Decreto nº 28.417/2023
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
DECRETO Nº 28.417, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023.
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor RITHS MOREIRA AGUIAR, do cargo de Procurador do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, a contar de 23 de agosto de 2023, aprovado no Concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe, regido pelo Edital nº 05/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia - DOE nº 222, de 10 de novembro de 2021, e homologado pelo Edital nº 22/2022 do Concurso Público, propalado no DOE nº 201, de 19 de outubro de 2022, nos termos do art. 41 da Lei Complementar nº 68 , de 9 de dezembro de 1992.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos administrativos e financeiros a datar de 23 de agosto de 2023.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de setembro de 2023, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.