Decreto nº 28.716/2023
Revoga o Decreto nº 24.941, de 13 de abril de 2020.
DECRETO Nº 28.716, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Revoga o Decreto nº 24.941 , de 13 de abril de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 24.941 , de 13 de abril de 2020, que concedeu à Coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar, Registro Estatístico ******464, mAgDA ROSA CAMAZ VINHOSA, um acréscimo de 20% sobre o provento integral do Posto de Coronel da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2023, 136º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 24941/2020 de //