Decreto nº 28.942/2024
Torna sem efeito nomeações previstas em dispositivos do Decreto nº 25.903, de 17 de março de 2021, alterado pelo Decreto nº 28.339, de 18 de agosto de 2023.
DECRETO Nº 28.942, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
Torna sem efeito nomeações previstas em dispositivos do Decreto nº 25.903 , de 17 de março de 2021, alterado pelo Decreto nº 28.339 , de 18 de agosto de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito as nomeações dos membros titulares e os suplentes previstas nas alíneas "b", "c", "e" e "f" do inciso III e a alínea "d" do inciso IV todos do art. 1º do Decreto nº 25.903 , de 17 de março de 2021, que "Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Rondônia - CAERO, para o exercício de março de 2021 a março de 2025.", alterados pelo Decreto nº 28.339 , de 18 de agosto de 2023, conforme seguem:
I - ADRIANA CRISTINA ALVES DE SOUSA, Titular; SHIRLEY NASCIMENTO CARVALHO LEAL, Suplente;
II - JOÃO BATISTA A. COUTO, Suplente;
III - QUELIANE DA COSTA MACIEL, Suplente;
IV - ARETHA LOUISE DA LIMA XAVIER, Suplente; e
V - JOSÉ MARIA MARQUES CORRÊA, Titular; ELIEL FERREIRA DA CUNHA, Suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 18 de agosto de 2023.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de fevereiro de 2024, 136º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/02/2024, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no arfigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0046266853 e o código CRC 78A3477A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.066159/2023-73
SEI nº 0046266853
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 25903/2021 de 17/03/2021
Decreto nº 28339/2023 de 18/08/2023