Decreto nº 28.484/2023
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
DECRETO Nº 28.484, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , nos termos do artigo 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017 e com fulcro no artigo 7º da Lei Complementar nº 1.060 , de 21 de maio de 2020, DECRETA:
Art. 1º Os 929 (novecentos e vinte e nove) Cargos de Direção Superior afetos à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a ser 922 (novecentos e vinte e dois), de acordo com o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Ficam transformados 1 (um) cargo de Subdiretor de Monitoramento, Controle e Avaliação - CDS-12, 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete - CDS-10, 1 (um) cargo de Coordenador de Recursos Humanos - CDS-10, 1 (um) cargo de Subcoordenador de Recursos Humanos - CDS-10, 9 (nove) cargos de Gerente Médico IX - CDS-09, 1 (um) cargo de Assessor X - CDS-10, 8 (oito) cargos de Chefe de Setor VII - CDS-07, 1 (um) cargo de Gerente Médico VI - CDS-06, 2 (dois) cargos de Chefe de Setor VI - CDS-06, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo VI - CDS-06, 6 (seis) cargos de Chefe de Setor V - CDS-05, 2 (dois) cargos de Assessor IV - CDS-04, 1 (um) cargo de Chefe de Setor IV - CDS-04 e 1 (um) cargo de Assessor II - CDS-02, os quais passam a ser: 1 (um) cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas - CDS-14, 1 (um) cargo de Subcoordenador de Gestão de Pessoas - CDS-12, 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete - CDS-11, 1 (um) cargo de Gerente de Benefícios e Atenção ao Servidor - CDS-10, 1 (um) cargo de Gerente de Seleção, Provimento e Desenvolvimento de Carreira - CDS-10, 1 (um) cargo de Gerente de Administração de Pessoal - CDS-10, 1 (um) cargo de Gerente de Sistema de Pagamento - CDS-10, 1 (um) cargo de Gerente X - CDS-10, 2 (dois) cargos de Assessor IX - CDS-09, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Atendimento ao Servidor - CDS-08, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Cadastro de Pessoal - CDS - 08, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Aposentadoria e Afastamento - CDS-08, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Apoio Psicossocial ao Servidor - CDS-08, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Recrutamento e Seleção - CDS-08, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Desenvolvimento de Carreira - CDS-08, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Capacitação e Treinamento - CDS-08, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Frequência - CDS-08, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Férias - CDS-08, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Cálculo - CDS-08, 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Supervisão de Pagamento - CDS-08, 2 (dois) cargos de Chefe de Núcleo VIII - CDS-08 e 6 (seis) cargos de Assessor VI - CDS-06.
Art. 3º Fica renomeado, no âmbito da SESAU, 1 (um) cargo de Gerente de Conciliação e Mandados - CDS-12, o qual passa a ser 1 (um) cargo de Coordenador de Conciliação e Mandados Judiciais - CDS-12.
Art. 4º Os ocupantes dos CDS transformados e renomeado serão exonerados, havendo nova nomeação concordante com o Anexo Único, mediante solicitação do referido órgão governamental.
Art. 5º As transformações e a renomeação dos cargos não acarretarão em aumento de despesas, tratando-se de mera reorganização interna.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de outubro de 2023, 135º da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA
Secretário de Estado da Saúde
ANEXO ÚNICO
"ANEXO II
