Decreto nº 28.722/2023
Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 28.722, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei nº 11 , de 9 de março de 1982, DECRETA:
Art. 1º Ficam promovidos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Coronel BM do Quadro de Oficiais Bombeiros Militar Combatente - QOBM, pelo critério de merecimento, a contar de 25 de dezembro de 2023, de acordo com a alínea "c" do art. 10 do Decreto-Lei nº 11 , de 1982, e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais - CBM, os Bombeiros Militares abaixo relacionados:
I - Tenente-Coronel Bombeiro Militar, Registro Estatístico **60-8 DOUGLAS SAMUEL DE ARAÚJO; e
II - Tenente-Coronel Bombeiro Militar, Registro Estatístico **08-1ARTUR LUIZ SANTOS DE SOUZA.
Art. 2º Para efeitos deste Decreto, as Promoções estão atendendo ao disposto nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais BM - CPOBM/2023 e na Proposta de Promoções da Ata, de 29 de novembro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 25 de dezembro de 2023.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2023, 13 6º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.