Cinta Larga, localizada no município de Espigão do Oeste e revoga o Decreto nº 14992, de 29 de março de 2010.
DECRETO Nº 28.351, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Tomé Cinta Larga, localizada no município de Espigão do Oeste e revoga o Decreto nº 14992 , de 29 de março de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam encerradas as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Tomé Cinta Larga, localizada no município de Espigão do Oeste, criada pelo Decreto nº 14992 , de 29 de março de 2010.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 14992 , de 2010.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de agosto de 2023, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14992/2010 de //