Decreto nº 28.509/2023
Revoga dispositivo do Decreto nº 24.898, de 25 de março de 2020.
DECRETO Nº 28.509, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
Revoga dispositivo do Decreto nº 24.898 , de 25 de março de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 24.898 , de 25 de março de 2020, que alterou a denominação da Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Professora Carmem Ione de Araújo, localizada no município de Ariquemes/RO, criada pelo Decreto nº 15.568 , de 9 de dezembro de 2010, que "Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio PROFESSORA CARMEM IONE DE ARAÚJO, localizada no Município de Ariquemes.".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de outubro de 2023, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 24898/2020 de //