Decreto nº 28.879/2024
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
DECRETO Nº 28.879, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, abaixo relacionados, do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, para exercerem funções de interesse policial - militar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com ônus para o Órgão de destino, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, em conformidade com o art. 46 da Lei nº 4.302 , de 25 de junho de 2018, combinado com o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 237 , de 20 de dezembro de 2000:
I - Subtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******880, CRISANTO EUGENIO BRITO PEREIRA;
II - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******969, HELDEMACIO LEITE OLIVEIRA;
III - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******212, JOSÉ CARLOS GARCIA DANTAS;
IV - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******301, FRANCISCO ADNILSON RODRIGUES LIMA;
V - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******795, ROSENEIDE DA COSTA LOPES;
VI - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******311, ELIETE RIBEIRO DE LIMA;
VII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******525, NANCI NAZARE DO NASCIMENTO;
VIII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******111, JOCIMARA VIEIRA LIMA;
IX - Primeiro-Sargento da Polícia Militar Registro Estatístico ******753, JOÃO AMUNTARIA VICTOR;
X - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******682, CLAUDIA SILVA ARAUJO;
XI - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******307, ALEXANDRE JUNQUEIRA IGNACIO;
XII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******902, ANDREYA DE OLIVEIRA LIMA;
XIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******941, LUCIANO SILVA DE SOUZA;
XIV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******719, LUCIANE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS;
XV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******287, RENER DE OLIVEIRA MICHALSKI;
XVI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******905, GEORJEAN DE ARAÚJO OJEDA;
XVII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******258, EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA;
XVIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******882, GIL DA SILVA MAIA;
XIX - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******557, MAISA DOS SANTOS PAVAN;
XX - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******134, NABIL JEOVANY BEZERRA GORAYEB;
XXI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******562, MAYKO FRANKLIN AZEVEDO VERAS;
XXII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******820, FRANCISLY ARAÚJO BRAGA
XXIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******814, CASSIA APARECIDA MOTA;
XXIV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******727, JOSÉ LUIZ VIEIRA;
XXV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******160, NILSON CARLOS ANJO DE MELO;
XXVI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******023, WEMERSON DO NASCIMENTO MONTEIRO;
XXVII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******748, CÁSSIO DOS SANTOS GAMA;
XXVIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******284, KEMMEL ROBERT PESSOA SALDANHA;
XXIX - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******657, ALEXANDRE TEODORO CARVALHO;
XXX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******315, RADILSON REIS DA SILVA;
XXXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******077, ALEXANDRE JOSÉ TELES NASCIMENTO;
XXXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******188, FABIANO FERREIRA DE LIRA;
XXXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******022, IGOR DA SILVA CRUZ;
XXXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******188, GÉORGIA REIS VERSALLI MOTA;
XXXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******597, JOANA GOMES DA SILVA;
XXXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******395, ANDRÉ AUGUSTO CAMPOS LOPES;
XXXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******873, ALEXSANDRO FERNANDO DE AZEVEDO;
XXXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******168, ADEMIR HENRIQUE SILVA;
XXXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******406, RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA;
XL - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******355, VANDICLEI DA SILVA;
XLI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******284, WELINGTON ALVES QUEIROZ;
XLII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******633, ANDERSON DANTAS DA COSTA RODRIGUES;
XLIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******906, MICHEÂNGELO PEREIRA DA COSTA;
XLIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******562, ROBERTO MIRANDA CAVALCANTE;
XLV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******840, ERVENI CLEITON MODESTO MACHADO;
XLVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******865, VALDINEI MEDEIROS LIMA;
XLVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******673, ANDERSON ANTONIO SETÚBAL SANTOS;
XLVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******628, DANIEL SOUZA SILVA;
XLIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******689, MAURÍCIO BORGES DA SILVA;
L - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******128, ADRIANA VIEIRA DE AGUIAR;
LI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******042 RONEGA SANTOS COSTA;
LII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******818, FRANCISCO UÉSCLEI LOPES DA SILVEIRA;
LIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******097, FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR JUNIOR;
LIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******764, CLAUDIO SILVA MATOS;
LV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******406, RIZALDO FERREIRA DA SILVA;
LVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******193, CARLEILSON LIMA DE MACEDO;
LVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******800, ALISSON JOEL DA NÓBREGA;
LVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******693, DAVID RIBEIRO BORGES;
LIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******537, ALEX AUGUSTO DE SOUZA;
LX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******299, ROSILEUDO PEREIRA DE ARAÚJO;
LXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******315, LUIZ FABIANO SANTOS DOS SANTOS;
LXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******815, AFRÂNIO DAVI DE OLIVEIRA GRANJA SANTOS; e
LXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******502, EDSON SLUZARSKI DA SILVA.
Parágrafo único. Os Policiais Militares, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuarão na Polícia Militar no período de estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, para comporem comissões e instruírem procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, bem como concorrerem em escalas de serviços compatíveis às suas Graduações.
Art. 2º Os Praças continuarão agregados ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o inciso I do
§ 1º do art. 79 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 9 de março de 1982.
Art. 3º Os Policiais Militares permanecerão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, durante o intervalo de suas cedências, conforme estabelecido no art. 2º da Lei nº 3.514 , de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 4º Os Militares encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral da PMRO, para efeito de alterações e remuneração, de acordo com o art. 80 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 1982.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 1º de janeiro de 2024.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de janeiro de 2024, 136º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/01/2024, às 14:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0045420301 e o código CRC E583F401.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.073103/2022-95
SEI nº 0045420301
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
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