Decreto nº 28.375/2023

DECRETO Nº 28.375, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

Altera dispositivos do Decreto nº 27.036 , de 8 de abril de 2022.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º A alínea "a" do inciso V do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 2º do Decreto nº 27.036 , de 8 de abril de 2022, que "Nomeia e/ou reconduz membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT no biênio 2022/2024 e revoga o Decreto nº 23.801 , de 04 de abril de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º-V

a) Verônica Sousa Portugal, titular;

Art. 2º-II a) Dulce Cavalcante Guanacoma Santos, titular;

"(NR)

Art. 2º As datas das nomeações constantes no art. 1º dar-se-ão da seguinte forma:

I - Verônica Sousa Portugal, a contar de 3 de agosto de 2023; e

II - Dulce Cavalcante Guanacoma Santos, a contar de 24 de julho de 2023.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar das datas indicadas no art. 2º

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de agosto de 2023, 135º da República

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 27036/2022 de 08/04/2022