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Cargo Quant. Simbologia
Secretário de Estado da Saúde 1 SUBSÍDIO II
Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Saúde 1 CDS-17
Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde 1 CDS-17
Assessor Especial XV 1 CDS-15
Diretor Executivo 1 CDS-14
Diretor-Geral do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro 1 CDS-14
Diretor-Geral do Hospital João Paulo II 1 CDS-14
Coordenador de Gestão de Pessoas 1 CDS-14
Assessor XIII 1 CDS-13
Coordenador de Controle Interno 1 CDS-12
Coordenador de Tecnologia da Informação 1 CDS-12
Coordenador do Fundo Estadual de Saúde 1 CDS-12
Diretor-Geral da Policlínica Osvaldo Cruz 1 CDS-12
Diretor-Geral da Policlínica Osvaldo Cruz - MACROII 1 CDS-12
Diretor do Hospital Regional de Cacoal 1 CDS-12
Diretor Adjunto do Hospital João Paulo II 1 CDS-12
Diretor do Hospital de Urgência e Emergência de Cacoal 1 CDS-12
Diretor-Geral do CEMETRON 1 CDS-12
Diretor Adjunto do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro 1 CDS-12
Diretor-Geral do Hospital de Retaguarda de Rondônia 1 CDS-12
Diretor-Geral do Hospital Infantil Cosme e Damião 1 CDS-12
Diretor Técnico XII 2 CDS-12
Coordenador de Conciliação e Mandados Judiciais 1 CDS-12
Subdiretor Administrativo e Orçamentário 1 CDS-12
Subdiretor de Inovação, Logística e Tecnologia 1 CDS-12
Subdiretor Técnico em Saúde 1 CDS-12
Subcoordenador de Gestão de Pessoas 1 CDS-12
Assessor XII 2 CDS-12
Chefe de Gabinete 1 CDS-11
Assessor XI 3 CDS-11
Assessor X 28 CDS-10
Coordenador do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho 1 CDS-10
Coordenador Administrativo 1 CDS-10
Coordenador da Central de Gestão de Produtos Médicos 1 CDS-10
Coordenador da Central Estadual de Transplante 1 CDS-10
Coordenador da Rede de Urgência e Emergência 1 CDS-10
Coordenador de Atenção a Doenças e Condições Crônicas 1 CDS-10
Coordenador de Atenção Materno Infantil 1 CDS-10
Coordenador de Atenção Primária em Saúde 1 CDS-10
Coordenador de Atenção Psicossocial e Política sobre Drogas 1 CDS-10
Coordenador de Cuidados da Pessoa com Deficiência 1 CDS-10
Coordenador de Engenharia e Arquitetura em Saúde 1 CDS-10
Coordenador de Gestão e Assistência Farmacêutica 1 CDS-10
Coordenador de Logística, Almoxarifado e Patrimônio 1 CDS-10
Coordenador de Planejamento Orçamentário e Projetos 1 CDS-10
Coordenador de Regulação de Acesso ao Serviço de Saúde 1 CDS-10
Coordenador de Regulação, Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde 1 CDS-10
Coordenador de Tratamento Fora do Domicílio 1 CDS-10
Coordenador do Sistema de Apoio à Descentralização 1 CDS-10
Diretor Adjunto da Policlínica Osvaldo Cruz 1 CDS-10
Diretor Adjunto do Hospital Infantil Cosme e Damião 1 CDS-10
Diretor Adjunto do CEMETRON 1 CDS-10
Diretor Adjunto do Hospital de Retaguarda de Rondônia 1 CDS-10
Diretor Adjunto do Hospital de Urgência e Emergência de Cacoal 1 CDS-10
Diretor Adjunto do Hospital Regional de Cacoal 1 CDS-10
Diretor do Laboratório Central de Patologia e Análises Clínicas 1 CDS-10
Diretor-Geral do Laboratório Central 1 CDS-10
Diretor Técnico X 8 CDS-10
Gerente de Auditoria em Saúde 1 CDS-10
Subcoordenador de Tecnologia da Informação 1 CDS-10
Gerente de Análise Processuais 1 CDS-10
Gerente de Compras 1 CDS-10
Gerente de Contabilidade 1 CDS-10
Gerente de Contratos 1 CDS-10
Subcoordenador 1 CDS-10
Subcoordenador da Central de Gestão de Produtos Médicos 1 CDS-10
Subcoordenador de Controle Interno 1 CDS-10
Subcoordenador de Engenharia e Arquitetura em Saúde 1 CDS-10
Subcoordenador de Gestão e Assistência Farmacêutica 1 CDS-10
Subcoordenador de Logística, Almoxarifado e Patrimônio 1 CDS-10
