Decreto nº 28.758/2023
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
DECRETO Nº 28.758, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, abaixo relacionados, para exercerem funções de natureza policial - militar na Casa Militar, com ônus para o Órgão de origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, em conformidade com o art. 46 da Lei nº 4.302 , de 25 de junho de 2018, combinado com o inciso I do
§ 2º do art. 24 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 9 de março de 1982:
I - Subtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******974, LAERCIO FERRAZ DE SOUZA;
II - Subtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******332, ACHILES MENEZES FERREIRA;
III - Subtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******899, MAURÍCIO DE CARVALHO CUNHA;
IV - Subtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******023, FRANCISCO SEVERIANO FILHO;
V - Subtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******388, EDMILSON LINS DE ALBUQUERQUE;
VI - Subtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******881, HERMES BOLIVAR CLEMENTE PEREIRA;
VII - Subtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******205, CARLOS ROBERTO OLIVEIRA AMORIM;
VIII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******126, SANDRA NETTO BORGES;
IX - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******824, ROSICLEIA LEANDRO DE AZEVEDO;
X - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******144, FRANCISCO JEANDERSON DOS SANTOS SOUZA;
XI - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******777, JOÃO FERREIRA MARINCK;
XII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar Registro Estatístico ******673, NILDERSON DOS SANTOS RAPOSO;
XIII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******779, JUNIOR LIMA MACIEL;
XIV - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******349, FRANCISCO EVAN NOGUEIRA DA SILVA;
XV - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******912, WÉDER SANTANA DE OLIVEIRA;
XVI - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******952, WANDER BANDEIRA DE OLIVEIRA;
XVII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******865, ERICA VIEIRA DA COSTA;
XVIII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******985, LAÉRCIO SANTOS MENDONÇA;
XIX - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******613, PAULO CORDEIRO BARBOSA;
XX - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******632, MARCUS VINICIUS CORDELIER DOS SANTOS;
XXI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******380, VALDINEI SOUZA OLIVEIRA;
XXII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******536, JARBAS LOPES DA SILVA;
XXIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******833, CAMILA MIRELA THEOBALD;
XXIV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******791, FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR;
XXV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******607, ALCICLEY ANTONIO ROCHA RODRIGUES;
XXVI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******724, BRENO AUGUSTO BOLLATI PEIXOTO;
XXVII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******266, ALAN JOSE DE MELO MACHADO;
XXVIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******577, CLEBEILDO DE LIMA GOMES;
XXIX - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******105, DANIEL DE LOIOLA PAIVA;
XXX - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******809, TARCISIO PARADA DE CARVALHO;
XXXI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******133, GILBERTO NERY INFANTE;
XXXII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******123, JOSEIZA CASTRO CAVALCANTE;
XXXIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******580, ADEMIR VIEIRA RIBEIRO;
XXXIV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******077, JORGE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR;
XXXV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******175, ADAILTON AZEVEDO DE OLIVEIRA;
XXXVI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******838, ANA LUCIA DE LIMA;
XXXVII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******430, ERICK GONÇALVES BEZERRA;
XXXVIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******042, DAVI GALDINO RAMOS;
XXXIX - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******779, NALU VERIDIANE ZANELLA;
XL - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******932, FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE FARIAS;
XLI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******799, DEIVIDSON CAVALCANTE SEIXAS;
XLII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******944, FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA FILHO;
XLIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******047, EMERSON SANCHES TEIXEIRA;
XLIV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******874, FRANSCINEI FELIX PAIVA;
XLV - Segundo-Sargento a Polícia Militar, Registro Estatístico ******557, JAQUELINE COSTA PIMENTEL;
XLVI - Segundo-Sargento a Polícia Militar, Registro Estatístico ******363, ELIONES VITURINO DIAS;
XLVII - Segundo-Sargento a Polícia Militar, Registro Estatístico ******263, RAIMUNDO ROBSON BARBOSA DE OLIVEIRA;
XL - VIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******300, OSCAR MUNHOZ MARQUES JUNIOR;
XLIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******991, ADRIANA SILVA DIOGENES RIBEIRO;
L - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******946, MÁRCIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA;
LI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******764, MAYKON PEÇANHA DE JESUS;
LII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******466, FAGNER SOARES SARAIVA;
LIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******577 EDUARDO ANDRADE TEIXEIRA;
LIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******224, PAULO MARCOS DE SOUZA SOARES SOUZA;
LV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******613, VIVIANE CÂNDIDO DE FREITAS;
LVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******931 LIANE SOARES NAKAIOSHI DA SILVA;
LVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******860, DAVES ROSSI ALVES RIBEIRO;
LVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******688, ANDERSON CHUIKA;
LIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******097, ALEANDRO SOUSA ALEXANDRIA;
LX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******875, GEOVANDRO SOUZA LACERDA;
LXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******360 FÁBIO ALEXANDRE DA ROSA;
LXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******168, IZAIAS DA SILVA LIMA;
LXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******724, JEFERSON APARECIDO MACHADO;
LXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******082, DIEGO MENDES MORAIS;
LXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******688, SERGINEI CAMILO DE OLIVEIRA;
LXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******320, ELI CARLOS ANUNCIAÇÃO PEREIRA;
LXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******522, EDNA SILVA DO NASCIMENTO;
LXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******719, SIDNEY GOMES DA SILVA;
LXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******557, DAVID PIRES DE ALMEIDA;
LXX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******643, MÁRIO LIMA DA FONSECA;
LXXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******143, ALESSANDRA CASTRO DE CARVALHO HERON;
LXXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******532, CLEVERSON LUIS CAVALCANTE;
LXXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******663, MARCUS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA;
LXXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******640, MARCEL SALES HERON;
LXXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******143, CARLOS DE SOUZA LIMA;
LXXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******906, WHALLACY EDER DE LIMA;
LXXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******153 ENISSON MENDES DE ARAUJO;
LXXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******744, EDHILLAN SOUSA DE OLIVEIRA;
LXXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******103, ELZIMAR RODRIGUES DA TRINDADE;
LXXX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******502, JEFERSON CHARLLES BRZUSKA;
LXXXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******744, ALEX PEREIRA DE SOUZA;
LXXXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******367, FÁBIO QUEIROZ;
LXXXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******436, EFFERSON ALVES PAIXÃO;
LXXXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico
******434 GEOVANI DURANS;
LXXXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******077, WALACE DE JESUS CORDEIRO MAIA;
LXXXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******330 RODRIGO JOSE DA SILVA; e
LXXXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******375 FABIO RODRIGUES;
Parágrafo único. Os Policiais Militares, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuarão na Polícia Militar no período de estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, para comporem comissões e instruírem procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, bem como concorrerem em escalas de serviços compatíveis às suas Graduações.
Art. 2º Os Praças permanecerão agregados ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o inciso I do
§ 1º do art. 79 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 1982.
Art. 3º Os Policiais Militares permanecem no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM, durante o intervalo de suas cedências, concomitante o estabelecido no art. 2º da Lei nº 3.514 , de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 4º Os Praças continuarão adidos à Ajudância-Geral, para efeito de alterações e remuneração, de acordo com o art. 80 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 1982.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 1º de janeiro de 2024.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 2023, 136º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/12/2023, às 13:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autentcidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0044267669 e o código CRC 2639CC01.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.001770/2023-14
SEI nº 0044267669
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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