Decreto nº 28.367/2023
Promove Oficial do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 28.367, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Promove Oficial do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e de acordo com o disposto no artigo 18 do Decreto-Lei nº 11 , de 9 de março de 1982, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Capitão Policial Militar do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM, pelo critério de Antiguidade, o Primeiro-Tenente Policial Militar, Registro Estatístico ******307, ADONIAS ASSUNÇÃO ALVES, a contar de 25 de agosto de 2023, em consonância ao disposto na alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei nº 11 , de 1982, tendo em vista as deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2023 e, ainda, em conformidade com a Proposta de Promoção constante da Ata nº 04/CPO PM/2023, de 22 de agosto de 2023, publicada no BRPM nº 015, de 23 de agosto de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 25 de agosto de 2023.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de agosto de 2023, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.