Decreto nº 28.946/2024
Altera dispositivos do Decreto nº 28.032, de 13 de abril de 2023.
DECRETO Nº 28.946, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
Altera dispositivos do Decreto nº 28.032 , de 13 de abril de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º A alínea "d" do inciso I, a alínea "b" do inciso II e a alínea "a" do inciso III todas do art. 1º do Decreto nº 28.032 , de 13 de abril de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz representantes para compor o Conselho Curador da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero, e revoga o Decreto nº 26.292 , de 6 de agosto de 2021.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-I
d) José de Arimateia da Silva, Titular e Fabiana Bezerra Neves dos Santos, Suplente; representantes da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater;
II -
b) Ana Karina Dias Salman, Titular e José Marques Carneiro Junior, Suplente, reconduzido; representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Embrapa;
III -
a) Xênia de Castro Barbosa, Titular e Márcio Rodrigues Miranda, Suplente, reconduzido; representantes do Instituto Federal de Rondônia - IFRO;
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de fevereiro de 2024, 136º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/02/2024, às 16:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no arfigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenficidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0046300258 e o código CRC E2545A42.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo ns 0012.067952/2022-98
SEI ns 0046300258
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 28032/2023 de 13/04/2023