Decreto nº 28.364/2023

DECRETO Nº 28.364, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD e revoga Decreto nº 23.999 , de 28 de junho de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e nos termos do art. 17 da Lei Complementar nº 775 , de 2 de julho de 2014, e

considerando as deliberações da 5ª Sessão Ordinária realizada pelo Conselho Estadual de Desporto e Lazer - CONEDEL, em 26 de junho de 2023, na qual foram apresentadas e aprovadas as indicações dos membros do Tribunal de Justiça Desportiva - TJD, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados e/ou reconduzidos para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD de Rondônia, pelo período de 4 (quatro) anos, nos termos do

§4º do art. 17 da Lei Complementar nº 775 , de 2 de julho de 2014, que "Cria, no âmbito do Estado de Rondônia, o Sistema Estadual do Desporto e Lazer, institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.", os seguintes membros:

I - Almane Lima Monte Sá da Silva;

II - Dney Aparecida Santos;

III - Domingos Sávio Gomes dos Santos;

IV - Eduardo Caramori Rodrigues;

V - Miquéias José Teles Figueiredo;

VI - Orlando Cavalcante Pereira Silva Junior, reconduzido;

VII - Paulo Pereira;

VIII - Rodrigo Afonso Rodrigues de Lima, reconduzido; e

IX - Simone da Silva Vicentin, reconduzida.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 23.999 , de 28 de junho de 2019.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de agosto de 2023, 135º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 23999/2019 de //