Texto vigenteEstadual · Rondônia

Decreto nº 28.731/2023

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 44.269.767,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO Nº 28.731, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 44.269.767,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei nº 5.704 , de 19 de dezembro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 44.269.767,54 (quarenta e quatro milhões duzentos e sessenta e nove mil setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em favor das unidades orçamentárias: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, Polícia Militar - PM, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para atendimento de despesas correntes e de capital, no presente exercício, indicadas no Anexo II.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto no caput decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, indicados no Anexo I e nos valores especificados.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de dezembro de 2023, 136º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES

Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ

Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE 243.349,73

11.003.03.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 4.359,42

339046 1.500.0 1,17

339049 1.500.0 41.544,66

11.003.03.122.1015.2234 ASSEGURARA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319007 1.500.0 41.794,22

319011 1.500.0 77.983,52

319012 1.500.0 18.786,50

319016 1.500.0 7.564,48

319096 1.500.0 49.308,11

11.003.28.846.0000.0019 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) 319091 1.500.0 2.007,65

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR 28.951,36

11.004.23.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 441,66

339046 1.500.0 500,00

339049 1.500.0 6.735,70

11.004.23.122.1015.2234 ASSEGURARA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 12.890,98

319016 1.500.0 8.383,02

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE 152.909,95

11.005.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 13.546,69

339046 1.500.0 17,44

339049 1.500.0 16.333,97

11.005.04.122.1015.2234 ASSEGURARA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319007 1.500.0 3.909,41

319011 1.500.0 114.511,43

Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor

319016 1.500.0 4.591,01

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC 1.083.456,86

11.006.23.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 28.534,42

339019 1.500.0 1.827,84

339046 1.500.0 9.062,15

339049 1.500.0 62.069,75

11.006.23.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 719.373,94

319012 1.500.0 15.512,48

319016 1.500.0 64.428,28

319096 1.500.0 181.844,00

339008 1.500.0 804,00

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC 935.446,07

11.007.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 75.415,02

339019 1.500.0 860,80

339046 1.500.0 575,40

339049 1.500.0 88.392,40

11.007.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319007 1.500.0 1.882,99

319011 1.500.0 745.862,73

319012 1.500.0 11.194,72

319016 1.500.0 11.262,01

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP 2.529.489,62

11.009.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 367.807,75

Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor

339019 1.500.0 9.534,72

339046 1.500.0 142.860,11

339049 1.500.0 595.325,60

11.009.04.122.1015.2234 ASSEGURARA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319007 1.500.0 2.202,05

319011 1.500.0 1.108.246,25

319012 1.500.0 258.268,30

319016 1.500.0 17.307,37

319017 1.500.0 1.039,18

319096 1.500.0 26.898,29

CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO - COGES 501.896,32

11.020.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 319094 1.500.0 30.000,00

339008 1.500.0 28.307,68

339046 1.500.0 39.506,67

339049 1.500.0 46.633,36

11.020.04.122.1015.2234 ASSEGURARA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 299.892,65

319016 1.500.0 57.555,96

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM 226.820,45

11.023.04.122.1015.2234 ASSEGURARA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 226.820,45

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER 4.240.005,12

11.025.26.122.1015.1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 319004 1.500.0 164.167,68

339004 1.500.0 271.503,33

11.025.26.122.1015.2087 ASSEGURARA MANUTENÇÃO 339049 1.500.0 6.536,16

Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

11.025.26.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339019 1.500.0 582,40

339046 1.500.0 6.294,48

339049 1.500.0 103.707,33

11.025.26.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 2.589.267,85

319012 1.500.0 290.419,09

319016 1.500.0 581.716,41

319094 1.500.0 225.810,39

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - AGERO 29.307,58

11.026.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 1.500.0 12.717,76

339008 1.500.0 7.099,81

11.026.04.122.1015.2234 ASSEGURARA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 9.490,01

FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST DE RONDÔNIA - FAPERO 37.299,08

11.033.19.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 1.500.0 2.232,00

11.033.19.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 35.067,08

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 13.923.807,40

13.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 1.638,35

339019 1.500.0 516,48

339046 1.500.0 856.087,52

Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor

339049 1.500.0 25.762,90

13.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319007 1.500.0 4.147,22

319011 1.500.0 3.821.205,96

319012 1.500.0 4.397,28

319016 1.500.0 16.439,44

13.001.28.845.0000.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 1.500.0 9.193.612,25

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP 993.749,13

13.006.04.122.1015.1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 339004 1.500.0 325,94

13.006.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 9.297,37

339019 1.500.0 19.379,52

339046 1.500.0 51.951,85

339049 1.500.0 37.618,60

13.006.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 4.342,38

319012 1.500.0 216.500,14

319016 1.500.0 654.333,33

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL 219.300,87

13.008.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 33.125,42

339019 1.500.0 241,44

339046 1.500.0 180,47

339049 1.500.0 15.936,61

13.008.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 126.258,74

319012 1.500.0 303,23

Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor

319016 1.500.0 43.254,96

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT 548.864,58

13.009.16.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 53.328,40

339019 1.500.0 32.360,80

339046 1.500.0 42.775,40

339049 1.500.0 4.248,44

13.009.16.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 153.367,43

319012 1.500.0 262.784,11

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 5.505.525,03

14.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 48.063,57

14.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 5.457.461,46

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 3.367.467,96

15.001.06.181.1015.2146 ASSEGURARA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM 319012 1.500.0 1.813.948,93

15.001.06.182.1015.2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM 319012 1.500.0 546.666,90

