Decreto nº 28.499/2023
Altera dispositivos do Decreto nº 26.403, de 10 de setembro de 2021.
DECRETO Nº 28.499, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera dispositivos do Decreto nº 26.403 , de 10 de setembro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º As alíneas "a" e "b" do inciso V do art. 2º do Decreto nº 26.403 , de 10 de setembro de 2021, que "Nomeia membros para comporem o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONEDCA, para o biênio 2021/2023", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º-V
a) Antônia de Matos Rebouças, Titular; e
b) Noeme Ribeiro de Assis Lemos, Suplente;
"(NR)
Art. 2º As alíneas "a" e "b" do inciso V do art. 2º do Decreto nº 26.403 , de 2021, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º-V
a) Robson Pereira Barbosa, Titular; e
b) Franquilaine Ferreira da Silva, Suplente;
"(NR)
Art. 3º As alíneas "a" e "b" do inciso V do art. 2º do Decreto nº 26.403 , de 2021, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º-V
a) Núbia Cristina Silva Oliveira, Titular; e
b) Rosirene Calaça da Silva, Suplente.
"(NR)
Art. 4º As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados nos arts. 1º, 2º e 3º, ficam estabelecidas conforme seguem:
I - Antônia de Matos Rebouças e Noeme Ribeiro de Assis Lemos, a contar de 17 de fevereiro a 9 de agosto de 2022;
II - Robson Pereira Barbosa, a contar de 10 de agosto a 25 de outubro de 2022;
III - Franquilaine Ferreira da Silva, a contar de 10 de agosto a 20 de setembro de 2022;
IV - Núbia Cristina Silva Oliveira, a contar de 26 de outubro de 2022; e
V - Rosirene Calaça da Silva, a contar de 21 de setembro de 2022.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar das datas indicadas no art. 4º
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de outubro de 2023, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 26403/2021 de 10/09/2021