Decreto nº 28.652/2023
Promove à Terceira Classe Médico Legista, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 28.652, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Promove à Terceira Classe Médico Legista, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica promovido à Terceira Classe o ocupante do cargo de Médico Legista, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, KEDSON ABREU SOUZA, matrícula nº ******750, a contar de 29 de outubro de 2021, pelo critério de merecimento, conforme determina o Decreto nº 7.671 , de 23 de dezembro de 1996, bem como o parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar nº 68 , de 9 de dezembro de 1992.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de dezembro de 2023, 136º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.