15.001.06.182.1015.2151 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - BM 339008 1.500.0 139.398,19

15.001.06.183.1015.2149 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PC 339046 1.500.0 522.316,05

339049 1.500.0 225.195,11

15.001.06.183.1015.2411 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 319011 1.500.0 119.942,78

Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor

ENCARGOS SOCIAIS - POLITEC

POLÍCIA CIVIL - PC 31.640,00

15.003.06.122.1015.2087 ASSEGURARA MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339049 1.500.0 31.640,00

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 639.829,75

16.004.27.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 137.134,32

339046 1.500.0 4.235,16

339049 1.500.0 159.150,18

16.004.27.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 187.934,03

319012 1.500.0 44.676,63

319016 1.500.0 106.699,43

FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNCER 182.247,04

16.031.13.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 6.872,42

339049 1.500.0 12.262,38

16.031.13.122.1015.2234 ASSEGURARA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 138.820,74

319016 1.500.0 24.291,50

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 1.025.047,91

18.001.18.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 5.042,76

339019 1.500.0 6.339,68

339046 1.500.0 33.769,47

339049 1.500.0 45.829,20

Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor

18.001.18.122.1015.2234 ASSEGURARA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 73 8.407,86

319012 1.500.0 60.502,41

319016 1.500.0 62.867,48

319096 1.500.0 72.289,05

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 1.479.033,29

19.001.20.122.1015.1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 339004 1.500.0 326.569,33

19.001.20.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 135.929,65

339046 1.500.0 8.914,54

339049 1.500.0 76.802,90

19.001.20.122.1015.2234 ASSEGURARA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 800.430,87

319016 1.500.0 128.086,00

319092 1.500.0 2.300,00

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 864.966,81

19.023.20.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 76.291,08

19.023.20.122.1015.2234 ASSEGURARA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 768.135,54

319016 1.500.0 20.540,19

ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER 1.532.860,28

19.025.20.122.1015.2087 ASSEGURARA MANUTENÇÃO 339014 1.500.0 3.928,00

Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

339030 1.500.0 176.812,36

339040 1.500.0 54.389,33

339039 1.500.0 120.497,50

339047 1.500.0 15.000,00

449052 1.500.0 24.790,22

19.025.20.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 171.801,08

319094 1.500.0 2.735,88

19.025.20.606.2024.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 339039 1.500.0 66.680,39

19.025.20.606.2024.4234 ASSEGURARA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS 319011 1.500.0 814.978,16

319096 1.500.0 81.247,36

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 2.290.083,21

21.001.14.122.1015.1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 339004 1.500.0 49.645,82

21.001.14.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 376.311,42

339046 1.500.0 142.107,13

339049 1.500.0 441.777,69

21.001.14.122.1015.2234 ASSEGURARA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 1.081.419,53

319012 1.500.0 28.816,14

319016 1.500.0 170.005,48

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 1.579.089,95

23.001.08.122.1015.2087 ASSEGURARA MANUTENÇÃO 339049 1.500.0 7.238,40

Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

23.001.08.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 330.199,68

339019 1.500.0 17.449,76

339046 1.500.0 493.057,86

339049 1.500.0 116.513,60

23.001.08.122.1015.2234 ASSEGURARA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319007 1.500.0 10.558,44

319011 1.500.0 386.126,71

319012 1.500.0 197.782,02

319016 1.500.0 20.163,48

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FEASE 77.322,19

23.030.08.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 1.500.0 77.322,19

TOTAL R$ 44.269.767,54

ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA

Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER 31.370.000,00

11.025.26.122.2106.2428 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 1.500.0 1.3 70.000,00

11.025.26.782.2106.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 339039 1.500.0 30.000.000,00

POLÍCIA MILITAR - PM 3.911.771,23

15.005.06.181.2020.1276 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE 449040 1.500.0 2.938.526,14

Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor

15.005.06.181.2020.2154 ASSEGURARA MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE 339030 1.500.0 973.245,09

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 3.216.957,69

16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 335041 1.500.0 97.000,00

445041 1.500.0 2.579.259,90

444042 1.500.0 540.697,79

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP 5.771.038,62

27.001.15.451.2057.1390 CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 449051 1.500.0 4.328.238,38

27.001.15.451.2057.2465 EXECUTAR SERVIÇOS PÚBLICOS 449051 1.500.0 1.390.384,51

27.001.17.512.2130.1497 DESENVOLVIMENTO DO PAC 1 E 2 449051 1.500.0 52.415,73

TOTAL R$ 44.269.767,54

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

CRÉDITO POR ANULAÇÃO

REDUZ

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.