Decreto nº 28.850/2024
Promove à 2ª Classe Escrivão de Polícia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 28.850, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.
Promove à 2ª Classe Escrivão de Polícia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica promovido à 2ª Classe o ocupante do cargo de Escrivão de Polícia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, CAIO CESAR DANTAS DE AZEVEDO BEZERRA, a contar de 24 de dezembro de 2022, pelo critério de Antiguidade, nos termos do art. 18 do Decreto nº 7.671 , de 23 de dezembro de 1996, bem como o parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar nº 68 , de 9 de dezembro de 1992.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no art. 5º do Decreto nº 14.109 , de 26 de fevereiro de 2009.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de janeiro de 2024, 136º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/01/2024, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0045173714 e o código CRC 02F109D5.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.