Decreto nº 28.887/2024
Altera, acresce e revoga dispositivos dos Anexos I e II do Decreto nº 26.634, de 13 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 28.887, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.
Altera, acresce e revoga dispositivos dos Anexos I e II do Decreto nº 26.634 , de 13 de dezembro de 2021.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Altera e acresce dispositivos dos Anexos I e II do Decreto nº 26.634 , de 13 de dezembro de 2021, que "Aprova o Regulamento de Uniformes e Insígnias do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - RUI/CBMRO", os quais passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único deste Decreto, link https://www.cbm.ro.gov.br/images/SEI 0042371484 Adendo.pdf.
Art. 2º Fica revogado o item 8 da alínea "a" do inciso VI e o item 5 da alínea "b" do inciso VII, ambos do art. 27 do Anexo I do Decreto nº 26.634 , de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de fevereiro de 2024, 136º da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
NIVALDO DE AZEVEDO FERREIRA - CEL BM
Comandante-Geral do CBMRO
Documento assinado eletronicamente por NIVALDO DE AZEVEDO FERREIRA, Comandante-Geral do CBMRO, em 05/02/2024, às 10:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no arfigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 05/02/2024, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no arfigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenficidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0045672029 e o código CRC C4898340.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.077534/2022-16
SEI nº 0045672029
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documentojmprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=46879758&inº 1/1
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 26634/2021 de 13/12/2021