Subcoordenador de Planejamento Orçamentário e Projetos 1 CDS-10
Subcoordenador de Regulação, Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde 1 CDS-10
Subcoordenador de Tratamento Fora do Domicílio 1 CDS-10
Gerente de Benefícios e Atenção ao Servidor 1 CDS-10
Gerente de Seleção, Provimento e Desenvolvimento de Carreira 1 CDS-10
Gerente de Administração de Pessoal 1 CDS-10
Gerente de Sistema de Pagamento 1 CDS-10
Gerente X 1 CDS-10
Assessor IX 19 CDS-09
Chefe de Núcleo IX 3 CDS-09
Diretor Adjunto do Laboratório Central 1 CDS-09
Diretor Adjunto do Laboratório Central de Patologia e Análises Clínicas 1 CDS-09
Diretor Adjunto LAFRON 1 CDS-09
Diretor da Farmácia Especializada de Rondônia 1 CDS-09
Diretor do Centro de Diagnóstico por Imagem 1 CDS-09
Diretor do Centro de Diálise do Madeira Mamoré 1 CDS-09
Diretor do Centro de Diálise do Vale do Jamari 1 CDS-09
Diretor do Centro de Reabilitação 1 CDS-09
Diretor do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 1 CDS-09
Diretor-Geral da Unidade de Atenção Psicossocial a Pessoa Egressa de Medida de Segurança 1 CDS-09
Diretor-Geral do CAPS 1 CDS-09
Diretor-Geral do Centro de Pesquisa e Inovação em Medicina Tropical 1 CDS-09
Diretor-Geral do Hospital Regional de Buritis 1 CDS-09
Diretor-Geral do Hospital Regional de Extrema 1 CDS-09
Diretor-Geral do Hospital Regional de São Francisco do Guaporé 1 CDS-09
Diretor-Geral do Serviço da Unidade de Atenção Psicossocial a Pessoa com 1 CDS-09
Transtorno Mental em Cumprimento de Medida de Segurança I
Gerente de Transportes e Abastecimento 1 CDS-09
Assessor VIII 38 CDS-08
Diretor Adjunto da Farmácia Especializada de Rondônia 1 CDS-08
Diretor Adjunto do Hospital Regional de Buritis 1 CDS-08
Diretor Adjunto do Hospital Regional de Extrema 1 CDS-08
Diretor Adjunto do Hospital Regional de São Francisco do Guaporé 1 CDS-08
Diretor Técnico VIII 6 CDS-08
Gerente VIII 27 CDS-08
Gerente da I GRS 1 CDS-08
Gerente da II GRS 1 CDS-08
Gerente da III GRS 1 CDS-08
Gerente da IV GRS 1 CDS-08
Gerente da V GRS 1 CDS-08
Gerente da VI GRS 1 CDS-08
Gerente de Enfermagem 1 CDS-08
Presidente da Comissão de Apuração de Responsabilidade 1 CDS-08
Presidente da Comissão de Tomadas de Contas 1 CDS-08
Secretário Executivo da Comissão de Interg. Bipartite CIB 1 CDS-08
Chefe de Núcleo de Atendimento ao Servidor 1 CDS-08
Chefe de Núcleo de Cadastro de Pessoal 1 CDS-08
Chefe de Núcleo de Aposentadoria e Afastamento 1 CDS-08
Chefe de Núcleo de Apoio Psicossocial ao Servidor 1 CDS-08
Chefe de Núcleo de Recrutamento e Seleção 1 CDS-08
Chefe de Núcleo de Desenvolvimento de Carreira 1 CDS-08
Chefe de Núcleo de Capacitação e Treinamento 1 CDS-08
Chefe de Núcleo de Frequência 1 CDS-08
Chefe de Núcleo de Férias 1 CDS-08
Chefe de Núcleo de Cálculo 1 CDS-08
Chefe de Núcleo de Supervisão de Pagamento 1 CDS-08
Chefe de Núcleo VIII 2 CDS-08
Assessor VI 16 CDS-06
Chefe de Núcleo VI 17 CDS-06
Chefe de Setor VI 1 CDS-06
Gerente VI 32 CDS-06
Gerente de Enfermagem 11 CDS-06
Assessor V 74 CDS-05
Chefe de Núcleo V 65 CDS-05
Gerente V 11 CDS-05
Secretário Executivo do Conselho Estadual de Saúde 1 CDS-05
Assessor IV 13 CDS-04
Chefe de Núcleo IV 17 CDS-04
Assessor III 33 CDS-03
Chefe de
Seção III 24 CDS-03
Gerente de Análise e Manutenção de Cláusulas Contratuais 1 CDS-02
Gerente da Ouvidoria do SUS 1 CDS-09
Gerente de Concessões Administrativas 1 CDS-09
Assessor VII 29 CDS-07
Chefe de Setor VII 17 CDS-07
Chefe de Setor V 134 CDS-05
Chefe de Setor IV 75 CDS-04
Assessor II 35 CDS-02
Chefe de Setor II 8 CDS-02
Assessor I 39 CDS-01
Chefe de Serviço I 14 CDS-01
TOTAL 922
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 965/2020 de //