Decreto nº 28.704/2023
Torna sem efeito nomeações previstas em dispositivos do Decreto nº 25.903, de 17 de março de 2021, alterado pelo Decreto nº 28.339, de 18 de agosto de 2023.
DECRETO Nº 28.704, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Torna sem efeito nomeações previstas em dispositivos do Decreto nº 25.903 , de 17 de março de 2021, alterado pelo Decreto nº 28.339 , de 18 de agosto de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito as nomeações dos membros titulares previstas nas alíneas "c", "e" e "f" do inciso III do art. 1º do Decreto nº 25.903 , de 17 de março de 2021, que "Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Rondônia - CAERO, para o exercício de março de 2021 a março de 2025.", alterados pelo Decreto nº 28.339 , de 18 de agosto de 2023, conforme seguem:
I - THÂNIA KADMA SOUZA DE ARAÚJO, Titular;
II - ALEANY MARIA RODRIGUES DA CUNHA, Titular; e
III - VANILUCIA RODRIGUES DA SILVA, Titular.
Parágrafo único. Os conselheiros suplentes nomeados pelo Decreto nº 28.339 , de 2023, das referidas alíneas do caput deste Decreto, permanecerão no cargo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 18 de agosto de 2023.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2023, 13 6º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 20/12/2023, às 20:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no arfigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenficidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0043839211 e o código CRC 0C79BD68.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.066159/2023-73
SEI ns 0043839211
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documentojmprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=44936118&inf ... 1/1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 25903/2021 de 17/03/2021