Decreto nº 28.816/2024
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM.
DECRETO Nº 28.816, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , nos termos do artigo 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, e com fulcro no artigo 7º da Lei Complementar nº 1.060 , de 21 de maio de 2020, DECRETA:
Art. 1º Os 104 (cento e quatro) Cargos de Direção Superior - CDSs afetos à Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Ficam transformados 1 (um) cargo de Assessor X - CDS-10 e 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete - CDS-08 em 1 (um) Chefe de Gabinete - CDS-10 e 1 (um) Assessor VIII - CDS-08.
Art. 3º Os ocupantes dos cargos transformados serão exonerados, havendo nova nomeação em conformidade com o Anexo Único, mediante solicitação da SECOM.
Art. 4º As transformações dos cargos não acarretarão em aumento de despesas, tratando-se de mera organização interna.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de janeiro de 2024, 136º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA
Secretária de Estado de Comunicação
ANEXO ÚNICO
"ANEXO II
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA
Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM
Cargo Quant. Simbologia
Secretário de Estado de Comunicação 1 SUBSÍDIO II
Secretário Adjunto de Estado 1 CDS-17
Diretor de Comunicação 1 CDS-16
Diretor de Relações Públicas e Cerimonial 1 CDS-12
Chefe de Gabinete 1 CDS-10
Coordenador de Estratégia, Publicidade e Promoção 1 CDS-09
Coordenador de Conteúdo 1 CDS-09
Gerente de Pauta, Edição e Publicação 1 CDS-08
Gerente de Fotografia e Vídeo 1 CDS-08
Gerente de Conteúdo Digital 1 CDS-08
Gerente de Contratos 1 CDS-08
Gerente de Apoio Logístico 1 CDS-08
Chefe de Núcleo de Edição e Publicação 1 CDS-06
Gerente de Organização de Eventos 1 CDS-05
Chefe de Núcleo de Gestão de Pessoas e RH 1 CDS-04
Chefe de Núcleo Administrativo e Logístico 1 CDS-04
Chefe de Núcleo de Eventos 1 CDS-04
Chefe de Núcleo de Agenda 1 CDS-04
Assessor I 3 CDS-01
Assessor II 13 CDS-02
Assessor III 20 CDS-03
Assessor IV 22 CDS-04
Assessor V 4 CDS-05
Assessor VI 11 CDS-06
Assessor VII 2 CDS-07
Assessor VIII 6 CDS-08
Assessor IX 3 CDS-09
Assessor X 2 CDS-10
Total 104
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 29572/2024 de 18/10/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 965/2017 de //