Decreto nº 28.480/2023
Altera dispositivos do Decreto nº 27.036, de 8 de abril de 2022.
DECRETO Nº 28.480, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera dispositivos do Decreto nº 27.036 , de 8 de abril de 2022.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º As alíneas "a" e "b" do inciso X do art. 1º do Decreto nº 27.036 , de 8 de abril de 2022, que "Nomeia e/ou reconduz membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT no biênio 2022/2024 e revoga o Decreto nº 23.801 , de 04 de abril de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-X
a) Josenildo Santana da Silva, titular; e
b) Marcos Luiz de Carvalho, suplente.
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 20 de setembro de 2023.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de outubro de 2023, 135º da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 27036/2022 de 08/04/2022