Decreto nº 28.847/2024

DECRETO Nº 28.847, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.

Promove à Classe Especial Agentes de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Ficam promovidos à Classe Especial os ocupantes dos cargos de Agente de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, conforme determina o Decreto nº 7.671 , de 23 de dezembro de 1996, bem como o parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar nº 68 , de 9 de dezembro de 1992:

ORDEM NOME A CONTAR DE CRITÉRIOS

1 MARCIA MARIA MATOSO 31/03/2023 ANTIGUIDADE

2 RAFAEL SALES HERON 31/03/2023 ANTIGUIDADE

3 WASHINGTON MATIAS DE ARAUJO 31/03/2023 ANTIGUIDADE

4 MARCIO CESAR DE OLIVEIRA 31/03/2023 ANTIGUIDADE

5 ELTON BOTELHO DOS SANTOS 31/03/2023 MERECIMENTO

6 CHARLES ELIAS DA SILVA 30/06/2023 ANTIGUIDADE

7 ADRIANO SCHONTZ 31/07/2023 ANTIGUIDADE

8 JONES RABELO GARCIA 31/08/2023 ANTIGUIDADE

9 RONILTON ALVES DE LIMA 31/08/2023 ANTIGUIDADE

10 ALZICLEI MARQUES DOS SANTOS FERREIRA 01/09/2023 MERECIMENTO

11 TIAGO ALVES BATISTA SENA 01/09/2023 ANTIGUIDADE

12 CRISTIANE CAMILA CHAGAS RUBENS NOBRE 01/09/2023 ANTIGUIDADE

13 ERICA CAROLINA FERNANDES DE PAULA 01/09/2023 ANTIGUIDADE

14 JOSIEL MIRANDA PEREIRA 01/09/2023 ANTIGUIDADE

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 14.109 , de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de janeiro de 2024, 136º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/01/2024, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0045172892 e o código CRC E1316432.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.031759/2023-30

SEI ne 0045172892

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.