Decreto nº 28.708/2023
Inclui Oficiais Bombeiros Militares e promove ao posto de Segundo-Tenente do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 28.708, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Inclui Oficiais Bombeiros Militares e promove ao posto de Segundo-Tenente do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos os Oficiais Bombeiros Militares no Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e promovidos ao posto de Segundo-Tenente BM, de acordo com o
§ 1º do art. 12 do Decreto nº 19.299 , de 5 de novembro de 2014, aprovados no concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, regido pelo Edital nº 4/2022/CBM-CP, de 7 de julho de 2022, homologado por meio do Edital nº 46/2023/CBM-CP, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 208, de 6 de novembro de 2023, constantes no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 19 de outubro de 2023.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de dezembro de 2023, 136º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
ANEXO ÚNICO Cargo: OFICIAL BM (QCOBM)
CLASS. CURSO INSCRIÇÃO CANDIDATOS MÉDIA FINAL DO CURSO MENÇÃO RESULTADO
1º *****243 RODRIGO BRANDAO BARBOSA 9,58 MB Aprovado
2º *****432 MARIO MARTINS FERREIRA 9,35 MB Aprovado
3º *****270 FREDERICO BANI MAIER 8,83 MB Aprovado
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/12/2023, às 14:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2s, do Decreto ns 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0044497425 e o código CRC A43CF058.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.010361/2023-29
SEI nº 0044497425
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
Cargo: OFICIAL BM (QCOBM)
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.